Ivy Farias

Combustível Legal

De 2013 a junho deste ano, o número de municípios brasileiros com cobertura de internet móvel cresceu de 3.513 para 5.373. Das 235 milhões de linhas móveis do país, 190 milhões possuem as tecnologias 3G ou 4G. Esse avanço das redes e aplicativos influencia todos os aspectos do cotidiano e pode ser um aliado na busca de transparência - e no combate a fraudes - em um dos setores essenciais ao funcionamento do país: o de combustíveis.
Nessa área, diversos aplicativos surgiram no Brasil e mundo afora nos últimos anos com o objetivo de dar mais transparência às tarifas cobradas na bomba. No exterior, as pesquisas empíricas se dividem entre vantagens dessa transparência de preços, com redução dos preços e ganhos sociais após a adoção de medidas de transparência, e desvantagens com a formação de cartéis.
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“Dois efeitos são relevantes na literatura econômica. O primeiro, favorável, é que os aplicativos aumentam a busca pelo melhor preço da gasolina ou do etanol e isso intensifica a competição, diminui a margem dos postos e o poder do mercado”, explica o economista Luciano Losekann, professor de Faculdade de Economia da Universidade Federal Fluminense.
Ele, que também faz parte do Grupo de Economia e Energia, ressalta que há um ponto negativo que os aplicativos podem trazer: a possibilidade de coordenação de preços de quem oferta os combustíveis. “Tanto formaria cartel como conluio”, diz.
Juntamente com a professora Niágara Rodrigues, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Losekann <a href="https://infopetro.wordpress.com/2018/08/31/infopreco-transparencia-de-precos-de-combustiveis-e-impactos-no-bem-estar-social/">revisou estudos empíricos sobre os modelos de transparência de preços de combustíveis</a> no Chile, na Coreia do Sul e na Alemanha - país com mais experiências documentadas e onde há aproximadamente 30 aplicativos de informação de preço.
Para ele, o que garantiu o sucesso destas experiências foi o fato de os postos serem obrigados a informar os valores que praticam, diferentemente do que acontece no Brasil hoje.
Em julho, a Agência Nacional de Petróleo e Biocombustíveis (ANP) lançou o Infopreço, sistema de gestão de preços de combustíveis para o mercado brasileiro. Segundo a agência, o serviço será fundamental para a criação de aplicativos que orientem o consumidor a tomar as melhores decisões ao abastecer seu veículo. Entretanto, este serviço é opcional para os postos.
Na esteira da criação do Infopreço, a ANP também realizou uma consulta pública (<a href="http://www.anp.gov.br/consultas-audiencias-publicas/em-andamento/4677-consulta-e-audiencia-publicas-n-20-2018">20/2018</a>) para obter subsídios e informações adicionais sobre a minuta da resolução que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de dados de preços relativos à comercialização de derivados de petróleo, gás natural e biocombustíveis.
Na consulta pública, uma das propostas à minuta da resolução é a obrigatoriedade de envio dos dados de preços por meio do Infopreço, a partir de novembro de 2018. A ANP também trabalha no desenvolvimento de aplicativo para mostrar preços praticados por postos de forma georreferenciada.
Junto à consulta pública, foi apresentada uma <a href="http://www.anp.gov.br/images/Consultas_publicas/2018/n20/5.nota-tecnica.pdf">nota técnica</a>. Nela, constaram estudos empíricos com evidências favoráveis à tese de que a divulgação de informações facilita a coordenação  dos preços e diminui a concorrência. Segundo estes trabalhos, a disponibilidade de informações de precificação de rivais possibilita o monitoramento de cartéis e a formação de conluios tácitos.
A despeito disso, Losekann destaca que outros trabalhos empíricos, que não constam na nota técnica, evidenciam o efeito oposto. Para ele, a obrigatoriedade de informar os preços é necessária, assim como a inclusão de sanções a quem não divulgar o preço.
“O grande papel da ANP é dar credibilidade a este processo. Somente um agente público e regulador tem esta condição. É essencial que para que o aplicativo seja utilizado pelos consumidores tenha alguém por trás com poder de punição para quem não passa a informação correta. A atuação dela é fundamental para que o mercado brasileiro seja bem sucedido com estes aplicativos”, ressalta.
De acordo com o professor, aplicativos também podem facilitar a atuação da ANP na prevenção e detecção de fraudes. “A transparência só tem a beneficiar. A agência terá condições de melhor acompanhar o mercado e estará atenta a informações de adulteração de forma instantânea”, acredita.
<h3>Ao alcance dos dedos</h3>
Inspirados em modelos do exterior, aplicativos que buscam oferecer essa transparência nas tarifas surgiram no país.
“Estes serviços vieram para ficar”, opina Caio César Carvalho Lima, sócio do Opice Blum, Bruno, Abruzio e Vainzof. “Acredito que esta é uma nova realidade instaurada com estes diversos aplicativos e não conseguimos mais viver sem eles. Esta é a só a ponta do iceberg, tem muito mais a vir no cenário econômico”.
Na visão do advogado, um aspecto que precisa ser revisto não é o dos direitos, e sim dos deveres dos usuários, justamente para evitar que aplicativos como estes sejam utilizados para fraudar ou criar distorções a partir de informações fraudulentas.
“Um ponto muito claro é usar informações verdadeiras. O usuário tem que ter um compromisso com o uso ético, de compartilhar apenas informações idôneas e verdadeiras. Já que podem ser civilmente acionados por isso, é importante terem responsabilidade”, diz.
Um desses aplicativos é o GasBuster. Criado pelo desenvolver Wilson Diego e dois sócios, todos formados em Ciência da Computação da Pontifícia Universidade Católica em Goiânia, a partir da observação de que a informação sobre os preços era deficitária. “Procuramos o mercado que estava mais carente de tecnologia e encontramos o setor dos combustíveis”, explica Wilson Diego.
Após ouvir consumidores e proprietários de postos, decidiram investir cerca de R$ 100 mil para criar o aplicativo. Lançado no ano passado, eles contam com uma equipe de cerca de 30 colaboradores que os informa sobre os preços praticados. “Fomos muito bem recebidos pela sociedade civil e, no primeiro mês, tivemos mais de 30 mil downloads. Interpretamos isso como a existência de demanda nesta área”, afirma.
O GasBuster, que está disponível gratuitamente nas plataformas App Store e Google Play e cujo cadastro é feito com a conta no Facebook ou e-mail, tem cadastrados usuários de 51 cidades do estado de Goiás. Segundo os desenvolvedores, as vantagens para os proprietários de postos é “uma ferramenta capaz de otimizar as vendas e maximizar o relacionamento com os clientes”.
Outro aplicativo no país é o myGas. Nele, os usuários contribuem com informações sobre os preços dos combustíveis e ganham pontos que podem ser utilizados em sorteios de vouchers de combustível desde que as informações dadas sejam verdadeiras.
Em agosto, o site informava contar com 1.000 usuários ativos em todo o território nacional. Além da equipe, o aplicativo também usa dados oficiais, como os do Infopreço, da ANP.
Para Thiago Evangelista, desenvolvedor do myGas, aplicativos de cunho colaborativo auxiliam no impulsionamento de novas politicas econômicas colaborativas centradas no bem-estar de um número maior de indivíduos.
Ele, que foi bolsista do programa Ciência Sem Fronteiras quando cursava Engenharia da Computação, se inspirou no aplicativo GasBuddy enquanto estudava no Canadá.
Para o desenvolvedor, este tipo de serviço é importante não apenas para os consumidores como também para os lojistas. “Estamos trabalhando na criação de uma plataforma na qual os proprietários de postos tenham acesso a informações de audiência (fluxo de pessoas que atualizaram preços em seu estabelecimento), comparação de concorrência, além da possibilidade de divulgar promoções e novos serviços. Essa ferramenta será um grande auxílio para o lojista”, completa.
Tanto na Apple Store quanto na Google Play há opções de aplicativos para diversas regiões do Brasil mas nenhum com abrangência nacional. Um deles é o Octano, presente nas cidades paulistas de Mogi das Cruzes, Suzano, Poá, Itaquaquecetuba, Guararema, Arujá, Jacareí, Santa Isabel, Guarulhos, Santo André, São Caetano do Sul e São José dos Campos.
O aplicativo está disponível para os sistemas Android e iPhone gratuitamente desde junho deste ano e usa a base de dados da ANP sobre os postos existentes na região. Por sua vez, os preços são informados pelos próprios usuários.
“Os endereços, nomes e bandeiras dos postos foram extraídos do site da ANP, onde estão disponíveis publicamente. Os preços exibidos no aplicativo são informados pela comunidade de usuários do aplicativo. Não possuímos vínculo com nenhum posto exibido no aplicativo”, destaca seu site.
<h3>Liderança da ANP</h3>
Para Losekann, cabe à ANP capitanear o processo para que as iniciativas tenham alcance nacional. “Sem a atuação dela fica inviável uma mudança que seja capaz de abranger todo o território”, avalia.
No Chile, por exemplo, a obrigatoriedade de os postos informarem os preços aconteceu em 2012. A experiência do país vizinho “indica que preços mais estáveis no atacado, alcançado com impostos que amortecem as variações de curto prazo do preço do petróleo, e punições mais severas para os cartéis contribuem para que a transparência de preços resulte em maior bem estar para a sociedade”.
Há também quem se valha da participação do usuário para fazer as pesquisas de preço, como o Completa!, disponível gratuitamente na Google Play e App Store. Ele se define como “uma rede colaborativa, onde todos os usuários podem auxiliar a manter a plataforma atualizada e, principalmente, ajudar os demais a economizarem”. Para alimentar com informações, é necessário o cadastro do preço seja realizado na área do posto. Em outras palavras, que o usuário esteja próximo ao local onde informou haver a tarifa.
O desenvolvedor Wilson Diego, entretanto, pontua que o mercado brasileiro é diferente do europeu e americano, e não aposta suas fichas em um modelo de negócio colaborativo.
“Acho que isso não funcionaria muito bem no Brasil. Aqui o que funciona mais é a sabotagem, quando um dono de posto tenta sabotar o outro mudando os preços. O usuário pode até informar a mudança de preço mas preferimos checar. Por isso temos a curadoria”, diz o fundador do GasBuster.
<h3>Mercado internacional</h3>
Eespecialistas ouvidos pelo JOTA destacaram algumas experiências positivas em outros países. Uma delas é GasBuddy, que existe há 18 anos nos Estados Unidos - hoje com formato de aplicativo com versões para Android e Iphone.
Inspirador do brasileiro myGas, nele o próprio usuário informa preços, faz resenhas sobre as lojas de conveniência e participa de enquetes interativas e sorteios de vouchers de até US$ 100 em combustível.
Disponível nos Estados Unidos, Canadá e Austrália de forma gratuita, também oferece serviços de ajuda como no caso do furacão Irma: neste mês de Agosto, os usuários disseram onde na Flórida havia combustível e energia após a tempestade (as autoridades locais afirmam que cerca de 43% dos postos ficaram desabastecidos em Setembro de 2017, data da última grande tempestade).
Expediente semelhante está sendo adotado pelo GasBuddy para moradores da Carolina do Norte, Carolina do Sul e Virgínia com a chegada do furacão Florence nesta quinta-feira (13/9).
Na Europa, desde 2013, o aplicativo Gasoil Now informa os consumidores de regiões metropolitanas da França onde a gasolina está mais barata graças a um sistema integrado com um GPS. Há uma versão gratuita com anúncios e outra paga, que custa € 2,90. Segundo o Gasoil Now, mais de 10 mil postos estão cadastrados. Todos os dados são fornecidos pelo estado francês.
Para atender as regiões fronteiriças no continente, o Fuel Flash compara os preços com os de outros países vizinhos. Disponível para Android e Iphone, informa os preços atuais de mais de 60 mil postos em Portugal, Espanha, França, Alemanha, Itália e Áustria.
Segundo seus desenvolvedores, “os preços dos combustíveis são disponibilizados pelas autoridades responsáveis e, logo, estão sempre atualizados".

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JOTA

Pesquisas empíricas se dividem entre vantagens e desvantagens de aplicativos para monitorar as tarifas cobradas nas bombas

Na palma da mão: aplicativos ajudam na transparência dos preços de combustíveis?

Este texto integra a cobertura de novos temas pela equipe do JOTA. Apoiadores participam da escolha dos temas, mas não interferem na produção editorial. [Conheça o projeto!](/pro#jota-discute)