Luísa Carvalho

Grasielle Castro

O presidente do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/luis-roberto-barroso">Luís Roberto Barroso</a>, afirmou nesta quarta-feira (4/12), que as <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/emendas-parlamentares">emendas parlamentares</a> "tem que ter rastreabilidade, tem que ter controlabilidade, tem que ter projeto" e "não podem ter uma fragmentação absurda". Para o ministro, é necessário "ter projetos estruturantes para colocar o dinheiro público". "Foi basicamente isso o que o Supremo fez, eu acho que está correto", disse.  

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A declaração de Barroso em defesa da imposição de regras às emendas parlamentares foi feita durante o Fórum JOTA, evento que discute o futuro do Brasil nos dez anos do JOTA. O evento contou com o patrocínio de YouTube e TikTok.
Há dois dias, uma <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/flavio-dino-libera-com-restricoes-pagamento-de-emendas-de-relator-e-de-comissao">decisão do ministro Flávio Dino</a>, chancelada por unanimidade na Corte, liberou o pagamento das emendas parlamentares desde que atendam a uma série de critérios.
"Nós temos um problema que nós temos que enfrentar, que é a péssima qualidade do gasto público no Brasil. Mas o mínimo que precisamos ter em matéria de gasto público é a rastreabilidade, quem é que está indicando para onde vai, e a controlabilidade, saber o que está sendo feito com o dinheiro público. Tinha, por exemplo, as tais emendas Pix, que o parlamentar podia mandar o dinheiro para a prefeitura, cash, para o prefeito fazer o que quiser. A vida pública não é assim. Portanto, você precisa ter um projeto, precisa saber para onde vai o dinheiro, precisa ter uma licitação para contratar", afirmou.
"O Supremo entendeu que temos um problema do gasto público do Brasil que temos que enfrentar. O mínimo que se precisa é ter rastreabilidade e controlabilidade às tais emendas Pix. O parlamentar podia mandar o dinheiro para a prefeitura fazer o que quiser. Não é assim", disse.
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A decisão do Supremo foi recebida com críticas pelos parlamentares. Na avaliação de Barroso, entretanto, a crítica "talvez que venha nessa direção de não gostar do mérito da decisão. Os Poderes são independentes e o país é livre, portanto, a bronca é livre", disse. Ele destacou ainda que o papel do Supremo Tribunal Federal, em última análise, é limitar o poder político. "Portanto, sempre vai ter algum tipo de fricção entre o Supremo e os poderes políticos porque o nosso papel é dar limites a esse poder, mas não são limites próprios. São os limites que estão estabelecidos na Constituição."
Além da relação com o Congresso, Barroso também falou sobre a percepção da sociedade em relação ao Supremo e sobre o que espera em relação ao protagonismo da Corte para o futuro. Na avaliação dele, desde 1988 o STF tem cada vez mais assumido a cara da Constituição, especialmente em relação à garantia dos direitos fundamentais. "Houve uma mudança progressiva nesse papel do Supremo e a sua disposição de ser mais proativo na concretização de direitos fundamentais", disse. Para o ministro, o desenho institucional do Supremo do pós-88 só foi se manifestar em sua completude ao longo dos anos 2000. 

O Fórum JOTA discute nesta quarta-feira o presente e o futuro do Brasil. Além do presidente do Supremo, também são entrevistados o ministro da Fazenda, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/fernando-haddad">Fernando Haddad</a>, e o presidente da Câmara dos Deputados, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/arthur-lira">Arthur Lira</a> (PP-AL).
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JOTA

Em evento de 10 anos do JOTA, presidente do Supremo afirmou que as emendas 'não podem ter uma fragmentação absurda'

'Tem que ter rastreabilidade, ter controlabilidade, ter projeto', diz Barroso sobre emendas

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