Alexandre Leoratti

Combustível Legal

Adulterar combustível se tornou uma prática lucrativa para organizações criminosas. Em São Paulo, no ano de 2018, esse tipo de crime gerou a cassação da inscrição estadual de 267 postos de gasolina, segundo dados da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo.
Os danos causados por essa prática se refletem diretamente no consumidor final do combustível, uma vez que o produto é de baixa qualidade e oriundo de varejistas e distribuidoras irregulares. "Essas fraudes matam o consumidor aos poucos como se fossem um câncer", afirma o promotor Luiz Alberto Bevilacqua, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em Limeira. 
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O promotor atua no combate aos crimes relacionados à adulteração de combustíveis desde 2007. Para os consumidores, de acordo com Bevilacqua, o principal prejuízo é o estrago nos veículos e carros. "Danos oriundos da adulteração diminuem a vida útil das peças de veículos automotores, danificando gravemente o motor", diz. 
Para as distribuidoras e transportadoras honestas o principal dano é a perda de competitividade contra preços predatórios praticados pelos criminosos. "No caso do Estado, esse tipo de crime preocupa por causa do aumento da sonegação. Como resultado, as autoridades que atuam nesse combate ficam com a imagem desgastada em função da aparente ineficácia", avalia Bevilacqua. 
Na adulteração de combustível, o promotor afirma que o principal alvo das quadrilhas é a gasolina C, vendida nos postos ao consumidor final. "Quando se coloca mais álcool anidro na gasolina C, que permite esse tipo de mistura, nos termos da portaria da Agência Nacional de Petróleo (ANP), se paga menos tributo, porque o anidro não tem incidência tributária", diz. 
Ele acrescenta que a regra geral para a adulteração é "quanto mais se adultera mais se diminui a carga tributária". Além do álcool anidro, as quadrilhas também utilizam outros tipos de solventes com cargas tributárias inferiores. É o caso da borracha ou o benzeno. 
Outro tipo de crime que, segundo Bevilacqua, gera "lucros exorbitantes" é a fraude metrológica. Nesse tipo de delito, as quadrilhas burlam o medidor da bomba de gasolina. "O consumidor paga, por exemplo, por 60 litros, mas em face da fraude da bomba, leva apenas 59 litros", afirma. 
Como solução, o promotor recomenda uma atuação mais forte do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) com a Secretaria da Fazenda (Sefaz) para a cassação da autorização de funcionamento das distribuidoras e postos ilegais. 
Além disso, Bevilacqua afirma que as punições aplicadas contra os criminosos incentivam a criação de novas quadrilhas. "Nossa legislação nesta seara é permissiva. Cito como exemplo os parcelamentos de dívidas muito extensos e a possibilidade de se extinguir o processo criminal pagando o tributo. Isto incita os maus empresários a correrem o risco da prática criminosa", avalia.
Confira a íntegra da entrevista concedida ao JOTA.
Como o senhor passou a atuar em casos de fraudes a combustíveis e como funcionam as quadrilhas que adulteram combustíveis?  
Comecei atuar no combate aos crimes relacionados à adulteração de combustíveis no GAECO de Campinas em 2007. Em face da proximidade com o polo petroquímico de Paulínia (SP), muitas transportadoras e distribuidoras de combustíveis na região atuam na ilegalidade. Em algumas operações foram apreendidos mais de 500 mil litros de solvente de borracha destinados para adulteração. Essas fraudes matam o consumidor aos poucos como se fosse um câncer. 
 Elas [quadrilhas] realizam a adulteração da "gasolina C", que é abastecida no carro do consumidor final. Colocam álcool anidro em quantidade superior à prevista em regulamentos. Além disso, também utilizam outros solventes no lugar da gasolina, bem como do etanol, adulterando-o com água. Tais manobras buscam aumentar as margens de lucro dos adulteradores, lesam o Fisco e sobretudo o consumidor, que fica com o prejuízo gerado em problemas mecânicos em seu veículo. 
Na maioria das operações, logrou-se condenações em primeiro e segundo grau, com penas fixadas em regime inicial fechado, pela prática do crime de quadrilha, crimes contra a relação de consumo e ordem econômica. Alguns processos ainda estão em discussão no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em face de recurso interposto pelos condenados. Também movemos ações civis públicas com condenações, inclusive, a dano moral coletivo no valor de R$ 200 mil. 
Por que a fraude de combustível é lucrativa para os criminosos?  
Quanto mais se adultera mais se diminui a carga tributária. Quando se coloca mais álcool anidro na gasolina C, que permite esse tipo de mistura, nos termos da portaria da Agência Nacional de Petróleo (ANP), se paga menos tributo, porque o anidro não tem incidência tributária. No entanto, isto interfere no desempenho do motor, causando prejuízos ao consumidor final. 
Da mesma forma, utiliza-se no lugar da gasolina outro tipo de solvente, como o de borracha ou o benzeno, que possui menor tributação e isto também prejudica o veículo, bem como o desempenho do mesmo, aumentando o consumo.
Há também a fraude metrológica, burlando-se o medidor da bomba de gasolina, ou seja, o consumidor paga ,por exemplo, por 60 litros, mas em face da fraude da bomba, leva apenas 59 litros. Esse tipo de fraude em um mês pode gerar lucros exorbitantes aos fraudadores. 
O senhor poderia especificar melhor o prejuízo disso para o consumidor final, distribuidoras, transportadoras e para o Estado ? 
Os danos geralmente causados aos consumidores são muitos e podem gerar um prejuízo nos dias atuais em torno de R$ 5 mil por veículo. É sabido, aliás, que os danos oriundos da adulteração diminuem a vida útil das peças de veículos automotores, danificando gravemente o motor. Entre os estragos no veículo posso incluir: perda de potência, aumento de consumo, resíduos na câmara de combustão, diluição do lubrificante, alteração do pH e da condutividade elétrica, entre outros. 
Para distribuidoras e revendedoras, há a dificuldade em competir com preços predatórios. No geral, existe uma perda de competitividade e concorrência desleal. No caso do Estado, esse tipo de crime preocupa por causa do aumento da sonegação. Além disso, essas quadrilhas colaboram para o crescimento da corrupção e do crime organizado. Como resultado, as autoridades que atuam nesse combate ficam com a imagem desgastada em função da aparente ineficácia.
Como funciona a atuação do Ministério Público nesses casos? 
A nossa atuação deve ser impessoal. O órgão deve buscar, além de punir os transgressores, coibir a adulteração visando a proteção do consumidor.
No entanto, sugiro uma atuação mais firme da Secretaria da Fazenda (Sefaz) em conjunto com MP no que tange à cassação da autorização de funcionamento das distribuidoras e postos que atuam à margem da lei. Proibir o retorno dessas empresas ao mercado seria muito eficaz para sanear efetivamente o setor, não bastando a responsabilização penal. Da mesma forma, ações no campo da defesa do consumidor, com pedido de dano moral coletivo tem se mostrado também como uma ferramenta processual bastante eficaz, o que também evita a concorrência desleal.
Quais são os crimes mais incidentes?
Dependendo da forma como se adultera, se há ou não documento falsificado, descarte de produto ou exposição de produto químico na natureza, os crimes mais incidentes são os ambientais, formação de organização criminosa, falsificação de documentos, crimes de ordem tributária, contra a ordem econômica e lavagem de capitais.
Os criminosos montam algum esquema para ocultar patrimônio da polícia, Fisco e Ministério Público? 
Sim, com certeza, pois a conta nunca fechará com o lucro ilícito, forçando-os à lavagem de capitais. 
Então como descobrir esses patrimônios? 
Hoje, o MP conta com um laboratório de combate à lavagem de dinheiro, bem como o o Grupo Especial de Delitos Econômicos (GEDEC), que atua no combate à lavagem de dinheiro e concorrência desleal. A forma de investigação se dá por meio de procedimentos investigatórios criminais e convênios com a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.
O setor de combustíveis representa 13% da arrecadação de impostos do estado de SP. Quais seriam as principais formas de profilaxia contra a sonegação e fraudes? 
Forças-tarefas montadas a partir do mapeamento dos maiores fraudadores, identificando as distribuidoras, transportadoras e revendedores no varejo do combustível adulterado e do tributo sonegado. Isso exige a participação do Fisco, do MP, tanto na área criminal, quanto na defesa do consumidor. Além disso,  é necessário aplicar as consequências tributárias e administrativas da Receita Federal, propositura de ações civis públicas consumeristas e ações penais. Ou seja tríplice responsabilização. Creio que só assim haverá o combate à altura do mal causado à sociedade e ao mercado de combustíveis.
Muitos citam que a impunidade na Justiça e questões tributárias travam o combate à sonegação de combustíveis. O senhor concorda? 
Concordo, nossa legislação nesta seara é permissiva. Cito como exemplo os parcelamentos de dívidas muito extensos e a possibilidade de se extinguir o processo criminal pagando o tributo. Isto incita os maus empresários a correrem o risco da prática criminosa com grandes chances de não serem punidos efetivamente.

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JOTA

De acordo com Luiz Alberto Bevilacqua, promotor do GAECO em Limeira (SP), modelo de punição incentiva o crime

&#8216;Fraude de combustível mata o consumidor aos poucos como um câncer&#8217;

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'Fraude de combustível mata o consumidor aos poucos como um câncer'

De acordo com Luiz Alberto Bevilacqua, promotor do GAECO em Limeira (SP), modelo de punição contra fraude de combustível incentiva o crime.