Ivy Farias

Combustível Legal

Em todo o país, o número de autuações da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) caiu na comparação com o ano passado. No primeiro semestre deste ano foram registradas 188 autuações de interdições de revendedores de combustíveis. Em 2017, no mesmo período, foram 215 - uma queda de cerca de 12,5%.
Se o número das autuações diminuiu, a agência informa que as ações de fiscalização aumentaram aproximadamente 13%: em 2018, foram 7.146 contra 6.215 no ano passado. Apenas no estado de São Paulo foram realizadas 1.154 ações de fiscalização em todo o mercado de abastecimento, gerando 381 autos de infração.
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Os esforços da ANP, entretanto, não são observados apenas em terra firme: a agência realizou na última semana de setembro uma operação no rio Amazonas. Em algumas localidades do país, especialmente na região Norte, os rios brasileiros têm a importante função de transporte.
Quando os barcos navegam também precisam abastecer. Segundo a ANP, o país tem 168 postos flutuantes em rios e os problemas de adulteração e fraudes no setor de combustíveis que são constatados na terra também ocorrem nas águas.
Por isso, interdições são comuns tanto na rua quanto em rios por causa de adulteração de combustíveis: durante a operação no Amazonas, a agência interditou um posto flutuante acusado de vender gasolina com teor de etanol anidro de 21% na gasolina C (em desacordo com o percentual autorizado, que é de 27%) no rio Amazonas, na região de Manaus.
A força-tarefa foi realizada em parceria com a Capitania dos Portos, Ibama e Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) e também autuou um posto que revendia gás de botijão (GLP) por não atender a requisitos de segurança. Uma embarcação de transporte de combustível, por exemplo, foi apreendida pela Capitania, por irregularidades na documentação e requisitos de segurança.
Ainda em setembro, em terra firme, a ANP interditou um posto em São Paulo que estava comercializando gasolina com 53% de etanol anidro (o percentual definido em lei é 27%) e etanol com adição irregular de metanol, produto tóxico.
Tanto a gasolina A como a gasolina C são consideradas de uso automotivo e regulamentadas pela resolução 40/2013 que imputa a responsabilidade pela adição de etanol anidro ao distribuidor, que é quem revende para os postos.
Quando um combustível está sendo vendido fora das especificações de quantidade de anidro, é necessário investigar quem fez a adulteração. Esta legislação, bem como os procedimentos de fiscalização, é aplicada para os postos de todo o território nacional, incluindo os flutuantes.
<h3>Pontões</h3>
A operação no Rio Amazonas não é a primeira da ANP, que fiscaliza postos flutuantes desde a criação da agência, em 1998. Em nota, a agência alega que “a operação em questão, além do trabalho de rotina, também teve o objetivo de coibir o uso de diesel rodoviário em postos revendedores aquaviários, no cenário da subvenção econômica que incide no diesel rodoviário e não é aplicado no diesel marítimo (adequado para as embarcações)”.
Em 2015, a ANP interditou 19 pontões, como são chamados os postos flutuantes, na região de Manaus. Já em 2018 apenas na Amazônia foram realizadas ações nos rios Negro, Solimões, Madeira, Purus, Amazonas e Tocantins.
O Amazonas é estado que mais concentra pontões - 90 no total . Em seguida, está o Pará, com 51. O Acre possui 16 pontões, o Amapá, dois, e Rondônia, 1. Na região Sudeste, São Paulo tem quatro enquanto Espírito Santo e Rio de Janeiro possuem um respectivamente. O único estado da região Sul a ter pontão é Santa Catarina, com um. No Nordeste, apenas o Maranhão tem um.
Em todas as operações do país que dizem respeito a pontões, a ANP atua em parceria com outros órgãos fiscalizadores, que subsidiam logística de transporte aquaviário, como a Antaq, Marinha (Capitania dos Portos), Delegacia Fluvial e, alguns casos, Inmetro, Bombeiros e Ibama. Em São Paulo, por exemplo, a operação foi realizada em parceria com o Procon.
Eraldo Telles, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Lubrificantes, Alcoois, e Gás Natural do Estado do Amazonas (SINDICOMBUSTÍVEIS-AM), avalia como positiva esta nova temporada de operações de fiscalizações da ANP no estado.
"Alguns associados nos relataram problemas no que diz respeito à venda clandestina de combustível, principalmente revendedores de diesel marítimos”, diz.
A resolução 52/2010 define no artigo 2º, inciso I, que combustíveis aquaviários são “destinados ao uso em motores de embarcações, tanto na propulsão, como em motores auxiliares, classificados em destilados médios ou óleos diesel marítimos e residuais ou óleos combustíveis marítimos”.
Ele ressalta que na região há os chamados charutos, barcos que compram combustível de balsa e revendem clandestinamente (muitas vezes com adulterações) no interior do Amazonas. Outro ponto que prejudica o setor fluvial é a burocracia.
“Tanto nos rios quanto nas ruas, são inúmeras certidões necessárias, licenças e taxas que demandam tempo e desmotivam novos investidores. Por isso, a grande maioria das empresas são familiares”, diz Telles.
Nesta operação, o Sindicombustíveis também atuou com a ANP para a fiscalização mas, segundo o presidente, “tendo em vista a enorme dimensão de nossos rios o número precisa ser melhorado”. “Há locais de difícil acesso onde é preciso se deslocar longas distâncias para acessar um posto de combustível flutuante”, completa.
Ao JOTA, a ANP esclarece ainda que as fiscalizações são importantes porque as “adulterações nos combustíveis podem levar a pane do motor, deixando a embarcação desprovida de propulsão própria e a um custo de manutenção ao proprietário”.

ANP_Amazonas

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JOTA

Autuações caíram, mas número de fiscalizações, inclusive em postos flutuantes do rio Amazonas, cresceu em todo o país

Autuações da ANP a revendedores de combustíveis caem no 1º semestre de 2018

Este texto integra a cobertura de novos temas pela equipe do JOTA. Apoiadores participam da escolha dos temas, mas não interferem na produção editorial. [Conheça o projeto!](/pro#jota-discute)

JOTA Discute

ANP realiza fiscalizações em todo país, inclusive em postos flutuantes do rio Amazonas. Autuações caíram, mas número de fiscalizações aumentou