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Bom senso e racionalidade: a reforma tributária para o setor da saúde

Para especialistas, é preciso desenhar um modelo de isenção personalizada e evitar propostas que aumentam gastos no setor

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Reforma tributária no setor de saúde precisa levar em consideração complexo sistema de produção / Crédito: Ag.Pará

A cadeia de saúde no Brasil carece de um tratamento diferenciado nas propostas de reforma tributária que vêm sendo discutidas no país, mas é indispensável que haja bom senso e racionalidade nas sugestões para isentar tributações, segundo avaliaram especialistas e autoridades em webinar realizado nesta quinta-feira (22/10) pelo JOTA, em parceira com a Aliança Brasileira da Industria Inovadora em Saúde (ABIIS).

Participaram do debate Alexandre Padilha, ex-ministro da Saúde e deputado federal, Bernard Appy, economista e diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), e Bruno Boldrin Bezerra, presidente do Conselho de Administração da ABIIS.

“A gente ouve falar que tem que ter um tratamento favorecido para a saúde e a educação, porque estamos deixando de usar do aparato público. Mas quando vamos olhar no ponto de vista distributivo, quem consome saúde e educação privada? São as famílias de alta renda”, apontou Appy,  autor da PEC 45, a proposta de reforma tributária da Câmara dos Deputados.

De acordo com o economista, propor medidas que reduzam a tributação dos serviços que são consumidos pelas famílias de alta renda é, na verdade, “propor que rico tem que pagar menos imposto que pobre”.

A saída, defendeu Appy, não é colocar alíquotas menores para o setor, mas sim desenhar um modelo de isenção personalizada, em que há uma devolução para famílias do imposto pago sobre seu consumo. “Pode funcionar isso de forma generalizada para as famílias de baixa renda e pode, eventualmente, funcionar para o uso de saúde e educação privada para famílias de classe média”, afirmou.

Bezerra, da ABIIS, concordou que é preciso trazer racionalidade para o debate, principalmente pensando que o setor tem repletas nuances e acomoda inúmeros interesses e produções diferentes. “É um setor bastante complexo, qualquer tipo de alteração, se não for bem pensada pode desestruturar o sistema”, disse.

Para o representante do setor, se houver uma oneração dos produtos, isso invariavelmente chegará no consumidor, o que tende a deixar o acesso mais caro e, por consequência, menos acessível. “Na cadeia de saúde, o sistema público é o maior consumidor, então ele também vai gastar mais”, afirmou.

O deputado Alexandre Padilha, que foi ministro da Saúde no governo de Dilma Rousseff, availia que há quatro aspectos chaves que carecem atenção. O primeiro envolve a definição de impostos seletivos, que podem ajudar a saúde, como aumentar tributos de tabaco, bebidas adocicadas, álcool e também agrotóxicos.

Depois, vem a urgência criada pela pandemia sobre a necessidade de os países reforçarem suas capacidades nacionais de produção de dispositivos de saúde. “Acho que o nosso debate da reforma tem que de certa forma estimular e não criar obstáculos para o aumento da produção no nosso território”.

Em terceiro lugar está a percepção de que é preciso ter cuidado sobre como definir a tributação nesse setor que tem uma cadeia bastante longa, para evitar aumentar exponencialmente os gastos. Por fim, elencou o deputado, é urgente que se produza uma reforma que avance na justiça tributária. “Que contribua para reduzir a desigualdade do país e ajude a sustentar o SUS”, complementou.

Outra saída que vem sendo discutida por Appy, que segundo ele já foi discutida com o relator da reforma, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), é a adoção de um regime chamado de “imunidade recíproca”, que é diferente do que existe hoje.

“Todo o imposto incidente sobre uma aquisição de um ente público pertence a esse ente. No fundo é equivalente a ter alíquota zero, você paga o imposto e recupera ele integralmente. Preferimos fazer nesse modelo, porque dá transparência sobre quanto isso está custando”, disse.

Reforma tributária e saúde: previsões

Do ponto de vista dos participantes do debate, não é possível prever exatamente quando essa discussão vai andar no Congresso Nacional. A expectativa é que no início de 2021 os trabalhos sejam retomados com essa pauta como prioridade.

A postura do governo Bolsonaro acerca do tema, contudo, preocupa. “Do ponto de vista do que é necessário para aprovar a reforma, acho que o grande problema é a posição do governo. Se tivesse apoio do governo para avançar essa pauta, avançava”, disse Appy, acrescentando que, para viabilizar a aprovação da reforma tributária, vai se acabar exigindo um tratamento diferenciado pelo menos para saúde e educação.

Segundo Padilha, quando se espera que um governo “acalme a sociedade e os atores políticos, a gente tem nessa atual gestão algo absolutamente contrário. Ele [Jair Bolsonaro] consegue fazer guerra até sobre vacina, que nunca houve”.

O petista coloca como fatores de dificuldade também as eleições municipais e a disputa pela presidência da Câmara dos Deputados e do Senado, que acontecerá em fevereiro do ano que vem. “Uma reforma como essa vai precisar de uma condução firme da presidência”, disse Padilha.

Da perspectiva de Bezerra, há um consenso entre os parlamentares de que a saúde terá um modelo diferenciado, mas no último mês houve um esfriamento dessa discussão por causa das eleições. “Mas a gente não deixa de trabalhar. E acho que se conseguirmos chegar com um relatório pelo menos até o final do ano, temos boas chances de iniciar o ano que vem com uma discussão bem interessante nesse tema”, completou.