Felipe Amorim

O deputado federal Christino Áureo (PP-RJ) é autor de uma das PECs no Congresso com medidas para reduzir os preços dos combustíveis e defende as propostas de mudança na Constituição como o "caminho mais curto" para fazer avançar o debate. Segundo Áureo, apesar de exigirem um número maior de votos para sua aprovação (3/5 dos deputados e senadores), as emendas constitucionais não ficam sujeitas a veto do Executivo, diferentemente dos projetos de lei já em tramitação.
"Alguns dizem que é uma tramitação mais demorada, tem que formar maioria, eu sinceramente acho que ela, em comparação com a tramitação de um projeto de lei complementar e da possibilidade concreta de vetos, retorno dos vetos, discussão dos vetos até sua implementação final, acho que a PEC é um caminho muito mais curto, muito mais objetivo", afirmou o deputado.
O deputado concedeu entrevista ao JOTA nesta segunda-feira (14/02), transmitida em call exclusiva para assinantes. Participaram da entrevista Fábio Zambeli, analista-chefe do JOTA em São Paulo; Bárbara Baião, analista de Congresso; e Fabio Graner, analista de Economia.
Áureo diz ver pontos positivos nos projetos de lei em discussão e afirma que o avanço das proposições não inviabiliza a PEC sobre o tema. "Eu topo discutir qualquer das propostas, eu acho que há muito mérito no PLP 11/2020, na questão do ICMS, e nada disso se invalida ou se inviabiliza", ele afirmou.
"Eu acredito que a resultante dessa discussão, seja ela qual for, e acredito que será na direção do que temos defendido mas sem prejuízo de acatar ideias que venham aprimorar esse processo, eu acredito que tenha que ocorrer num prazo bastante curto porque não só os efeitos na ponta estão se agravando, como também o avanço do ano eleitoral vai fazer a cada dia essa discussão ganhando mais contornos complicados", disse Áureo.
A PEC proposta pelo deputado permite que nos anos de 2022 e 2023 o governo federal, os estados e o Distrito Federal possam reduzir ou zerar os tributos sobre os combustíveis e o gás de cozinha. A proposta, que foi redigida com o apoio da Casa Civil, ainda não reuniu o apoio mínimo (171 deputados) para começar a tramitar.
Em paralelo, no Senado foi apresentada a PEC 1/2022 pelo senador Carlos Fávaro (PSD-MT), que além de permitir a desoneração dos combustíveis também propõe a criação do auxílio-diesel para caminhoneiros autônomos, subsídios ao transporte público coletivo de idosos e ampliação do vale-gás para famílias de baixa renda.
<iframe title="YouTube video player" src="https://www.youtube.com/embed/HnpxvsO3i-M" width="560" height="315" frameborder="0" allowfullscreen="allowfullscreen"></iframe>
Também no Senado tramitam o PLP (Projeto de Lei Complementar) 11/2020, que já foi aprovado na Câmara e muda regras do ICMS sobre os combustíveis, e o PL (Projeto de Lei) 1472/2021, de origem no Senado que propõe um sistema para amortecer as altas de preço e a fixação de alíquotas de exportação do petróleo cru.
As propostas de desoneração contidas nas PECs tem provocado embate entre as áreas política e econômica do governo, esta última preocupada com o impacto fiscal das medidas.
O deputado Christino Áureo responde às críticas sobre o risco fiscal da proposta com o argumento de que a alta nos preços dos combustíveis elevaram a arrecadação da União e dos estados no último ano, ao mesmo tempo em que propõe enquadrar a desoneração como mais uma medida de enfrentamento das consequências sociais da pandemia de Covid-19.
"Essa é a discussão, não tem vencedores e vencidos, não tem área econômica que vá se sobrepor à política, e nem a política que vai dar um lacre, como se diz aqui no popular, ninguém vai lacrar ninguém, ninguém vai cancelar ninguém, todo mundo vai ter que participar desse debate", afirmou.
A resistência da ala econômica do governo levou à sinalização da Casa Civil e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de que a saída poderia estar nos projetos de lei em tramitação no Congresso, e não nas PECs, de caráter mais amplo. Apesar de afirmar que Lira não está contra a PEC, Áureo defende que as propostas para redução de preços dos combustíveis devem avançar independentemente da proposição legislativa escolhida.
"Eu não vejo o presidente Lira contra a PEC, não vi nenhuma declaração contrária a PEC, o fato de ele mencionar as alternativas que nós temos, acho que é justo é correto", disse.
"E se não for a PEC de autoria do seu fulano será a outra, será o PLP, será uma cesta de soluções, mas nós temos que fazer isso rapidamente, porque o país não tem mais paciência nem quem está precisando muito, no transporte coletivo, no gás de cozinha e na afetação da gasolina no transporte por aplicativo", afirmou o deputado.
Dois dos principais pontos tratados em um dos projetos no Senado (o PL 1472/2021) são criticados pelo deputado, que diz rejeitar a ideia do imposto para exportação de petróleo bruto assim como a criação de uma espécie de fundo de estabilização de preços.
A posição de Áureo sobre o imposto de exportação é a de que o tributo pode afastar investimentos. "Se eu digo que, na equação de investimentos no Brasil, eu vou criar um imposto de exportação, ou seja, vou onerar investimento, estou indo na contramão daquilo que está acontecendo no mundo todo onde cada local de produção está tentando nesse momento atrair o capital para trazer suas reservas para a superfície", afirmou.
Sobre o sistema de equalização de preços, o deputado defende que a proposta é ineficaz nos momentos de maior alta dos preços. "Nos momentos mais dramáticos, ou seja quando descola o preço, o fundo não consegue dar resposta àquilo que precisaríamos porque ele vai consumir um volume de recursos fora de qualquer previsão, exatamente porque a maior necessidade do fundo vai se dar na emergência, em momentos muito agudos, e isso cria instabilidade para todos os agentes, o que hoje me faz ter a visão de que o fundo não é suportável do ponto de vista da responsabilidade fiscal", defendeu Áureo.
O Senado incluiu na pauta de plenário da quarta-feira (16/2) a análise do PL 1472/2021 e do PLP 11/2020.

christino aureo

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Para Christino Áureo, desoneração poderia ser vista como medida de enfrentamento das consequências da pandemia de Covid-19

PEC é caminho mais curto para desonerar combustíveis, diz autor de proposta na Câmara

Para Christino Áureo, desoneração poderia ser vista como medida de enfrentamento das consequências da pandemia de Covid-19