Ivy Farias

Combustível Legal

“O Infopreço irá beneficiar toda a sociedade, pois o consumidor terá mais um instrumento para escolher onde irá abastecer, os postos terão um canal para informar aos consumidores sobre seus preços e o setor terá mais uma fonte de dados.” É assim que a Agência Nacional de Petróleo (ANP) argumenta sobre a importância do Infopreço, sistema concebido no começo de 2018 e lançado no dia 11 de julho para ampliar o acesso à informação ao consumidor de combustíveis.
No sistema, os postos podem informar voluntariamente à ANP os preços praticados para o diesel S10, diesel 500, etanol, gasolina e GNV. O consumidor pode acessá-lo e baixar uma planilha em formato de Excel para consultar as tarifas. Até a terça-feira (24/7), 313 postos de 18 estados haviam incluído dados no Infopreço. Lideraram o ranking por estado os estabelecimentos do Mato Grosso do Sul, com 77 postos no Infopreço, Rondônia, com 53, e Rio de Janeiro, com 42.
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A ANP já possuía o Levantamento de Preços e de Margens de Comercialização de Combustíveis, cujos resultados são colhidos por equipes de fiscalização em todo o país. Mas o Infopreço depende do voluntarismo dos proprietários de postos de combustíveis em informar os valores.
Segundo o presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis), Paulo Miranda Soares, a nova forma de pesquisa vai melhorar muito as informações da ANP, mas aumentará o trabalho dos revendedores - e pode comprometer sua capacidade comercial.
“Isso porque é o posto que tem de entrar no site da ANP e informar qual o preço que ele está pagando e o preço pelo qual está vendendo - e repetir o procedimento toda vez que tiver mudança nos preços", avalia Soares. "Este é o único setor do comércio no Brasil e no mundo que tem de se dar ao trabalho de fazer isto, nenhum outro comerciante de qualquer setor tem que dar este tipo de informação, que, em tese, deveria ter sigilo comercial."
De acordo com Soares, a atual pesquisa de preços feita pela ANP é "sofrível". "Por isso, sempre reclamamos muito. Os números frequentemente apresentavam graves distorções que acabavam causando até problemas para os revendedores”, explica.
Ele diz ser a favor da implementação do Infopreço - apesar do trabalho adicional envolvido. "Pelo menos teremos informações mais corretas e confiáveis", diz.
No site, a ANP afirma que se houver divergência entre os valores dos dois sistemas, nenhum se sobrepõe ao outro já que “os preços são livres no Brasil e os postos têm liberdade para modificá-los a qualquer momento”.
“O Infopreço e o Levantamento Semanal são sistemas diferentes. O Infopreço mostra informações declaradas pelos postos e pode ser atualizado em tempo real. O Levantamento mostra dados coletados semanalmente por empresa contratada pela ANP por meio de licitação, ou seja, apresenta o preço no momento da coleta”, completa o site.
Em nota enviada ao JOTA, a ANP diz acreditar que a "adesão voluntária aumentará gradativamente, na medida em que os postos perceberem que pode ser uma vantagem competitiva”.
<h3>Dados Abertos</h3>
Ainda segundo o texto, o Infopreço tende a beneficiar toda a sociedade pois “o formato em dados abertos possibilita que desenvolvedores utilizem as informações divulgadas para a criação de outros serviços de interesse público”.
Para Kellyton Britto, professor do Departamento de Computação da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e especialista em Dados Abertos Governamentais, os dados que a agência disponibiliza não podem ser considerados abertos.
"As informações não estão publicadas em formato de dados abertos. Para ser considerado dado aberto, é preciso estar em formato não proprietário. No caso, o .XLS (formato do Excell) é proprietário", afirma.
Segundo Britto, isso é prejudicial aos desenvolvedores. "A lista não ajuda muito os desenvolvedores, pois não dá a granularidade necessária. Por exemplo, deveria dizer o preço por dia (ou listar de alguma forma todas as atualizações). Assim os desenvolvedores poderiam fazer sistemas muito melhores, fazendo análises comparativas históricas, por exemplo”, pontua.
Ele acredita que a obrigação de uma agência como a ANP é seguir a definição básica de dados abertos. “Para realmente serem considerados abertos, os dados governamentais devem sempre ser disponibilizados publicamente de uma maneira completa, primária, atemporal, accessível, processável mecanicamente, não discriminatória, não-proprietária e de licença-livre. Não é esse o caso”, opina.

População faz fila nos postos de Brasília; combustível começa a faltar

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JOTA

Sistema disponibilizado desde o fim de junho receberá informações voluntárias dos revendedores

ANP lança sistema para que postos forneçam os preços dos combustíveis

Este texto integra a cobertura de novos temas pela equipe do JOTA. Apoiadores participam da escolha dos temas, mas não interferem na produção editorial. [Conheça o projeto!](/pro#jota-discute)

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