Redação JOTA

Nesta terça-feira (12/05), às 11h, o JOTA e a<a href="https://croplifebrasil.org/" target="_blank" rel="noopener noreferrer"> CropLife Brasil</a> realizam <a href="https://conteudo.jota.info/webinar-croplife" target="_blank" rel="noopener noreferrer">webinar sobre impactos da Ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 5553, que trata de isenções tributárias a defensivos agrícolas.</a>
À espera de uma decisão no Supremo Tribunal Federal (STF), a ação, proposta pelo PSOL em 2016, questiona a constitucionalidade de trechos do Convênio ICMS 100/97, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reduz 60% da base de cálculo do ICMS de defensivos agrícolas em saídas interestaduais.
Acompanhe:
https://www.youtube.com/watch?v=moB7mGUgsLY&amp;feature=youtu.be
O potencial de impacto da decisão é enorme. Caso o STF decida que o convênio é inconstitucional, os estados poderão arrecadar até R$ 10 bilhões a mais de ICMS por ano. Por outro lado, neste cenário, o preço dos defensivos agrícolas tende a subir, dificultando o acesso ao pequeno produtor e aumentando o preço dos alimentos.
Para debater este tema, a discussão contará com Marcelo Morandi, chefe geral da Embrapa Meio Ambiente; Rudy Ferraz, chefe da assessoria jurídica da CNA; e Luis Eduardo Rangel, diretor de análise econômica e políticas públicas do Ministério da Agricultura. A mediação será da repórter Debora Brito.

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JOTA

Debate será nesta terça, às 11h, com Marcelo Morandi (Embrapa), Rudy Ferraz (CNA) e Luis Eduardo Rangel (MAPA)

Webinar sobre defensivos agrícolas e STF: impactos da ADI 5.553

Debate será nesta terça, às 11h, com Marcelo Morandi (Embrapa), Rudy Ferraz (CNA) e Luis Eduardo Rangel (MAPA)