Combustível Legal

Combustível

Posto não é consumidor em relação comercial com distribuidora, decide TJMG

Revendedor tentou anular condenação com base no Código de Defesa do Consumidor

Crédito: Darliton

Posto de combustível não se enquadra como consumidor em relação comercial com a distribuidora de combustíveis, decidiu a 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). O tribunal negou a apelação feita pelo posto de gasolina Comércio de Combustíveis Gêneses Ltda após ser condenado a rescindir o contrato comercial com a […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.