Ivy Farias

Combustível Legal

Um proprietário de um posto de combustíveis sem bandeira <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/03/condenacao-donoposto.pdf" target="_blank" rel="noopener">foi condenado a cinco anos de detenção em regime semiaberto por vender combustível adulterado em Itapecerica da Serra</a>, na Região Metropolitana de São Paulo. O caso tramita no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo sob o número 0013850-84.2009.8.26.0268.
Leandro Gualberto da Silva era o único gerente e se dizia dono do Auto Posto Simpathia de Itapecerica. Ele comandava pessoalmente a empresa, até que as atividades foram encerradas, depois de ter sido autuado por três vezes pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), por vender combustível irregular.
Durante a operação fiscal “De Olho na Bomba”, que visa coibir a comercialização de combustível adulterado e a sonegação de impostos para garantir a livre concorrência e proteger os consumidores, foi constatado que o combustível vendido era irregular.
Para completar, uma testemunha que trabalhou como frentista no estabelecimento afirmou que o abastecimento dos tanques era realizado por caminhões particulares -- não de distribuidoras autorizadas. Ainda assim, segundo policiais civis ouvidos em juízo, da Silva chegou a romper os lacres e retomar o funcionamento do posto, de modo que foram até o local para nova lacração.
No acórdão, o desembargador relator Ivan Sartori pontua que a pena fixada no máximo legal é válida para o dono do posto porque ele tinha ciência dos “danos que poderia causar (aos funcionários, aos consumidores e ao meio ambiente), teve a ousadia de romper os lacres colocados nas bombas e prosseguir na venda de combustível em desacordo com os regramentos”.
Personalidade desviada
Na sentença da primeira instância, o dono do posto é descrito como alguém que tem a “personalidade desviada e egocêntrica e agiu com dolo intenso” por ter retirado pessoalmente os lacres depois das autuações e mentido aos funcionários ao afirmar que a situação do posto havia sido regularizada. 
Procurado pela reportagem, o advogado Reinaldo Florêncio Dias explicou que fora nomeado como defensor dativo no processo, mas não teve contato com Silva. “Sequer o conheço”, disse.
Silva foi condenado pela venda de combustível adulterado previsto no artigo 1º, I, da Lei nº 8.176/91 e absolvido quanto ao crime pelas relações de consumo, do artigo 7º, II, da Lei nº81.317/90.
Condenações como esta são incomuns, de acordo com a professora de Direito Penal da Universidade Presbiteriana Mackenzie Patrícia Vanzolini, por causa da ausência de uma fiscalização eficaz. “O crime é bem tipificado, então o problema não está na legislação”, analisa.
Para a professora, como é difícil precisar o dolo e responsabilizar o responsável (“quem é o autor? Quem vende ou quem sabia que estava adulterado?”, questiona), o empresário que opta pelo delito acaba contabilizando o risco.
“Ele pensa que o posto ficará fechado por dois ou três meses e depois reabrirá, ou, então, tentará fazer a mesma coisa em outro local. Como não vai preso, a sanção penal acaba não sendo inibitória levando ao raciocínio de que, neste caso, o crime compensa”, explica.
Prejuízos
A adulteração de combustíveis, explica Brunno Giancoli, professor de Direito do Consumidor também do Mackenzie, lesa também os interesses difusos da sociedade. "Ela não destrói apenas o carro como também traz prejuízos para o Estado que para coibir os crimes acaba gastando mais com fiscalizações e onerando em impostos os combustíveis”. Em São Paulo, por exemplo, o governo do estado possui um serviço de disque-denúncia para postos irregulares.
“Sem contar os riscos para a saúde de quem lida com estes combustíveis. Um combustível regular tem todos os seus efeitos previstos em caso de contato físico. O adulterado, não. E o meio ambiente, então? Todo mundo sai prejudicado”, critica.
As fraudes de adulteração de combustíveis são inúmeras. Segundo Cacá Clauset, diretor da TSO Brasil empresa especializada em eventos automobilísticos, a gasolina adulterada com água, por exemplo, pode fazer o carro falhar e até mesmo não ligar. Mas os coquetéis usados em postos sem bandeiras, avalia, são mais perigosos e podem fazer o motor fundir.
A adulteração existe porque muita gente acha lucrativo utilizar um combustível barato, critica Giancoli. "É um barato que sai caro para a sociedade já que o custo de fiscalizações e do Judiciário para processar estes crimes é pago por todos nós".

combust07

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Homem flagrado vendendo gasolina irregular pela operação 'De Olho na Bomba' foi sentenciado a cinco anos de detenção

Proprietário de posto é condenado por vender combustível adulterado

Este texto integra a cobertura de novos temas pela equipe do JOTA. Apoiadores participam da escolha dos temas, mas não interferem na produção editorial. [Conheça o projeto!](/pro#jota-discute)