Combustível

Posto não é consumidor em relação comercial com distribuidora, decide TJMG

Revendedor tentou anular condenação com base no Código de Defesa do Consumidor

Felipe Sakamoto

12/09/2019 15:24 Atualizado em 13/09/2019 às 11:45

Posto de combustível não se enquadra como consumidor em relação comercial com a distribuidora de combustíveis, decidiu a 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). O tribunal negou a apelação feita pelo posto de gasolina Comércio de Combustíveis Gêneses Ltda após ser condenado a rescindir o contrato comercial com a […]

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