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Excesso de judicialização na aviação comercial: os danos a um setor essencial

Reflexões sobre as mudanças legislativas e as decisões judiciais nos processos contra as empresas aéreas brasileiras

José Ricardo Botelho, Paulo Costa

Crédito: Pixabay

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Danos morais e a necessidade de comprovação dos prejuízos no transporte aéreo

A litigância excessiva incentivada pela não aplicação da legislação aérea e os malefícios das indenizações

Marília Poggio Nunes Ribeiro, Bruno Bartijotto, Jayme Barbosa Lima Netto

Foto: Unsplash

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Litigância predatória no setor aéreo: uma questão a ser enfrentada

É necessário encontrar soluções para uma questão tão prejudicial ao interesse dos cidadãos, à economia e à justiça do país

Marcelo Pedroso

Imagem: Pixabay

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A importância da regulação responsiva no setor aéreo

Uma análise das mudanças de fiscalização nas agências reguladoras, sobretudo na ANAC, seus benefícios e desafios

Luana Corina Medea Antonioli Zucchini

Crédito: Pixabay

Editoria traz conteúdos patrocinados que discutem a agenda das empresas aéreas brasileiras em busca do crescimento sustentável. Em vigor desde abril de 2022

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  1. Edifício sede do STJ / Crédito: Divulgação/STJ

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    ‘Demandismo’ ou litigância predatória na mira do STJ

    Audiência pública discutirá como definir uma tese de aplicação geral para magistrados lidarem com crescimento do assédio processual

    Rogério Martes, Juliana G. Quintas Rosenthal

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    Crescimento do tráfego aéreo internacional pode gerar alta do turismo judicial

    Causas e caminhos para tratar a hiperjudicialização no Brasil passam por mais coerência com normas globais

    Renan Melo

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    Unificação de processos sobre o transporte aéreo evitaria decisões conflitantes

    É frequente que diferentes ações no Judiciário tratem da uma só reserva de passagens, para aumentar o montante de indenizações

    Heloisa Mauad Levy Kairalla

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    Dano moral no transporte aéreo não depende de Convenção de Montreal

    Tema 1.240, fixado pelo STF, não muda necessidade de prova do dano moral como condição para indenização

    Ricardo Bernardi

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