Letícia Paiva

O Ministério da Economia não estaria preocupado com o impacto arrecadatório da maior <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/reforma-do-ir-reduz-irpj-13072021">redução do Imposto de Renda para empresas proposta pelo relator Celso Sabino (PSDB-PA)</a>, avalia o assessor especial da pasta Isaías Coelho. <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/dividendos-tributacao-receita-29092020">Ele participou do embasamento técnico para o Projeto de Lei 2337/2021 no governo</a>.
"Como a tributação de pessoa jurídica proposta pelo relator é menor, ainda há no fim das contas uma diferença negativa de arrecadação de R$ 30 bilhões feita pelo substitutivo. Isso, pelo que tenho ouvido do ministro Paulo Guedes, não é um problema, porque a arrecadação está crescendo", disse Coelho em webinar da <a href="https://www.jota.info/casa-jota">Casa JOTA</a> sobre conceitos e perspectivas da reforma nesta quinta-feira (22/7).
<a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Tributos_materias" rel="attachment wp-att-291213"><img class="size-medium wp-image-291213 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-tributos-v2.jpg" alt="" width="300" height="300" /></a>
"Esse valor é um número relativamente pequeno comparado a outras grandezas das finanças públicas. Não vejo risco de déficit público maior ao assumir. A arrecadação está muito forte e certamente cobre isso com folga. Há um mandato constitucional que obriga a rever os incentivos fiscais e a eliminá-los paulatinamente, o que deve gerar receita nova", adicionou.
O substitutivo do relator teve como maior mudança a alteração de alíquota do Imposto de Renda para empresas, passando dos atuais 15% para 5%, em 2022, e 2,5%, a partir de 2023. Na proposta inicial do governo, a alíquota cairia para 12,5%, em 2022, e 10%, a partir de 2023.
Com a mudança, o governo estimava perda de arrecadação de R$ 39,3 bilhões em 2023, que deve ser maior conforme o novo texto. Assim, o esperado pelo governo é que ajustes em outras frentes tributárias dessem conta de acomodar parte dessa desoneração.
De acordo com o assessor especial, esse equilíbrio se dará especialmente ao focar na taxação de pessoas físicas em vez de empresas: "mais recursos são deixados no nível da empresa, que pode distribuir e ser tributado em 20% nos dividendos. Assim, o Brasil se alinha à prática internacional. Esses são os principais pontos da reforma e que devem ser mantidos".
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O fim de benefícios fiscais também seria uma medida para equilibrar as finanças públicas após a redução da alíquota para empresas. "Está bem a escolha feita pelo relator, inclusive de fazer uma redução mais ambiciosa na tributação de pessoas jurídicas. A eliminação de incentivos poderia aumentar a carga global, mas a opção é de devolver aos contribuintes o que se ganha de um lado", afirmou Coelho.
Ele também confirmou a inclinação da equipe econômica em reprovar os juros sobre capital próprio, que continua existindo no projeto, mas não é mais dedutível na base de cálculo tributária das empresas. "Quem se beneficia dos juros sobre capital próprio são grandes companhias e investidores. É usado por cerca de 3% das empresas. O fim da dedutibilidade gera R$ 7 bilhões ou R$ 8 bilhões, que vão financiar a redução do Imposto de Renda para todas as empresas", defendeu.
Em relação ao impacto da tributação de dividendos para as empresas, descartou que, como consequência, ocorreria o duplo pagamento de imposto (via pessoa jurídica na empresa e física pelos acionistas) ou aumento da 'pejotização'.
"Não temos certeza que o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica é suportado pelos acionistas. Boa parte dele é transferido para o preço dos produtos. Há espaço para as empresas repassarem isso, então não há evidência de dupla tributação quando há imposto por dividendos. O certo é tributar na pessoa física e a empresa ser apenas uma condutora", disse.
"O incentivo à 'pejotização' já existe hoje. A isenção de imposto em dividendos até R$ 20 mil tem a ideia de evitar que os pequenos negócios sejam prejudicados. Combater a 'pejotização' tem que ser visto em outro contexto que não está nessa reforma, com incentivos à redução da evasão", pontuou.
Porém, admitiu a possibilidade de a tributação de dividendos acontecer como na tabela progressiva do Imposto de Renda, mas não esclareceu em que medida isso vem sendo considerado internamente como uma proposta: "Uma das razões para tributar de maneira 'flat' é porque proporcionalmente poucas pessoas declaram imposto de renda hoje em dia e para evitar que milhões tenham que fazer. Mas talvez façamos essa alteração no futuro".
Isaías Coelho rechaçou as críticas de que, com essas mudanças, a reforma afastaria investimentos. "Vejo pouco sentido nessa afirmações. Na verdade, estamos criando um ambiente melhor para os investimentos. A maneira pela qual está sendo conduzida é pela simplificação e redução da carga das empresas", avaliou.
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isaias-coelho

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JOTA

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