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Para presidente do STJ, não é republicano exigir que Bolsonaro entregue exames

‘Do que adianta saber se o presidente teve coronavírus agora?’, questionou João Otávio Noronha em webinar JOTA

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O presidente do STJ, João Otávio Noronha / Crédito G.Dettmar/Agência CNJ

Nesta semana, um desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a determinação que obriga a divulgação dos exames que o presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) fez para saber se foi infectado pelo coronavírus. Para o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio Noronha, a decisão não se sustenta já que há um mínimo de intimidade a ser preservada. “O presidente tem que dizer do que se alimenta? Se é A+ ou O-? O cargo público não pode entrar nas entranhas da pessoa que o exerce”, disse em webinar do JOTA. “Não é nada republicano exigir que o presidente dê os seus exames. E outra coisa, já perdeu até a atualidade. Do que adianta saber se o presidente teve coronavírus agora?”, questionou.

Noronha avalia que o Brasil vive um esplendor democrático e, segundo ele, prova disso é que há muitas críticas ao presidente. “Não acredito que o presidente queira atacar o Supremo, queira atacar o Congresso”, disse na sequência.

Em relação à possibilidade de estar entre os cotados para ocupar a vaga que será aberta neste ano no Supremo Tribunal Federal (STF), disse que “juiz que disser que não quer o Supremo está mentindo”.

Sobre a pandemia, é totalmente contra interferências do Judiciário na gestão da crise. “Não cabe ao Judiciário dar liminar para internar aqui ou ali, isso quem tem que responder é a administração pública”, afirmou. “Muita gente fala ‘só consigo internar se eu tiver uma liminar’. Isso está ruim, não está certo”, destacou. “Quando você começa a internar por liminar, começa a interferir em uma decisão do Executivo. É preciso tomar muito cuidado com esse tipo de intervenção”, alertou. “Estamos enchendo o Executivo de burocracia sendo que ele precisa agir”.

Para o ministro, “não cabe ao Ministério Público e muito menos os juízes essa gestão da crise, a gestão administrativa dos hospitais”.

 

Em relação à mudança na rotina do STJ na pandemia, destacou que não houve dificuldades de adaptação porque o tribunal fez investimento em tecnologia nos últimos dois anos. A novidade é que pela primeira vez foram adotadas sessões por videoconferência. “Nesse primeiro momento, nossa preocupação era não perdermos o senso de colegialidade, não nos transformarmos em um tribunal monocrático”, disse.

O presidente falou das possíveis absorções de práticas no pós-crise. “Não posso dizer que vai continuar (sessões por videoconferência), mas é uma experiência positiva”, ponderou. “Acredito que o julgamento colegiado com a presença física é mais caloroso, permite um melhor debate”, ressaltou. Sobre a sustentação oral virtual, o ministro disse que “com o tempo vamos adotar isso”, destacando que evitaria longos deslocamentos pelos advogados.

Webinars

A conversa com João Otávio Noronha fez parte da série de webinars diários que o JOTA está realizando, durante a pandemia da Covid-19, para discutir os efeitos na política, na economia e nas instituições. Todos os dias, tomadores de decisão e especialistas são convidados a refletir sobre algum aspecto da crise.

Entre os convidados, já participaram do webinar estão o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, o presidente do STF, Dias Toffoli, o ministro Gilmar Mendes, o ministro Luís Roberto Barroso, o prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), a presidente da CCJ do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), o presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, Fausto Pinato (PP-SP), o economista e presidente do Insper, Marcos Lisboa; além de representantes de instituições como a Frente Nacional de Prefeitos, a Confederação Nacional das Indústrias e a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho.

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