Iuri Dantas

Número dois na hierarquia da Controladoria Geral da União, Carlos Higino de Alencar, disse nesta terça-feira (03/11), que o governo pode prorrogar mais uma vez alguns dos Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) relacionados à Lava Jato.
Segundo ele, cada caso deve ser analisado especificamente, por se tratarem de questões complexas. Mas, faltando um mês para vencer o prazo definido nos primeiros oito PAR abertos no fim de 2014, Alencar afirmou que não haveria problema em estender a investigação por mais alguns meses.
Veja abaixo a lista dos PAR abertos pela CGU no dia 3 de dezembro do ano passado para investigar empresas suspeitas de fraude em licitações da Petrobras:
<table style="height: 413px;" width="470" cellspacing="0" cellpadding="0">
<tbody>
<tr>
<td valign="top">00190.025829/2014-39</td>
<td valign="top">Engevix</td>
</tr>
<tr>
<td valign="top">00190.025831/2014-16</td>
<td valign="top">IESA</td>
</tr>
<tr>
<td valign="top">00190.025827/2014-40</td>
<td valign="top">UTC</td>
</tr>
<tr>
<td valign="top">00190.025828/2014-94</td>
<td valign="top">Camargo Corrêa</td>
</tr>
<tr>
<td valign="top">00190.025830/2014-63</td>
<td valign="top">Queiroz Galvão</td>
</tr>
<tr>
<td valign="top">00190.025825/2014-51</td>
<td valign="top">Galvão Engenharia</td>
</tr>
<tr>
<td valign="top">00190.025824/2014-14</td>
<td valign="top">OAS S/A</td>
</tr>
</tbody>
</table>
Eletrolão
A revelação, pela força-tarefa da Lava Jato, de que também houve fraude em licitações da Eletronuclear para montagem da usina nuclear de Angra 3 não significa necessariamente novos PAR na CGU, explicou Higino de Alencar.
Segundo ele, como o PAR é aberto para investigar a conduta de uma empresa, novos elementos que venham a público podem ser adicionados a processos em curso. Neste caso, uma empreiteira que começou a responder um PAR em dezembro do ano passado sobre fraudes em licitações da Petrobras poderá ser questionada, no mesmo processo, sobre sua eventual participação em corrupção contra a Eletronuclear.
"Pode abrir ou não um novo processo", afirmou. "Se houver ato em qualquer setor ou se houver conexão as empresas serão investigadas, isso é indiscutível."
Guichê único
Muitas empresas demonstram interesse em colaborar com as investigações da CGU, mas o órgão não divulga o nome das companhias que fecharam acordos de leniência porque as apurações ainda seguem em estágio sigiloso e interno.
Na avaliação de Alencar, a implementação da Lei Anticorrupção (12.846) deve levar a uma maior coordenação de órgãos de controle como a CGU, o Ministério Público e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Mas a troca de informações deve prevalecer, segundo Alencar, em vez de se buscar uma espécie de "guichê único", com eventual negociação conjunta de acordos de leniência pelas empresas com MPF, CGU e Cade.
"A limitação é constitucional, não podemos violar competências", avaliou. "Os órgãos vão ter que conversar mais, mas as penas são distintas, vamos ter aprendizado e trabalhar em coordenação."

transportation of the concrete base

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JOTA

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