Érico Oyama
O secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, não vê espaço para a flexibilização do teto de gastos. Aprovada em 2016, a regra limita o aumento de gastos à inflação do ano anterior. O objetivo principal é evitar o crescimento da dívida pública. “O teto de gastos só se sustenta quando tem credibilidade. Não existe jeitinho, tem que fazer o correto, tem que fazer o que é preciso ser feito”, afirma Funchal, que está à frente do Tesouro desde o dia 15 de julho. “O jeitinho acaba sendo percebido. Não tem outra alternativa, é cumprir o teto de gastos, é isso que traz credibilidade, é isso o que ancora as expectativas”.
Para ele, há bons exemplos de resultados trazidos pela adoção do teto de gastos. “Só pelo fato de trazer uma segurança em relação à trajetória futura de gastos, a curva de juros teve um deslocamento para baixo”, lembra. Nessa quarta-feira (5/8), o Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) cortou a taxa básica de juros em 0,25 ponto porcentual. A Selic está em 2% ao ano, o menor nível da história.
Bruno Funchal participou nesta quinta-feira (6/8) de webinar da Casa JOTA com o tema “Gastos públicos e compromisso fiscal no pós-pandemia”. A conversa faz parte de uma série de webinars diários que o JOTA realiza para discutir os efeitos da pandemia da Covid-19 na política e na economia.
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O secretário entende que o debate deve se centrar na qualidade dos gastos e não na flexibilização. “A qualidade dos gastos está piorando. Por quê? As despesas obrigatórias acabam crescendo por causa dos indexadores”, diz. “Precisamos de um mecanismo para acompanhar melhor as despesas obrigatórias e fazer com que as despesas discricionárias possam crescer”.
Essa preocupação do Ministério da Economia vem desde o ano passado, quando Paulo Guedes entregou pessoalmente ao Congresso o Plano Mais Brasil, que reúne três Propostas de Emenda à Constituição. “Essas três PECs [fundos, pacto federativo e emergencial] a gente enxerga aqui no Ministério da Economia como se fosse uma grande PEC”, destaca. “No fundo, trazem instrumentos de gestão de despesa, flexibilização orçamentária e governança fiscal”.
Funchal foi questionado sobre suas expectativas em relação ao Orçamento do ano que vem. “A grande incerteza está do lado da receita”, revelou. “À medida que a gente conseguir a retomada econômica e das discussões das reformas, essa receita vai ser melhor”.
Ao abordar outra pauta relacionada ao futuro, a reforma tributária, defendeu o modelo de proposição do governo, com o envio de propostas ao Congresso de forma fatiada. “A minha percepção é que a reforma tributária tem uma chance maior de evoluir com a discussão por partes”.
Efeitos da pandemia na economia
De acordo com o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, os gastos com a pandemia, incluindo auxílio emergencial e socorro financeiro a estados e municípios, foram de cerca de R$ 500 bilhões. “Além disso, tivemos uma frustração de receita por causa da queda do PIB”, diz. “Quando a gente junta isso tudo, traz uma projeção de déficit ao fim do ano de R$ 800 bilhões, o equivalente a 11% do PIB”.
O futuro do auxílio emergencial, revela, deve ter um encaminhamento neste mês. “Acho que essa discussão vai se dar ao longo de agosto. Se prorroga ou não e, se prorrogar, em que dimensão”, relata. “À medida que a economia vai melhorando, essa necessidade [do auxílio emergencial] diminui”.
No entendimento do secretário, o repasse feito para ajudar estados e municípios foi na proporção correta. A Lei Complementar 173/2020 definiu um auxílio de R$ 120,2 bilhões aos entes federativos. “A situação dos entes subnacionais, estados e municípios, já vinha complicada antes da pandemia. A gente vem monitorando a situação”, diz Funchal. “Quando a gente olha o auxílio da União, ele cobre toda a perda [tributária dos estados]”, avalia. “Acho que a ajuda [a estados] já está sendo mais do que suficiente, e será suficiente porque já está havendo um ambiente de melhora”.
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