Letícia Paiva

<p>Após reações do mercado com preocupação de que o pagamento de precatórios fure o teto de gastos em 2022, Bruno Funchal, secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, reiterou a intenção do governo em cumprir a regra fiscal. No início do mês, o governo apresentou a chamada <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/mercado/pec-dos-precatorios-ponto-a-ponto-numeros-regra-de-ouro-e-teto-de-gastos-11082021">PEC dos Precatórios propondo o parcelamento dessas despesas</a>.</p>
<p>"A nossa proposta tenta compatibilizar o pagamento dos precatórios com o cumprimento do teto de gastos. Por isso sugerimos parcelamento. O principal é não machucar a principal regra que é o teto, mas não vou negar de partida essa discussão", afirmou Funchal em live da <strong>CASA JOTA</strong> nesta sexta-feira (20/8).</p>
<p><a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Tributos_materias" rel="attachment wp-att-291213"><img class="size-medium wp-image-291213 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-tributos-v2.jpg" alt="" width="300" height="300" /></a>O gasto do governo com o cumprimento de sentenças judiciais deve passar de R$ 55,4 bilhões neste ano para R$ 89,1 bilhões em 2022. A proposta do governo estabelece o parcelamento em dez anos de todos os precatórios com valor superior a R$ 66 milhões, além de criar uma regra temporária para parcelar débitos quando o valor deles ultrapassar 2,6% da receita líquida. Em 2022, seriam parcelados os  débitos judiciais com valor superior a R$ 455 mil.</p>
<p>"Quando começamos a discutir possíveis soluções partimos de um ponto que a Constituição tem regra similar, com a possibilidade de parcelamento para super precatórios, mas em valor que não faz sentido hoje, de R$ 15 bilhões. Por isso, criamos outras regras de parcelamento", disse Funchal.</p>
<p>Nesta semana, cresceu uma preocupação de que a proposta da PEC burlaria o teto de gastos. Um exemplo das críticas é o parecer do Instituto Fiscal Independente (IFI), ligado ao Senado, afirmando que a margem a ser criada nos gastos públicos com o parcelamento aconteria apenas pela falta de pagamento imediato de um gasto obrigatório, abrindo caminho para um Orçamento paralelo.</p>
<p>Para Funchal, as reações se devem à falta de "percepção" sobre o compromisso da equipe econômica com a regra fiscal: "Esse compromisso com o teto de gastos sempre foi feito e tem que continuar, bem como ser percebido por todos os atores. Um problema nesta semana foi a falta de percepção".</p>
<p>Segundo ele, enquanto a PEC não é votada, o Orçamento para 2022 deve prever essa despesa obrigatória: "Por enquanto, seguiremos a legislação que temos. Vamos colocar R$ 89 bilhões e, se passar, podemos ajustar depois com aditivo modificativo".</p>
<p>Enquanto reforçou o compromisso do governo em seguir o teto de gastos, sinalizou os efeitos negativos que a reprovação da PEC poderia ter na expansão de políticas públicas (como o novo Bolsa Família) e até cortes em programas já existentes.</p>
<p>O discurso vai em linha com as declarações do ministro Paulo Guedes em audiência na Comissão de Relações Exteriores do Senado na quinta-feira (19/8). Guedes disse que servidores poderiam até ficar sem salário.</p>
<p>Na quarta (18/8), o secretário de Orçamento Federal do Ministério da Economia, Ariosto Culau, disse que o plano de imunização contra a Covid-19 pode ficar comprometido se a PEC não passar.</p>
<p>"A situação é difícil. Os riscos são o crescimento muito grande dos precatórios e a inflação, que faz as despesas crescerem rápido. Dependendo disso, temos a possibilidade de não ampliar políticas públicas e até reduzir algumas deles. Vai ter disputa pelo espaço do Orçamento e os precatórios tomariam muito dele", concordou Funchal.</p>
<p>Para cumprir a regra de compensação para aumento de despesas com o Auxílio Brasil, no caso de Orçamento mais apertado, Funchal sinalizou que o governo tem pensado em como fazer a acomodação: "Uma possibilidade é o plano de redução de gastos tributários para compensar o gasto com auxílio. Vamos mandar um projeto no mês que vem sobre isso".</p>
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JOTA

"Pagando os precatórios, temos a possibilidade de não ampliar políticas públicas e até reduzir algumas deles", diz Bruno Funchal

Secretário do Tesouro afasta furo no teto por precatórios, mas fala em cortes

"Pagando os precatórios, temos a possibilidade de não ampliar políticas públicas e até reduzir algumas deles", diz Bruno Funchal