Redação JOTA
Nesta terça-feira (12/05), às 11h, o JOTA e a CropLife Brasil realizam webinar sobre impactos da Ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 5553, que trata de isenções tributárias a defensivos agrícolas.
À espera de uma decisão no Supremo Tribunal Federal (STF), a ação, proposta pelo PSOL em 2016, questiona a constitucionalidade de trechos do Convênio ICMS 100/97, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reduz 60% da base de cálculo do ICMS de defensivos agrícolas em saídas interestaduais.
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O potencial de impacto da decisão é enorme. Caso o STF decida que o convênio é inconstitucional, os estados poderão arrecadar até R$ 10 bilhões a mais de ICMS por ano. Por outro lado, neste cenário, o preço dos defensivos agrícolas tende a subir, dificultando o acesso ao pequeno produtor e aumentando o preço dos alimentos.
Para debater este tema, a discussão contará com Marcelo Morandi, chefe geral da Embrapa Meio Ambiente; Rudy Ferraz, chefe da assessoria jurídica da CNA; e Luis Eduardo Rangel, diretor de análise econômica e políticas públicas do Ministério da Agricultura. A mediação será da repórter Debora Brito.
