Ivy Farias

Combustível Legal

As cores da fachada são as mesmas. Os uniformes parecem os mesmos. As placas têm dizeres parecidos. Mas a grande diferença está na qualidade do combustível. Esse é o procedimento dos chamados postos clones, que usam a mesma padronagem de empresas maiores no mercado para pegar carona na sua reputação e levar o consumidor ao erro.
Foi justamente para reprimir a ação desses estabelecimentos que a Polícia Judiciária Civil do Mato Grosso realizou a operação Posto Clone no início de junho. Após fiscalizar 40 estabelecimentos em Cuiabá, cinco foram apontados como clones e cinco pessoas foram conduzidas à Delegacia Especializada do Consumidor (Decon) para esclarecimentos sobre a situação.
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“O objetivo dos postos clones é induzir o consumidor a acreditar que determinado posto é ‘bandeirado’”, explica Ivo Vinícius Firmo, fiscal de Defesa do Consumidor do Procon Estadual de Mato Grosso. “Esse posto bandeirado adquire combustíveis somente de uma marca, gerando neste consumidor uma confiança. Mas os postos clones agregam este valor ao seu estabelecimento induzindo o consumidor ao erro”.
Os fiscais da operação, que contou com a participação de diversos órgãos como a Superintendência de Defesa do Consumidor Estadual (Procon-MT) e a Agência Nacional do Petróleo (ANP), também autuaram oito estabelecimentos que aplicavam a fraude da bomba baixa - quando o monitor de combustível mostra um valor diferente do produto, de fato, vendido ao consumidor.
No total, 13 pessoas foram levadas à delegacia para prestar esclarecimentos sobre as irregularidades. Segundo a polícia, 15 inquéritos policiais devem ser instaurados para apurar as descobertas da operação. O número de IPs pode crescer com a chegada de laudos emitidos por órgãos técnicos como a ANP e os Procons municipal e estadual.
<h3>Bandeira branca</h3>
Os postos de combustíveis no Brasil podem ser bandeirados, quando exibem de forma ostensiva a marca que indica a origem do combustível, ou terem bandeira branca, quando o estabelecimento não tem vínculo de exclusividade com algum distribuidor.
Para o delegado da Decon que acompanhou o caso, Antonio Carlos Araújo, ao ter um posto clone, o empresário está induzindo o consumidor a entrar no posto por uma marca que representa o produto comercializado ali.
"Mas combustível que ele adquire é de qualquer outra distribuidora, podendo ter sido comprado até na fronteira. Este posto deveria ter a fidelidade da marca, e não tem. O consumidor está sendo enganado por esse tipo de fraude", diz Araújo.
De acordo com a ANP, quando o revendedor opta por não se vincular a uma determinada marca, “o posto deverá identificar, de forma destacada e de fácil visualização, em cada bomba abastecedora, o distribuidor de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos do fornecedor do respectivo combustível".
Desde 2013, a <a href="https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=261502">resolução 41 da agência</a> proíbe o uso indevido das marcas, cores e denominações. Diz o texto que o estabelecimento não poderá "exibir qualquer identificação visual que possa confundir ou induzir a erro o consumidor quanto à marca comercial de distribuidor".
O posto de combustível que comete infrações está sujeito a penalidades no âmbito criminal e administrativo. Pelo Procon, as multas previstas no Código de Defesa do Consumidor podem chegar até R$ 9 milhões, dependendo da gravidade e condição econômica do infrator.
Do ponto de vista criminal, podem ser enquadrados nas leis 8.176/91, que trata dos crimes contra a ordem econômica e cria o sistema de estoque de combustíveis; e 8.137/90, no artigo 7º, Inciso 7º, que proíbe "induzir o consumidor ou usuário a erro, por via de indicação ou afirmação falsa ou enganosa sobre a natureza, qualidade do bem ou serviço, utilizando-se de qualquer meio, inclusive a veiculação ou divulgação publicitária. As penas variam de 2 a 5 anos de detenção.

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JOTA

Estabelecimento induzem consumidor ao erro se assemelhando a grandes marcas

Em Cuiabá, operação contra postos clones leva 5 pessoas à delegacia

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JOTA Discute

Operação da Polícia Judiciária Civil do Mato Grosso apontou que cinco estabelecimentos são postos clones e 13 pessoas foram conduzidas à delegacia.