Ivy Farias

Combustível Legal

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) <a href="https://www.mprj.mp.br/documents/20184/540394/ip_n_365_2005_denuncia_manguinhos2.pdf">denunciou oito ex-executivos </a>da refinaria de petróleo Manguinhos, na zona norte da capital fluminense, por crimes contra a ordem tributária que totalizaram R$ 35 milhões. A ação faz parte do trabalho do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos Contra a Ordem Tributária (GAESF/MPRJ).
Segundo o promotor Eduardo Rodrigues Campos, que assina o documento, eles devem pagar aos cofres públicos “valor mínimo não inferior ao valor do imposto sonegado para a reparação do prejuízo causado à Fazenda Pública pela infração perpetrada contra a ordem tributária do Estado do Rio de Janeiro”. O montante total é de 35 milhões de reais. 
 +JOTA: <a href="https://www.jota.info/pro/degustacao-tributario">Quer receber relatórios sobre os principais julgamentos tributários no STF, no STJ e no Carf, no mesmo dia das sessões? Experimente nossas newsletters temáticas sobre Direito Tributário!</a>
À época dos fatos, o presidente Norberto Lassner Dobynsky, o vice-presidente Emilio Salgado Filho, o superintendente Luiz Antonio de Melo Alves, o presidente do Conselho Administrativo João Carlos França de Luca, o vice-presidente do Conselho Antonio Joaquim Peixoto de Castro Palhares e os membros do Conselho Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares, José Del Pozo Portillo e Carlos Ariel Ferreyra praticaram vários atos ilícitos contra o erário ao não recolher devidamente o ICMS.
Como o ICMS é cobrado na forma de crédito versus débito, o valor recolhido depende obrigatoriamente de compensação dos créditos a que o contribuinte tem direito e dos débitos que fez conforme suas operações. De acordo com o inquérito policial, instaurado para apurar as supostas fraudes, os oitos denunciados foram os responsáveis por reduzir os valores do ICMS devido e incidente sobre as operações comerciais da refinaria de Manguinhos entre outubro de 2001 e abril de 2001. Os livros e documentos fiscais apresentavam inconsistência sobre os lançamentos dos créditos do ICMS.
Ainda segundo a denúncia, os executivos tinham poder não apenas para tomar decisões tributárias, como também eram os responsáveis por definir suas participações no lucro da Manguinhos.
“O creditamento indevido apontado importou na redução fraudulenta do ICMS em prejuízo dos cofres públicos, situação que culminou na lavratura do auto de infração de número 01.135575-7, cujo valor atualizado perfaz, nesta data, o montante de R$ 35.099.154,06", pontua Campos na denúncia.
Segundo ele, o caso tem grave dano à coletividade, "implicando significativa redução das receitas destinadas à implementação de políticas públicas e investimento estatal".
Refinaria no banco dos réus
Manguinhos é ré em diversas ações. Citada na Lava Jato, <a href="https://www.jota.info/justica/citada-na-lava-jato-manguinhos-corre-risco-com-licenca-ambiental-01082016">também é envolvida em casos de prejuízos ambientais</a> e, atualmente, encontra-se em processo de recuperação judicial. Procurada pelo JOTA, a assessoria de imprensa da refinaria afirmou que os antigos executivos faziam parte da administração de outro grupo econômico - agora é controlado por Ricardo Magro.
Os oito denunciados responderão por crimes previstos na Lei nº 8.137/90, que define os delitos contra a ordem econômica e tributária do Brasil, bem como o artigo 71 do Código Penal, por prática de crimes continuados. Para o MP, é evidente que “foram objetiva e subjetivamente típicas e reprováveis as condutas dos denunciados, não havendo quaisquer descriminantes a justificá-las”.

manguinhos

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Segundo o MP, os oitos acusados devem restituir os cofres públicos pelo não pagamento do ICMS


Ex-executivos são denunciados por fraude fiscal de R$ 35 milhões em Manguinhos

Este texto integra a cobertura de novos temas pela equipe do JOTA. Apoiadores participam da escolha dos temas, mas não interferem na produção editorial. [Conheça o projeto!](/pro#jota-discute)

JOTA Discute

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou oito ex-executivos da refinaria de petróleo Manguinhos, na zona norte da capital fluminense, por crimes contra a ordem tributária que totalizaram R$ 35 milhões. 