Érico Oyama

O subsecretário de Inspeção do Trabalho, Rômulo Silva, defende que o combate ao trabalho escravo não deve ser balizado por metas quanto à redução no número de resgatados. Para ele, o objetivo deve ser outro. “O importante é que tenhamos metas para, de fato, eliminar essas piores formas [de trabalho] da nossa sociedade”, afirma. “Se está havendo resgate é porque está havendo a submissão do trabalhador àquela condição.”
Neste ano foram realizadas até o momento 43 ações de combate ao trabalho escravo que culminaram no resgate de 172 trabalhadores. Minas Gerais é o estado com mais resgatados, 103 ao todo. Ao longo de 2019, houve 1.054 pessoas resgatadas, de acordo com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.
Em termos mais amplos, foram 1.370 fiscalizações (diretas e indiretas) em atividades rurais neste ano, com o alcance de 140.932 trabalhadores.
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A solução, no entendimento do subsecretário, é promover a integração dos órgãos e demais entidades envolvidas nesses temas, com o desenvolvimento e aperfeiçoamento de políticas que reflitam na prevenção da exploração do trabalho infantil e de trabalho análogo ao de escravo. “Também é preciso desenvolver e aperfeiçoar as políticas de acolhimento, assistência, qualificação, profissionalização e inclusão no mercado de trabalho dos egressos do trabalho infantil e do trabalho em condições análogas às de escravo”, diz.
“Sempre fui entusiasta dessa articulação, as instituições precisam trabalhar conjuntamente”, destaca Bernardo Guimarães, que é procurador do trabalho da Bahia.
Rômulo Silva e Bernardo Guimarães participaram de webinar do JOTA nesta quarta-feira (5/8) promovido em parceria com o Instituto para Reforma das Relações entre o Estado e Empresas (IREE). O tema foi “A fiscalização do trabalho em áreas rurais”.
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Com relação às ações tomadas durante a pandemia, foram emitidas em março e maio, via ofício circular, orientações gerais aos trabalhadores e empregadores.
“Toda doença pode ser eliminada com educação, com a adoção de práticas, de medidas”, lembra o procurador Bernardo Guimarães. “No meio rural estamos falando de pessoas com menos instrução, então esse cenário é pior”.
No dia 18 de junho foi elaborada a <a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-conjunta-n-20-de-18-de-junho-de-2020-262408085" target="_blank" rel="noopener noreferrer">portaria conjunta nº 20</a>, com obrigações a serem cumpridas em ambiente de trabalho. “A portaria estabelece o tipo de conduta que deve ser adotada em cada caso específico. Conduta em relação aos casos suspeitos e confirmados e seus contactantes”, explica o subsecretário de Inspeção do Trabalho.
Silva conta que houve dificuldades de fiscalização por causa três fatores: orientações do órgão central para não realização de viagens de trabalho; diminuição no fluxo de voos; e a grande quantidade de auditores fiscais no grupo de risco.
“Nós, procuradores, demandamos muito o Ministério da Economia na questão das fiscalizações”, lembra Bernardo Guimarães. “Muitas vezes, quando estou com um processo nas mãos, fico naquele dilema: ‘vou requisitar uma fiscalização e submeter o fiscal a um risco?'”
<h3>Mudanças na Norma Regulamentadora da Agricultura </h3>
Antes da pandemia, estava em curso a Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), que discute mudanças nas Normas Regulamentadoras (NRs) relacionadas à segurança no trabalho. A comissão reúne representantes de governo, de trabalhadores e empresários.
“Nós tínhamos um marco normativo que foi sendo construído ao longo de quase três décadas em diferentes momentos, por diferentes pessoas, e tínhamos normas com diferentes concepções”, relata o subsecretário de Inspeção do Trabalho, Rômulo Silva. “Era um conjunto desbalanceado, e algumas normas eram da década de 90."
O procurador Bernardo Guimarães é a favor de ajustes na <a href="https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/55880421/do1-2018-12-19-portaria-n-1-086-de-18-de-dezembro-de-2018-55880232" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Norma Regulamentadora 31</a>, que trata de Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura. “Há questões que podem ser adequadas a uma nova realidade sem que nós tenhamos qualquer retrocesso”, diz. “Questões relativas à segurança, higiene e medicina do trabalho, essas devem ser inteiramente preservadas, não podemos transigir em cima disso.”
<h3>Webinars</h3>
A conversa faz parte da série de webinars diários que o JOTA está realizando, durante a pandemia da Covid-19, para discutir os efeitos na política, na economia e nas instituições.
Todos os dias, tomadores de decisão e especialistas são convidados a refletir sobre algum aspecto da crise.
<a href="https://www.jota.info/casa-jota" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Para assistir aos outros webinars do JOTA, clique aqui.</a>

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JOTA

Neste ano foram resgatados 172 trabalhadores em situação análoga ao trabalho escravo; em 2019, foram 1.054

Pandemia e restrição de viagens dificultam fiscalização do trabalho em áreas rurais

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