Ivy Farias

Combustível Legal

Uma empresa chamada Reoxil, em Duque de Caxias, região metropolitana do Rio de Janeiro, está interditada a pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) depois do oferecimento de uma denúncia criminal contra pessoas ligadas à corporação. Segundo o MP-RJ, somente em 2016 foram desviados mais de 14 milhões de litros de petróleo da Transpetro na Baixada Fluminense, estimando um prejuízo aproximado de R$33,4 milhões.
Batizada de “Ouro Negro”, a operação envolveu mais de dez profissionais, entre eles três promotores que atuam no caso desde junho de 2017, quando aconteceu a primeira busca e apreensão no lugar.
A Reoxil faz parte do grupo Haastari, que é alvo de ações no Judiciário paulista por fraude tributária, é formalmente acusada de receptar petróleo importado da Arábia Saudita. Isso porque, explica o promotor do caso Rogério Sá Ferreira, os possíveis culpados furaram um duto da Petrobras que passa por Duque de Caxias.
“Como temos a refinaria na cidade é muito comum o furto de petróleo na região”, explica Ferreira. A técnica utilizada neste caso é a trepanação, uma espécie de instalação que desvia de forma clandestina o óleo que passa pelo duto sem que haja a necessidade de fechar o abastecimento local.
O petróleo roubado, segundo o promotor, era refinado ali mesmo: “Processar o petróleo é um procedimento relativamente simples então não causa estranheza este tipo de crime”, diz. A Lei 9.478 de 1997 garante que é competência exclusiva da União a extração e o processamento de petróleo, independente de sua origem (nacional ou estrangeira).
Na denúncia, o MP-RJ afirma que a associação criminosa atuava desde junho de 2015. Além de Ferreira, outros dois promotores atuam no caso: Simone Sibilio e Fabio Correa também participam da força-tarefa, que teve expedidos 11 mandados de busca e apreensão.
Um deles foi cumprido na cidade de Cosmópolis, no interior de São Paulo, e foram encontrados 31 caminhões, sendo 12 deles com petróleo cru -- a estimativa é que no local era possível processar no mínimo dois milhões de litros.
A pedido do MP-RJ, a empresa está interditada. “Mas ali era de fachada mesmo. Quando a polícia chegou, havia apenas um vigia no local”, disse. A justiça fluminense não acolheu o pedido de cassação de inscrição estadual da promotoria.
“São três os delitos em que o grupo se enquadra: associação criminosa para a prática de furto qualificado de combustível e petróleo cru, receptação de mercadoria roubada, refinamento ilegal de petróleo”, diz o promotor.
Ainda conforme o MP-RJ, a quadrilha contava com várias frentes pois além de fazer ligações clandestinas para desviar o petróleo dos dutos, também atuavam para distribuir este combustível de forma ilegal para postos da região. “As atividades são complexas e completas e nosso desafio é desmontar a empresa como um todo”, afirma.
Além destas acusações, pesam contra a Reoxil também suspeitas de emissão de notas fiscais frias e transporte ilegal de produtos para outros estados, como Minas Gerais e São Paulo. Foram presas 12 pessoas, entre elas dois policiais militares acusados de participarem do sistema fraudulento.
O processo está em fase de citação e a sede da Reoxil em Duque Caxias segue interditada. Procurada pelo JOTA, a empresa não se manifestou sobre as acusações.
Callamarys
Em São Paulo, depois de três anos de investigação, o Ministério Público paulista ofereceu uma denúncia contra pessoas ligadas à empresa Callamarys, também do grupo Haastari.
<a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/combustivel-legal/empresa-acusada-de-fraude-vendia-ilegalmente-etanol-para-postos-sem-bandeira-22032018">A Callamarys é acusada de operar um sistema fraudulento</a> que utilizava álcool cujo objetivo deveria ser a fabricação de produtos de limpeza para o abastecimento de postos de gasolina sem bandeira.
Segundo escreveram os procuradores do Grupo de Atuação Especial Para Recuperação Fiscal (GAERFIS) em manifestação num processo em que a empresa buscava a normalização de suas inscrições estaduais cassadas, a Callamarys integra um grupo econômico que já em julho de 2016 devia aos cofres públicos estaduais mais de R$ 640 milhões entre débitos inscritos em dívida ativa e autos de infração e imposição de multas já lavrados.
Essas dívidas tributárias milionárias, afirmam os procuradores, não são fruto de inadimplência eventual. “Os débitos atingiram tais valores e aumentam a cada dia por uma razão muito simples: os integrantes do GRUPO HAASTARI simplesmente não recolhem a maior parte dos tributos que declaram, reduzindo drasticamente, e de forma ilegal, seu custo operacional, se qualificando como devedores contumazes, ou seja, devedores que sistematicamente acumulam débitos tributários e não têm qualquer intenção de os quitar”, escrevem os membros da PGE, que listaram cinco tipos de fraudes tributárias distintas no documento. O processo tramita sob o número <a href="https://esaj.tjsp.jus.br/cposg/search.do?conversationId=&amp;paginaConsulta=1&amp;localPesquisa.cdLocal=-1&amp;cbPesquisa=NUMPROC&amp;tipoNuProcesso=UNIFICADO&amp;numeroDigitoAnoUnificado=1017633-86.2016&amp;foroNumeroUnificado=0053&amp;dePesquisaNuUnificado=1017633-86.2016.8.26.0053&amp;dePesquisa=&amp;uuidCaptcha=&amp;pbEnviar=Pesquisar#?cdDocumento=29" target="_blank" rel="noopener">1017633-86.2016.8.26.0053</a>.

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JOTA

Para Ministério Público, atividades ilícitas compreendem ainda organização criminosa e receptação de mercadoria roubada

Empresa é interditada por refinar ilegalmente petróleo no Rio de Janeiro

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A Reoxil, em Duque de Caxias, região metropolitana do Rio de Janeiro, está interditada a pedido do Ministério Público depois do oferecimento de uma denúncia criminal. Segundo o órgão, só em 2016 foram desviados mais de 14 milhões de litro de petróleo da Transpetro, num prejuízo aproximado de R$33,4 milhões.