Mirielle Carvalho

A Advocacia-Geral da União (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/AGU">AGU</a>) suspenderá, por até 90 dias, a cobrança de parcelamentos de contribuintes do Rio Grande do Sul que renegociaram dívidas tributárias com a União e interromperá o início de procedimentos de exclusão das negociações por inadimplência de parcelas. A medida foi anunciada no início da tarde desta terça-feira (7/5) e vale para pessoas com domicílio tributário no RS, em meio à situação de calamidade pública que vive o território gaúcho, provocada pelo grande volume de chuvas e enchentes que atingiram o estado nos últimos dias.
Segundo portaria da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/PGFN">PGFN</a>), publicada nesta segunda-feira (6/5), os pagamentos com vencimentos em abril, maio e junho agora poderão ser feitos até julho, agosto e setembro, respectivamente. A previsão é de que a medida permita prorrogar o pagamento de parcelas de mais de 116 mil parcelamentos.
A iniciativa faz parte de um conjunto de medidas adotadas pela AGU para enfrentar a calamidade pública vivida pela Rio Grande do Sul, junto com a criação de um grupo especial de suporte jurídico às ações do governo federal. A AGU também criou a Central de Soluções Consensuais em Direitos Humanos e Emergência Climática. De acordo com o órgão, a unidade acompanhará de forma prioritária os processos em trâmite na Procuradoria-Regional da União na 4ª Região decorrentes da situação de calamidade pública.
Além disso, a central também terá a atribuição de estabelecer uma interlocução permanente com os demais órgãos da União, em especial as consultorias jurídicas dos ministérios, além da sociedade civil, Poder Judiciário, Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, procuradorias municipais, Defensoria Pública e Ministério Público, de modo a assegurar soluções jurídicas mais céleres para as medidas de enfrentamento da calamidade.
Conforme informado pela AGU, a ideia é que a unidade possa analisar todos os processos envolvendo a União sob o olhar da consensualidade. "Ao fomentar a solução das controvérsias por meios autocompositivos, a AGU busca a cooperação entre todos os atores do processo, privilegiando o diálogo entre a sociedade e o Estado”, diz a procuradora nacional da União de Negociação, Clara Nitão. “Essa postura confere segurança ao cidadão, que pode enxergar a Advocacia-Geral da União como uma aliada na solução dos problemas, como esses causados pelas enchentes no Rio Grande do Sul”, complementa.
<h3>Suspensão do BC de medidas executivas contra devedores do RS</h3>
O Banco Central (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/BC">BC</a>) também publicou nesta terça-feira a Portaria 120.290, que estabelece a suspensão da cobrança e recuperação de créditos do Banco Central do Brasil de pessoas físicas e jurídicas com residência ou sede no Estado do Rio Grande do Sul.
Com a decisão, ficam suspensas as ações de inscrição de devedores do estado em dívida ativa, o envio de certidões de dívida ativa para protesto e o ajuizamento de execuções fiscais. De acordo com o BC, a medida não atingirá os créditos do Banco Central com risco de prescrição, quando faltam 120 dias ou menos para o exercício da prescrição da pretensão executória. 
Segundo o Banco Central, no momento ainda não é possível estimar a quantidade de devedores beneficiados e nem o montante envolvido. Durante o prazo de suspensão, o BC garante que fará ações de controle e monitoramento que permitirão identificar os impactos da medida.
Além da AGU e do BC, a Receita Federal anunciou ontem (6/5) uma medida extra que <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/receita-prorroga-o-prazo-de-entrega-do-ir-para-336-municipios-do-rio-grande-do-sul-07052024">prorroga</a>, também pelo período de 90 dias, o prazo de entrega do IR para 336 municípios do Rio Grande do Sul. A prorrogação dos prazos inclui pagamento de tributos federais, parcelamentos e o cumprimento de obrigações acessórias para os contribuintes domiciliados nas localidades atingidas pelas chuvas intensas a partir de 24/4.
<h3>Solidariedade</h3>
Em <a href="https://www.gov.br/agu/pt-br/comunicacao/noticias/agu-suspende-cobranca-de-devedores-da-uniao-por-90-dias-no-rio-grande-do-sul">comunicado</a>, a AGU informa que também está apoiando a campanha do governo do Estado do Rio Grande do Sul para receber doações em valores para auxiliar vítimas das enchentes. A contribuição de qualquer valor pode ser feita para a chave PIX (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/CNPJ">CNPJ</a>) criada pelo próprio governo estadual, o que garante a segurança de que os valores destinados chegarão em um canal oficial. Todo o processo passará por auditoria.
Caso queira contribuir, anote o PIX para a conta ''SOS Rio Grande do Sul''
CNPJ: 92.958.800/0001-38
Banco: Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul)

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JOTA

Iniciativas fazem parte de medidas adotadas para contribuir com o combate à calamidade pública que atinge o estado

Rio Grande do Sul: AGU e BC suspendem cobranças de devedores por 90 dias

Iniciativas fazem parte de medidas adotadas para contribuir com o combate da calamidade pública causadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul