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Excesso de judicialização na aviação comercial: os danos a um setor essencial
Reflexões sobre as mudanças legislativas e as decisões judiciais nos processos contra as empresas aéreas brasileiras
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Danos morais e a necessidade de comprovação dos prejuízos no transporte aéreo
A litigância excessiva incentivada pela não aplicação da legislação aérea e os malefícios das indenizações
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Litigância predatória no setor aéreo: uma questão a ser enfrentada
É necessário encontrar soluções para uma questão tão prejudicial ao interesse dos cidadãos, à economia e à justiça do país
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A importância da regulação responsiva no setor aéreo
Uma análise das mudanças de fiscalização nas agências reguladoras, sobretudo na ANAC, seus benefícios e desafios
Editoria traz conteúdos patrocinados que discutem a agenda das empresas aéreas brasileiras em busca do crescimento sustentável. Em vigor desde abril de 2022
Últimas Notícias sobre Aviação: Desafios da Retomada
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Edifício sede do STJ / Crédito: Divulgação/STJ CONTEÚDO PATROCINADO
‘Demandismo’ ou litigância predatória na mira do STJ
Audiência pública discutirá como definir uma tese de aplicação geral para magistrados lidarem com crescimento do assédio processual
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Crescimento do tráfego aéreo internacional pode gerar alta do turismo judicial
Causas e caminhos para tratar a hiperjudicialização no Brasil passam por mais coerência com normas globais
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Unificação de processos sobre o transporte aéreo evitaria decisões conflitantes
É frequente que diferentes ações no Judiciário tratem da uma só reserva de passagens, para aumentar o montante de indenizações
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Foto: Unsplash CONTEÚDO PATROCINADO
Dano moral no transporte aéreo não depende de Convenção de Montreal
Tema 1.240, fixado pelo STF, não muda necessidade de prova do dano moral como condição para indenização
