Érico Oyama
Quando o ex-juiz federal Sergio Moro aceitou o convite para ser ministro da Justiça recebeu críticas de imparcialidade, já que foi o responsável pela prisão do ex-presidente Lula, oponente político do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Já fora do governo, Moro agora aparece como potencial candidato à Presidência em 2022. “A gente tem que tomar muito cuidado com a questão dos juízes na política. A Ajufe tem uma preocupação dessa questão, porque acaba criando um desgaste”, afirma Eduardo André Brandão, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
“Quando um juiz vai para a política, e não só o ex-colega Moro, os adversários vão querer falar de parcialidade, que no caso dele não se aplica nem um pouco”, diz. “No caso dele as penas sempre foram mantidas e até agravadas pelas instâncias superiores”.
Brandão considera que “o Judiciário é um Poder sem armas, nossa autoridade é moral, a pessoa tem que acreditar na nossa decisão”. Brandão afirma ser claro que um juiz não pode concorrer a cargo eletivo e depois voltar. “Isso é uma bandeira nossa, de nem discutir essa questão”, diz.
O presidente da Ajufe foi entrevistado no quarto debate da série JOTA%20Brandao%20site%2008/07/20" target="_blank" rel="noopener noreferrer">“Democracia e Constituição: Voz e Letra”, que tem como objetivo discutir os desafios da democracia brasileira e o papel do Judiciário na defesa da Constituição.
O juiz federal afirma que a democracia precisa estar em todos nós. “costumo brincar que uma pessoa que apaga da rede social uma mensagem sua que não gosta não é uma pessoa democrática”, avalia. “Desde que não seja nada ofensivo, a pessoa tem que estar pronta para o debate”.
“A democracia se tornou mais forte. A polarização da sociedade é ruim quando você vê um excesso de confronto, mas ao mesmo tempo é interessante porque você percebe uma maior conscientização política da população. Quando você decide discutir política, ainda que parecendo uma discussão de clube de futebol, quer queira, quer não, você está desenvolvendo uma consciência política”
E complementa dizendo: “A gente está amadurecendo, e como todo processo de amadurecimento tem seus escorregões, a nossa democracia está assim”.
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O segundo foi com a subprocuradora-geral da República aposentada Deborah Duprat.
Eduardo André Brandão ressalta que a democracia exige tolerância. “Dos 594 parlamentares, contando senadores e deputados federais, eu só posso eleger quatro, três senadores e um deputado”, diz. “Então se eu não conseguir conviver com as escolhas do outro, eu não sou uma pessoa democrática”.
Ele foi questionado sobre as recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para uso de redes sociais por magistrados e disse que “se tratou exceção como regra”. Em sua avaliação, há uma preocupação exacerbada. “Não me lembro de grandes questões de juízes em redes sociais, de forma exagerada, que pudesse comprometer a parcialidade”, ressalta. “Juiz é cidadão e pode ter a opinião política dele, desde que não comprometa a parcialidade. Eu me preocupo se ele não puder dar a opinião dele”.
Sobre o próximo ministro do Supremo, disse “eu quero que ele [Bolsonaro] escolha um juiz federal, não importa a religião, porque dos 11 ministros nenhum deles é juiz federal”. E revelou que a Ajufe vai fazer um pedido formal para que um juiz federal seja escolhido.
Para o presidente da Ajufe, não faria sentido um corte nos salários dos servidores devido à pandemia. “Não acho justo essa questão de o servidor público pagar, de novo, a conta da pandemia”, avalia. “A reforma da Previdência, por exemplo, só ocorreu para os servidores federais. Os servidores federais já estão cortando na carne há muito tempo”, diz. “Em 15 anos de teto remuneratório nós tivemos seis revisões. A revisão anual de subsídios é equiparada ao dissídio coletivo das carreiras privadas”, lembra. “Isso tem que ser encarado com mais transparência e respeito na minha visão”.
Por isso, pretende defender mudanças nas regras quanto aos salários de juízes federais. “A magistratura federal não pode ser o piso das carreiras jurídicas públicas, com todo respeito às demais carreiras. A gente vai brigar por essa coerência, porque não pode continuar dessa forma”.
