Arthur Guimarães

A discussão em torno da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/piso-da-enfermagem">implantação de um piso da enfermagem no Brasil</a> não vem de hoje. Ela foi inicialmente travada em âmbito estadual, mas uma série de empecilhos afastou a possibilidade dos avanços pretendidos pelos profissionais de saúde. Agora, em nível federal, o debate voltou à agenda política e se tornou novamente objeto de controvérsias no país.
Apesar das dificuldades encontradas pelos Poderes para a aprovação de um mínimo para os profissionais do setor de enfermagem, Shirley Morales, presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), afirmou não ser possível realizar essa discussão na esfera estadual. A dirigente da entidade explicou, <a href="https://www.jota.info/casa-jota/casa-jota-promove-webinar-para-discutir-desdobramentos-do-piso-da-enfermagem-16092022">durante webinar promovido pela Casa JOTA</a>, que o debate inicialmente feito nos estados não rendeu frutos, devido às discrepâncias entre os entes e a necessidade de criação de um guarda-chuva que abrangesse não apenas o setor público, como também o privado.
Após uma ampla articulação, a <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/Lei/L14434.htm">Lei 14.434/2022</a> foi aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), para instituir um piso salarial nacional a enfermeiros, técnicos e auxiliares. Pelo texto, os primeiros receberiam um salário de, no mínimo, R$ 4.750,00. Técnicos e auxiliares de enfermagem passariam a receber, pelo menos, 70% e 50% do valor, respectivamente.
A redação sofreu críticas em razão da falta de definição das fontes de financiamento, o que culminou em uma liminar assinada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">Supremo Tribunal Federal (STF)</a>, para suspender os efeitos da lei. A decisão foi referendada pela maioria da Corte Constitucional na última quinta-feira (15/9).
Segundo Morales, a federalização do debate também foi importante para trazer ao palco a União e as operadoras de saúde, “porque, se tem dois que estão ficando meio de fora dessa situação, desse debate, são justamente os que são mais fortalecidos nessa relação, que são as <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/planos-de-saude">operadoras de planos privados</a>, que lucraram muito com toda essa pandemia e a União, que desde 2016 com a EC 95 [teto de gastos] promove um desfinanciamento do Sistema Único de Saúde”. Morales também defendeu que propostas como a desoneração da folha só poderiam ser discutidas em conjunto com esses dois atores, o que só aconteceria caso o debate fosse em nível nacional.
<h3>Piso da enfermagem gera um 'peso morto'</h3>
Em sua explanação no webinar, Cristiano Oliveira, professor associado do programa de Pós-Graduação em Economia Aplicada da Universidade Federal do Rio Grande (FURG), criticou a criação de um piso salarial nacional para profissionais da enfermagem. Para o economista, o mercado está longe de apresentar uma falha aguda que mereça uma regulação nesse sentido. Com 380 mil estabelecimentos comerciais e 2,5 milhões de enfermeiros, é pulverizado e competitivo, segundo explica.
“Precisamos valorizar qualquer profissão. Salário não é uma questão de merecimento, não é uma questão de eu gosto mais de um grupo, eu gosto menos de outro grupo. Salário é um preço, é um preço na economia. E você interferir num preço determinado no mercado competitivo vai gerar problemas, vai gerar distorções de todos os tipos.” Uma delas, de acordo com Oliveira, seria a perda de bem-estar geral, o que no jargão econômico leva o nome de “peso morto”. Isso aconteceria graças aos caminhos que a sociedade teria de arranjar para custear os valores do piso, bem como às distorções de preços causadas pela interferência.
A fala do economista foi criticada por Shirley Morales, da FNE, e Antônio Britto, diretor-executivo da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp). Para Britto, a hora discutir a viabilidade ou não de um projeto como piso da enfermagem já passou. A lei está aprovada. O momento atual é de reunir os representantes dos setores para achar um solução para o problema que está posto.
"É muito importante que a sociedade também caminhe para resolver os problemas em vez de simplesmente aguardar, por maior legitimidade que tenham, que os parlamentares resolvam por nós", afirmou Britto. "Absoluta impossibilidade de operacionalizar a lei da forma como está e absoluto otimismo de que a gente pode, sentando e conversando dentro do Congresso, encontrar essas fontes e resolver esse problema."

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JOTA

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