Ivy Farias

Combustível Legal

"A ocasião faz o ladrão". O ditado popular costuma testar a honestidade humana diante de situações adversas. Durante a greve dos caminhoneiros, o Brasil viveu na prática este dilema. Com a escassez de combustíveis em todo o país, carros se enfileiraram por quarteirões para tentar abastecer os tanques.
Houve quem esperasse mais de 24 horas pela sua vez. A surpresa - talvez não tão surpreendente - vinha no preço do litro da gasolina ou do etanol, muito acima do preço tradicional de mercado. A reincidência de episódios assim acendeu o alerta dos Procons.
Apesar da escassez, segundo o Procon, os estabelecimentos não podem cobrar valores abusivos dos consumidores - nem adulterar a composição prevista em lei.
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Após denúncias em todos os cantos do país, os Procons estaduais ampliaram a fiscalização para identificar empresários que se aproveitaram do cenário adverso para realizar práticas abusivas, como elevar os preços de forma injustificada.
Os Procons frisam que não fiscalizam preços, uma vez que não há tabelamento de tarifas em vigência no país, mas aumentos abusivos. Foi o caso de uma operação feita no Espírito Santo. Em Guarapari, os fiscais encontraram um posto que vendia o litro da gasolina por R$ 9,80. Logo após a chegada do Procon, o posto optou por baixar o valor para R$ 4,67. Por lá, os Procons fiscalizaram mais de 100 postos de combustíveis, incluindo a realização de testes da qualidade do combustível.
Em São Paulo, o Procon recebeu 1.569 denúncias sobre aumento nos preços de combustíveis. Mas, segundo o órgão, “não há uma preocupação imediata com estatísticas”. “Nesse momento a Fundação Procon SP atua para orientar os consumidores, e os Procons Municipais e buscar maximizar os recursos disponíveis para melhor atender as denúncias”, diz em nota enviada ao JOTA.
No Rio de Janeiro, o órgão notificou quatro postos depois de fiscalizar mais de 24 estabelecimentos nos bairros Barra da Tijuca e Recreio dos Bandeirantes, na capital. Foram recebidas 15 denúncias anônimas.
Já em Pernambuco, um estabelecimento chegou a ser interditado por cobrar R$8,99 o litro da gasolina no bairro do Pina, no Recife. Segundo o Procon do estado, o posto também deverá pagar uma multa de 500 mil reais.
Na capital, o valor do litro estava em R$4,39 antes da paralisação dos caminhoneiros e, durante as fiscalizações, foram encontrados três postos vendendo gasolina a R$5,59 o litro da gasolina - todos foram autuados e as multas, somadas, podem chegar a R$3 milhões.
Em nota, o órgão informou que “a prática de preços abusivos descumpre o artigo 39, inciso V e X, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que proíbe exigir do consumidor vantagem excessiva e elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços.”
Em Santa Catarina, uma nota técnica com o posicionamento da secretaria de Justiça e Cidadania afirma que “o Departamento de Defesa do Consumidor - PROCON/SC considera abusiva a comercialização de combustível com preço majorado em razão da falta do produto por uma questão de mobilização dos caminhoneiros que tem retido os caminhões tanques nas estradas brasileiras em manifesto contrário a política de preços do diesel junto a refinaria.”
<h3>Determinação do Governador</h3>
No Distrito Federal, o governador Rodrigo Rollemberg determinou que o Procon continuasse com operações de fiscalização para coibir e constatar as práticas lesivas aos consumidores.
Em Águas Claras, um posto chegou a cobrar R$ 9,99 no litro da gasolina. No estabelecimento, na BR-020, o litro do produto chegou a ser vendido por R$ 9. Em Taguatingua Sul, os fiscais encontraram postos vendendo gasolina a R$5,99. “A princípio, proprietários que ficaram sabendo da operação já reduziram os valores dos combustíveis”, afirma a diretora geral da autarquia, Ivone Machado.
O aumento injustificado de preços se espraiou por todo o país. Em Rondônia, o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor orienta que cabe à população fazer as denúncias.
“Nos postos de gasolina, por exemplo, mesmo sem combustível o local continua funcionando, tendo gastos, então essa é uma justificativa desde que seja comprovada por documentos. Mesmo assim, se a população ainda se sentir lesada, o ideal é denunciar aos órgãos fiscalizadores”, diz o presidente do conselho, Gabriel Tomasete.
<h3>Diferenças significativas para o consumidor</h3>
O racionamento de combustível não é novidade para o povo brasileiro, que já passou por situações semelhantes nas décadas de 70, 80 e 90. Mas, na visão de Ricardo Morishita, professor de Direito do Consumidor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) em Brasília, a situação hoje é “completamente diferente”.
“O fato de o Procon estar mais próximo do cidadão mostra que a descentralização funciona já que o controle social é mais efetivo. As práticas abusivas também estão sendo inibidas porque a tecnologia tornou mais fácil denunciar”, explica.
Ele contextualiza que há uma grande diferença no arcabouço institucional da proteção dos direitos do consumidor. Antigamente, esses órgãos que resguardam o consumidor tinham presença reduzida, como em São Paulo, Rio Grande do Sul e Paraná. "Naquela época, tínhamos a Superintendência Nacional de Abastecimento (Sunab) que controlava as práticas abusivas mas pensando na questão do abastecimento", diz Moroshita.
Para o professor, a Constituição de 1988 e o Código de Defesa do Consumidor trouxeram um marco legal mais robusto, mas o que mudou essencialmente foi a figura do cidadão. "Naquele período tinha reclamações? Tinha. Mas hoje, além do acesso à internet, a reclamação faz parte da cultura do brasileiro pois é conhecida como um direito. É um processo de construção de cidadania”, acredita.

População faz fila nos postos de Brasília; combustível começa a faltar

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JOTA

Órgãos receberam denúncias em todo o país durante a greve dos caminhoneiros e ampliaram fiscalização

Procons fazem operações especiais para apurar práticas abusivas durante greve

Este texto integra a cobertura de novos temas pela equipe do JOTA. Apoiadores participam da escolha dos temas, mas não interferem na produção editorial. [Conheça o projeto!](/pro#jota-discute)

JOTA Discute

Após denúncias de todos os cantos do país, os Procons estaduais ampliaram a fiscalização para identificar empresários que se aproveitaram do cenário adverso para realizar práticas abusivas, como elevar os preços de forma injustificada.