Coluna CARF
Distorção do instituto do vício formal: uma tentativa de salvar lançamentos fiscais
Inovação
Publicistas
Direito Internacional
Em Limeira
Empresários argumentavam que lei de Limeira, no interior de São Paulo, afeta desenvolvimento urbano da região
Os proprietários de um lote de terra onde fica um supermercado Pague Menos, em Limeira, interior de São Paulo, pretendiam instalar um posto de gasolina no local. Entretanto, ao solicitarem à prefeitura a inscrição estadual de ICMS, receberam um informação indesejada: uma lei municipal veda postos de gasolina em supermercados. Com a impossibilidade de abertura […]
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Alexandre Leoratti