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Alexandre Leoratti

Combustível Legal

O furto de gasolina e outros tipos de combustíveis diretamente de dutos aumentou 262% nos últimos dois anos. Em 2016, a Transpetro, distribuidora da Petrobras e que tem mais de 7.500 quilômetros de oleodutos do país, registrou 72 casos e tentativas de furtos em dutos de todo o país. Em 2018, o número subiu para 261 ocorrências - um crescimento de 262% nas ocorrências. A marca supera o registro de 228 casos em 2017.
A modalidade é altamente lucrativa para as organizações criminosas especializadas. A longa extensão dos dutos dificulta o monitoramento e a vigilância. Com isso, criminosos têm facilidade para escoar a gasolina até o consumidor final.
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Além da grande quantidade de combustível furtado, o delito também representa um risco ambiental. Ao furar um duto, existe o perigo de vazamentos, incêndios e explosões.
Para mitigar esses riscos, Ministérios Públicos de alguns estados do país já realizam operações para desmantelar quadrilhas especializadas em furtar combustível de dutos.
É o caso da Operação Bandeira Suja, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), com apoio do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP).
A ação do GAECO identificou uma organização criminosa que, durante março e agosto de 2018, furtou 960 mil litros de gasolina diretamente de um duto. As ações dos criminosos foram realizadas na cidade de Mário Campos (MG) e no Interior de São Paulo. A quadrilha era composta por 11 integrantes.
De acordo com a promotora de Justiça Cássia Virgínia Gontijo, coordenadora da operação, a quadrilha alugou uma chácara em local próximo ao duto. O espaço serviu como ponto de armazenamento e distribuição do combustível roubado. Ela destaca a alta sofisticação da organização criminosa, que possuía integrantes especialistas em mecânica.
"Eles escavavam a terra, a partir da chácara, até atingir o duto. Em seguida, instalavam uma válvula, subtraindo diretamente o combustível. Essa perfuração é realizada com a utilização de maquinário específico. O processo de perfuração é denominado trepanação", explica a promotora.
O valor total do combustível roubado foi de quase R$ 4,7 milhões, que era vendido a postos ligados à organização criminosa. "Ainda acrescentavam 27,5% de álcool ao produto antes da venda final nos postos do grupo, o que aumentava o valor final auferido", afirma Cássia.
Na etapa da operação em São Paulo, segundo o MPSP,  foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão, além de dois mandados de prisão temporária nas cidades de Paulínia e Cosmópolis. O órgão identificou objetos e documentos pessoais dos membros da quadrilha, uma arma de fogo falsa e R$ 283 mil em dinheiro.
<h3>Etapas</h3>
Além de todo o complexo processo para perfuração, a promotora explica que existia uma série de etapas para o transporte da gasolina até a venda do produto para postos da região.
"Para escapar da ação policial, os caminhões só transitavam no período da madrugada e o interior era todo revestido de feno, para diminuir o forte cheiro do combustível. Havia um monitoramento à distância por câmeras de segurança na chácara onde era realizada a subtração do combustível. Os caminhões eram sempre escoltados por outro veículo menor", afirma a promotora.
Quem sofre o impacto direto das ações dos criminosos, complementa Cássia, são os "bons empresários" do setor. Os furtos representam uma forma de concorrência ilícita. O produto furtado é "mascarado" ao consumidor final e envolve sonegação fiscal.
"A desarticulação destas organizações passa pela imprescindível identificação, prisão e punição dos responsáveis pela venda final do combustível. Além disso, é necessário o bloqueio de todo os bens móveis e imóveis utilizados na prática do crime e aqueles obtidos com o proveito da infração", diz Cássia.
Apesar disso, a prática continua crescendo no Brasil. As razões para esse crescimento, segundo a promotora, são a grande extensão dos dutos, com passagem por diversos estados, o alto valor agregado dos combustíveis, a demanda elevada pelo produto e a facilidade de revenda e escoamento.
Em regiões com grande presença do crime organizado, como no estado do Rio de Janeiro, há também a dificuldade de realizar trabalhos preventivos contra furtos. "Parte dos dutos passa em áreas ainda controladas por milícias e traficantes", explica a promotora.
Outro problema detectado por Cássia é a "baixa pena prevista para o delito de furto, mesmo o qualificado".
O código penal prevê que a reclusão para o crime é de 1 a 4 anos. Quando o preso não é reincidente, as chances de não cumprir a pena em regime fechado são maiores. Apesar disso, uma parte dos advogados penalistas do país discorda que um aumento da reclusão do crime de furto seria a solução para evitar esse tipo de crime.
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<li>+JOTA: <a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/combustivel-legal/furto-de-combustivel-justica-28092018">Complexidade dificulta julgamento de ações do setor de combustíveis</a></li>
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"Aumentar a pena é o último dos elementos. É necessária maior fiscalização dos dutos. Esse tipo de delito é praticado por pessoas especializadas. Não é somente fazer um furinho e furtar. As empresas sabem por onde passam os dutos e as regiões de risco. O monitoramento tecnológico e da polícia é a solução", diz Gustavo Badaró, professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).
Apesar da discussão envolvendo o Código Penal e o Judiciário, a promotora afirmou estar satisfeita com os resultados obtidos pela Operação Bandeira Suja.
"O juízo da 1ª Vara Criminal de Ibirité, local onde as cautelares imprescindíveis à investigação foram deferidas e onde corre o processo criminal, manteve a prisão de todos os envolvidos", afirma a coordenadora da operação.
Há outras operações do tipo pelo Brasil. No Rio de Janeiro, o Ministério Público (MPRJ) organizou a operação Água Negra. A operação desarticulou, em agosto de 2018, uma organização criminosa que praticava furto em dutos da Transpetro, distribuidora da Petrobras.
Na ação, o MPRJ encontrou R$ 48 mil e três válvulas de contenção de líquidos, que eram usadas em roubos de combustível.
<h3>Judiciário </h3>
Com o aumento de crimes com foco em dutos, já é possível localizar processos sobre esse tipo de delito em tribunais do país. A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) julgou, em dezembro de 2018, um dos processos de atividades ilegais em dutos. Quatro membros de uma quadrilha foram presos em flagrante. Eles transportavam 59 mil litros de combustível em um veículo. A ação tramita sob o número processo nº 2224412 50.2018.8.26.0000.
O produto foi roubado de um duto da Petrobras, localizado na região de Salesópolis, no interior do estado. O prejuízo total do furto foi de R$ 500 mil. "A infração apurada neste caderno é gravíssima. Nesse contexto, tem-se como imprescindível o encarceramento. A natureza do crime possivelmente cometido geram fundada suspeita de que, solto, o indiciado pode praticar novas transgressões", indicou Eduardo Abdalla, desembargador relator do caso. Os membros do grupo permanecem presos.
Em setembro do ano passado, a 12ª Câmara de Direito Criminal do TJSP já <a href="https://esaj.tjsp.jus.br/cjsg/getArquivo.do?conversationId=&amp;cdAcordao=11856887&amp;cdForo=0&amp;uuidCaptcha=sajcaptcha_4dbf21b6033042458fd9d1067134f630&amp;g-recaptcha-response=03AOLTBLSVWe-x_IdQ0BvojqXLMoS7FH-A22gHlfJvwnM82j4p8-4n-NpRt8rJkr6ZWbd0GgKpJWj0vObrwsKtViTDvHtRaqOKGcRPqzs62BpKkgNn-L9qnmoQEYr_FCQT1xFekdLKFamnDe52geQxPsszE8hvtLIB4vFKvYv_xl4uVtxo0PvSY6rDnTYax6qkTv3TSmIbZ15ZMJjmaD8EyuOylrxo1rRjhxmrnsyiA_dG5kxUXnXL2omivtW6H5BKfWA54TfyhV3YB_lraKwd3Gj0kFBvsdh2znj2RL9rByL3oG8BvgNvroZZYQmdMiA3vk0v93IH5NFoHpOaMVj1cB1gxPpVlIsZrhWNT9yx-fyvs_50TYfxzOJ6s3Jbqfny3u4mdDsAn5Wym9lpSHYNDVT-fO1YbBYn7zVs7Kc2I7Pm6e5cH9I60bnHpIL8rSaVatzzLn3v9GS11Xbf7SF0jh8QUCLLoFby_A" target="_blank" rel="noopener">havia julgado</a> um caso similar. O furto aconteceu em um duto da Transpetro, localizado em uma rodovia do município de São Simão (SP). Foram subtraídos 30 mil litros de gasolina. O valor total do delito foi avaliado em R$ 90 mil. Somando o valor de reparação do duto, o prejuízo total foi de mais de R$ 1,4 milhão.
Um pedido de habeas corpus foi protocolado  no tribunal. A alegação é que a prisão do responsável pelo furto da gasolina foi abusiva. O homem acusado de realizar o delito foi condenado à pena de quatro anos de reclusão. O pedido de habeas corpus foi denegado pelo desembargador Amable Lopez Soto.
O magistrado argumentou que o furto gerou "enorme dano patrimonial" e "concreto abalo à ordem pública".
<h3>Difícil Prevenção </h3>
Proprietário da Satre, corretora de seguros especializada na área de combustível, Ricardo Reis afirma que ainda não existe uma apólice específica para segurar furto a dutos no país.
"São poucas distribuidoras instaladas no Brasil. A demanda por esse serviço seria baixa. O custo para a operação, com estruturas complexas e de grande extensão, é alto. Não há possibilidade de lucro", explica.
A situação é diferente na área de transportadoras de combustível. Este tipo de apólice tem uma vasta possibilidade de clientes. De acordo com Reis, a Satre identificou mais de 30 mil empresas, divididas entre postos de gasolina e transportadoras.
Para a área de dutos, a corretora identificou no máximo 200 possíveis clientes para uma apólice de seguro. "Neste setor, a prevenção não deve ser feita com seguros. A alternativa seria o uso de sensores nos dutos e sistema de câmeras. Para os seguros, ainda não há espaço no mercado", avalia Reis.
Como início de um trabalho de prevenção, a Transpetro informou que possui um sistema tecnológico de detecção de perfurações ilegais em dutos. A ferramenta é conectada com centros de logística que possuem o mapeamento de todos os dutos da companhia. Além disso, há um canal de denúncia 24 horas, por meio do aplicativo de mensagem WhatsApp. O número para entrar em contato é (21) 99992-0168.
O objetivo da ferramenta é que moradores vizinhos aos dutos possam ligar gratuitamente caso escutem movimentações e barulhos suspeitos.
No caso da Operação Bandeira Suja, a denúncia inicial ao GAECO foi realizada pelos moradores próximos aos dutos. Eles perceberam um forte cheiro, parecido com enxofre, na chácara onde era realizado o armazenamento do combustível pela quadrilha.
"É uma característica dos grupos que atuam com esse tipo de furto. Eles normalmente se instalam em locais próximos aos dutos. A fuga é facilitada. Parte dos dutos fica localizado em terrenos com difícil acesso. Isso dificulta a vigilância", afirma Reis.

Dutos

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JOTA

Em 2018, foram registrados 261 casos do crime; longa extensão dos dutos dificulta vigilância e monitoramento

Furto de combustível em dutos da Transpetro cresce 262% em dois anos

Este texto integra a cobertura de novos temas pela equipe do JOTA. Apoiadores participam da escolha dos temas, mas não interferem na produção editorial. [Conheça o projeto!](/pro#jota-discute)

JOTA Discute

Número de ocorrências cresceu nos últimos três anos. Somente em 2018, houve 261 casos de furtos ou tentativas da prática nos dutos de todo o país.