Alexandre Leoratti

Combustível Legal

A 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou, no dia 7 de junho, que o auto posto Santa Adélia Limeira Ltda pague <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/06/42896325ce8ae7d9605eb2ef7dd1503f.pdf" target="_blank" rel="noopener">indenização no valor de R$ 50 mil</a> por danos morais coletivos.
Segundo a Ação Civil Pública do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), o auto posto cometeu irregularidades ao cobrar preços superiores à quantidade fornecida de combustível.
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O documento indica que o estabelecimento cobrou preço referente a 20 Litros de combustível, mas forneceu a quantia de 19,810 Litros. De acordo com o MPSP, a irregularidade ocorreu em duas ocasiões.
<blockquote class="jota-article__eye">“A ousadia do fornecedor de combustível salta aos olhos, não podendo se aferir com segurança as centenas de consumidores que foram ‘literalmente roubados na bomba’”, indica a ACP do MP.</blockquote>
<h3>Sentença</h3>
A decisão do TJSP, assinada pelo desembargador Cláudio Hamilton, indica que a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) constatou fraude em uma das bombas do posto em fevereiro de 2014.  Após aplicação de multa, nova irregularidade foi constatada, dessa vez em 2015.
“Cabe dizer que a fraude perpetrada pelo réu tem como objetivo a obtenção de maior lucratividade por parte do comerciante, o que deve ser repelido, por ofensa à ordem econômica”, indica o acórdão.
O acórdão também relata que a fraude “tem o condão de abalar a credibilidade do estabelecimento comercial junto à sociedade e justifica o arbitramento de indenização por danos morais, por violação à boa-fé objetiva da coletividade”.
A decisão indica que a indenização por dano moral pretende “sancionar o agente, inibindo-o em relação a novas condutas”.
Além disso, a sentença também relata que a fraude gerou “repercussões negativas sobre os consumidores, gerando-lhe prejuízos materiais, além de danos morais, em razão do ato ilícito perpetrado, que importa em situação de constrangimento, humilhação públicas”.

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JOTA

Segundo o Ministério Público, estabelecimento cobrou preços superiores à quantidade fornecida de combustível

Posto é condenado a pagar R$ 50 mil por fraude em bomba de combustível

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JOTA Discute

O TJSP determinou que auto posto Santa Adélia Limeira Ltda pague indenização no valor de R$ 50 mil por danos morais coletivos, após fraude de bomba.