Casa JOTA

Reforma tributária

Proposta de novo IRPF é esperada na Câmara para esta quinta, diz Arthur Lira

Presidente da Câmara diz que discussão sobre Reforma Tributária começará efetivamente após chegada de projeto

Deputado Arthur Lira em sessão em junho. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Esperado desde o início da semana, o projeto de lei do governo federal que altera o imposto de renda para pessoa física (IRPF) deve chegar à Câmara dos Deputados ainda nesta quinta-feira (24/6), segundo o presidente Arthur Lira (PP-AL). Entre mudanças esperadas, está o aumento da faixa isenta e a tributação parcial de dividendos.

“Esperamos para hoje o envio de um PL para o imposto de renda pessoa física. Tenho a informação de que já está pronto. Além dele, já temos outro PL tratando da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)“, disse Lira em webinar da CASA JOTA na manhã desta quinta-feira (24/6). A criação da CBS, que substituiria outros impostos, é discutida no PL 3887/2020.

De acordo com Lira, esses serão os pontos de partida da reforma tributária. “A CBS vai causar mais discussão, porque impacta mais efetivamente na vida de alguns setores, principalmente os baseados em folha de pagamento. Esse projeto poderia já estar sendo discutido, mas resolvemos esperar o próximo passo, que é a questão de pessoas físicas e dividendos”, afirmou.

Outro projeto que pode avançar nos próximos dias trata da privatização dos Correios, discutido no PL 591/2021. “Acredito que nesta semana o relator da proposta, Gil Cutrim (Republicanos-MA), terá o texto pronto. E semana que vem discutiremos entre líderes. Penso que até o último dia antes do recesso, 17 de julho, teremos como discutir e votar na Câmara e remeter para o Senado”, estimou Lira.

Em relação à reforma administrativa, que consta na PEC 32/2020, a previsão dele é que o projeto seja votado em agosto. O andamento do texto será discutido por Lira com o relator, Arthur Maia (DEM-BA), e com presidente da comissão, Fernando Monteiro (PP-PE), na segunda-feira (28/6): “Esperamos caminhar. Ato nosso alterou a proporcionalidade para que todos os partidos tenham acesso à Comissão, para que o texto saia de lá amadurecido. É provável que em agosto entreguemos aprovação ao Senado para discutir até o final do ano”.

Ele aproveitou para pontuar que não aceitará “ataques a direitos adquiridos” na reforma do funcionalismo. “Tudo será para novos entrantes e não aceitaremos nenhum ataque a direitos adquiridos. Isso dá uma tranquilidade para que o parlamentar tenha uma pressão menor. Queremos um Estado mais leve e ágil”, afirmou.

Escândalo da Covaxin e CPI da Covid-19

O presidente disse que, na segunda-feira (21/6), recebeu mensagens do deputado Luís Miranda (DEM-DF) sobre suspeitas de fraude na compra da vacina indiana Covaxin pelo Ministério da Saúde. “O deputado me mandou pelo WhatsApp uma reportagem do G1 tratando desse assunto, que não é novo. Ele dizia que o ‘bomba atômica’ era o irmão dele e que ele sabia tudo sobre o caso”, contou Lira no webinar.

“Então eu disse que ele deveria então detonar, levar a público. Ele pediu pra conversar comigo, mas para quê, não sou Polícia Federal ou Ministério Público? Eu disse ‘denuncie, traga a público’. Quem tiver feito algo errado, está registrado. A CPI vai querer ouvi-lo e ele vai ter que se explicar para os órgãos de controle”, disse.

Lira afirmou que a Câmara dos Deputados não deve ter parte relevante nessa apuração, ainda que a denúncia parta de um parlamentar: “A minha recomendação foi clara: denuncie, mas não ao presidente da Câmara. O caminho normal é um inquérito policial na Polícia Federal em que ele vai subsidiar as informações. A CPI da Covid-19 vai querer ouvi-lo e ele vai ter que se explicar para os órgãos de controle, porque é um fato de março”.

Em relação à instalação da CPI da Covid-19 no Senado, Lira voltou a criticar a realização do inquérito antes do fim da pandemia. “O momento da CPI não é adequado; ele se tornou político. O relator, senador Renan Calheiros, emite opiniões a todo momento de forma parcial. Isso tira credibilidade do resultado final. Eu sou contra o timing; ainda estamos no meio da pandemia. Como investigar crimes de guerra com ela em curso?”.

O presidente também descartou haver apoio político para aprovar um impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), contra quem pesa mais de uma centena de pedidos. “É um ato político grave que requer várias condições. A primeira delas é voto. Não há qualquer instabilidade política na Câmara para que o impeachment de Bolsonaro seja aprovado”, disse.

Segundo ele, os pedidos também não seriam juridicamente robustos. “A maioria dos pedidos é inconsistente e não tem condição jurídica para prosperar. Não é uma decisão pessoal do presidente da Câmara que vai desestabilizar o país nesse momento e também não há mobilização ostensiva nas ruas. Nos meus ombros nesse momento, eu não quero essa responsabilidade”, avaliou.

Lira evitou criticar Bolsonaro pelas promessas de um novo programa social com valores que não cabem no teto de gastos. O presidente prometeu auxílio de R$ 300, acima da faixa projetada pela equipe econômica. “Eu adoraria pagar R$ 600, mas não dá para chutar valores e falar em R$ 300. O problema é pagar as contas em dia. Se na época do auxílio emergencial tivéssemos chegado a um valor intermediário, não teríamos interrompido”, afirmou.

Ele disse que há vontade política no Congresso para um novo auxílio, mas que há limitações na fonte de recursos. “Neste ano, temos um problema orçamentário. Não será feito nenhum programa social que desobeça a regra do teto. Mas não podemos fechar os olhos para as pessoas que estão nessa situação. Vamos esperar o que vem para o governo e tenho certeza que o ministro Paulo Guedes esteja planejando uma legislação que atenda ao rigor do teto”, disse o deputado.