Casa JOTA

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Webinar sobre defensivos agrícolas e STF: impactos da ADI 5.553

Debate será nesta terça, às 11h, com Marcelo Morandi (Embrapa), Rudy Ferraz (CNA) e Luis Eduardo Rangel (MAPA)

Nesta terça-feira (12/05), às 11h, o JOTA e a CropLife Brasil realizam webinar sobre impactos da Ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 5553, que trata de isenções tributárias a defensivos agrícolas.

À espera de uma decisão no Supremo Tribunal Federal (STF), a ação, proposta pelo PSOL em 2016, questiona a constitucionalidade de trechos do Convênio ICMS 100/97, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reduz 60% da base de cálculo do ICMS de defensivos agrícolas em saídas interestaduais.

Acompanhe:

O potencial de impacto da decisão é enorme. Caso o STF decida que o convênio é inconstitucional, os estados poderão arrecadar até R$ 10 bilhões a mais de ICMS por ano. Por outro lado, neste cenário, o preço dos defensivos agrícolas tende a subir, dificultando o acesso ao pequeno produtor e aumentando o preço dos alimentos.

Para debater este tema, a discussão contará com Marcelo Morandi, chefe geral da Embrapa Meio Ambiente; Rudy Ferraz, chefe da assessoria jurídica da CNA; e Luis Eduardo Rangel, diretor de análise econômica e políticas públicas do Ministério da Agricultura. A mediação será da repórter Debora Brito.