O debate sobre os projetos de lei que caracterizam a figura do devedor contumaz foi retomado neste segundo semestre. Após a aprovação da reforma da Previdência pelos deputados, este assunto foi um dos que estavam estacionados e voltaram a tramitar no Legislativo, ainda que lentamente. Os setores que mais apresentam devedores contumazes são os pagam […]
DEVEDOR CONTUMAZ
Projeto de lei sobre devedor contumaz caminha lentamente no Congresso
Proposta do governo estava estacionada e voltou a tramitar em comissão especial na Câmara dos Deputados
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