Letícia Paiva

Relator da <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/principais-mudancas-reforma-tributaria-governo-bolsonaro-25062021">segunda parte da reforma tributária</a>, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA), disse estudar reduzir alíquotas do imposto de renda para empresas e da taxação de dividendos propostas pelo governo. As mudanças são discutidas no Projeto de Lei (PL) 2337/2021.
Sabino detalhou algumas expectativas para o relatório em call com assinantes do <a href="https://www.jota.info/pro">JOTA PRO</a> nesta sexta-feira (2/7). "O governo está propondo uma redução de 25% para 20% no imposto de renda para pessoas jurídicas e estamos estudando reduzir ainda mais. E, para recompor, foi feita a opção pela tributação da distribuição de lucros e dividendos", destacou ele.
<a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Tributos_materias" rel="attachment wp-att-291213"><img class="size-medium wp-image-291213 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-tributos-v2.jpg" alt="" width="300" height="300" /></a>O deputado insistiu que o objetivo é garantir "justiça fiscal" sem haver aumento da carga tributária. Assim, o que haveria é uma redistribuição da incidência do imposto, entre novas isenções e quedas de benefício. Pela proposta do governo, dividendos distribuídos passariam a ser tributados em 20%.
"É possível reduzir e estamos discutindo todas as formas para queimar essa gordura. Mas temos 20 mil pessoas mais ricas que não pagam nada sobre dividendos, enquanto trabalhadores pagam IRPF sobre salários. Não há ânimo nenhum em promover aumento da carga tributária, e sim promover justiça fiscal", afirmou.
Também consta no PL o fim do escalonamento da tributação de fundos de renda fixa – hoje, ela varia de 15% a 22,5%, a depender do prazo para retirada. "Há possibilidade de haver escalonamento da tributação de renda dos fundos. Esse é um estudo que estamos fazendo com a Receita Federal para retirar ou escalonar essa tributação", disse o deputado. Porém, não detalhou como isso seria feito e explicou a lógica do governo em estabelecer uma alíquota única.
"Hoje, as alíquotas dependem do prazo. Quem tem mais poder aquisitivo? O que pode ficar com rendimento por dois anos ou 30 dias? Essas pessoas de maior poder aquisitivo pagam menos tributo. Essa forma distorcida que é aplicada favorece a manutenção do dinheiro nos bancos. Por isso, o governo propõe equiparar em 15%", pontuou.
Outra preocupação, especialmente para empresas e setor produtivo, é a queda da dedutibilidade dos juros sobre capital próprio no imposto de renda de pessoa jurídica. "Apresentei os cálculos da Receita Federal aos setores econômicos e foi uma grata surpresa para eles, porque eles não teriam aquele prejuízo que achavam que teriam. Teremos uma nova reunião e vamos esgotar esse entendimento", disse.
Segundo o deputado, ele tem ouvido representantes setoriais do varejo, construção civil, mercado financeiro, entre outros. Essa agenda deve se estender na próxima semana, quando também se reunirá com líderes da Câmara e bancadas. Deve ser apresentado a eles, então, um relatório prévio.
Quanto à votação em plenário, evitou afirmar que ela poderia acontecer antes do recesso parlamentar, que se inicia em 18 de julho. "O presidente Arthur Lira é muito habilidoso, sabe exatamente o sentimento da Câmara. Tenho convicção e uma confiança das decisões dele sobre o momento certo de votar. Não vai ser açodado", se limitou a dizer.
Sabino afastou a ideia de que alguns setores econômicos, mais afetados pela pandemia, possam ter regime especial nessa parte da reforma. "O setor mais atingido durante a pandemia é o cidadão, é quem mora nas cidades, que tiveram grande impacto na sua renda. O governo está dando um grande benefício no IRPF ao aumentar a faixa isenta. Somente essa redução beira a casa dos R$ 13 bilhões de reais", disse.
Nesse sentido, para a população, esse seria o maior benefício. Ele não teceu críticas ou indicou mudanças na proposta de declaração simplificada feita pelo governo. "Ele permanece para quem recebe até R$ 40 mil por ano. Os que recebem além disso o governo entende que já começa a ter mais gastos com despesas médicas e outras que podem ser dedutíveis", disse. Atualmente, quem recebe até R$ 80 mil pode declarar dessa forma, o que gera restituição maior.
https://youtu.be/jBTelHzfNkY

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JOTA

Deputado Celso Sabino afirmou que estuda também redução na alíquota para dividendos proposta pelo governo

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