Redação JOTA
O acesso de pacientes com câncer aos tratamentos mais avançados no SUS tem uma série de obstáculos. No caso do câncer de mama, o mais letal para as mulheres, medicamentos que já deveriam ter sido incorporados pela rede pública desde o ano passado ainda nem começaram a chegar às pacientes em estágio avançado da doença.
A estimativa do Instituto Nacional do Câncer (Inca), ligado ao Ministério da Saúde, é que 73,6 mil mulheres receberão o diagnóstico de câncer de mama em 2023 no Brasil. Além disso, a população feminina acima de 50 anos é o grupo de maior risco para esse câncer.
“Hoje, o câncer de mama é o mais comum da humanidade. A boa notícia é que vivemos uma revolução no tratamento oncológico. Temos novas soluções, mas elas chegam a custos muito altos, especialmente em um país com o dinheiro desvalorizado como o Brasil”, explicou Angélica Nogueira, pesquisadora e professora da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais.
“O Brasil precisa usar seu poder de negociação para obter esses tratamentos. As novas medicações têm impacto em melhora da qualidade de vida e também em ampliar em muitos anos a sobrevida”, continuou Nogueira, em painel da Casa JOTA, nesta terça-feira (7/3).
O evento, com patrocínio da Novartis, discutiu os desafios de acesso aos tratamentos oncológicos no SUS, com foco no câncer de mama.
De acordo com o Inca, a doença matou 17.825 mulheres no Brasil, em 2020. Desde a década de 1980, a taxa de mortalidade pela doença (medida a cada 100 mil mulheres) vem crescendo na maioria das localidades do Brasil.
As chances de sobrevivência com qualidade de vida, dependem, em grande medida, da eficácia dos tratamentos aos quais pacientes com câncer de mama metastático têm acesso – nesse estágio, a doença se desenvolveu e o tumor se espalhou para outros órgãos do corpo.
Para que um novo tratamento chegue ao SUS, ele precisa ser aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e passar pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), que avalia a viabilidade de o medicamento ser oferecido.
Após um parecer favorável da Conitec, o Ministério da Saúde precisa aprovar a incorporação e mobilizar esforços para que o medicamento chegue ao SUS. Formalmente, essa última etapa tem 180 dias para acontecer.
Em relação ao câncer de mama metastático, os medicamentos mais recentes passaram por todas as etapas regulatórias e agora dependem da compra e da distribuição. O prazo se encerrou em junho de 2022. Enquanto isso, pacientes com plano de saúde já têm acesso aos tratamentos mais inovadores desde 2021.
“Como esses medicamentos são custeados pelo Ministério da Saúde, eles precisam estar previstos no orçamento anual, o que não aconteceu”, afirmou Antônio Carlos Nardi, que foi secretário executivo do Ministério da Saúde entre 2016 e 2018.
Segundo ele, o problema de financiamento é crônico no Brasil. O custeio do SUS é de responsabilidade tripartite, dividido entre municípios, estados e União. “Se a União adquirir a centralização desses medicamentos vamos evitar o que tem sido um martírio para os gestores, que é a judicialização da saúde”, opinou.
Outra possibilidade seria a existência de um pacto diferenciado para financiar os tratamentos oncológicos, reunindo os três entes federativos. “Temos a comprovação de que o acesso é dificultado pelo custo, por isso as gestões estaduais e municipais, junto a União, precisam trabalhar essas prioridades”, disse Nardi.
Desde que a Conitec foi criada, em 2011, já foram indicados para incorporação 13 tratamentos para o câncer, porém apenas dois estão disponíveis à totalidade dos pacientes do SUS. Em ambos, a administração federal centralizou o oferecimento.
“Em relação ao restante, o valor repassado ainda não cobre o custo total dos tratamentos, então só são usados se o hospital conseguir cobrir isso de alguma forma. Lidamos com a angústia de ver a conquista da aprovação pela Conitec, mas não a garantia do efetivo acesso”, afirmou Luciana Holtz de Camargo Barros, presidente da organização Oncoguia.
Na visão dela, a compra centralizada tem funcionado, mas ela não pode ser o único caminho, porque o orçamento da Saúde é limitado. “Esse modelo para todos os medicamentos pode ser inviável, então é preciso pensar em outras formas de financiamento”, avaliou.
Para os especialistas, a avaliação sobre a incorporação deve ser concomitante a estudos sobre previsão orçamentária para garantir que, uma vez aprovado para o SUS, existam recursos para que os medicamentos atendam as pacientes.
“No momento em que se aprova, precisamos fazer isso de maneira completa, já prevendo de onde sairá o dinheiro, com financiamento direcionado. Sem isso, é gerada uma expectativa terrível para o paciente”, avaliou o diretor do núcleo de mastologia do Hospital da Mulher, em São Paulo, André Mattar.
“No Brasil, a medicação está aprovada, mas não está disponível. Isso é um contrassenso completo. É possível que os nossos pacientes do SUS nem saibam que teriam esse direito”, completou.
A demora em garantir a universalização de um medicamento já disponível no país, com registro na Anvisa e oferta na saúde privada, frequentemente leva à judicialização do tema. Sem obter tratamento nos hospitais, pacientes buscam o Judiciário para que ele seja custeado pela administração pública.
A situação gera ineficiência dos gastos públicos. “O medicamento judicializado sai mais caro na compra, já que não há uma negociação”, disse Carmen Zanotto, secretária de Saúde de Santa Catarina.
Além disso, haveria mais uma quebra da isonomia entre as pacientes, se somando à desigualdade de acesso em diferentes sistemas e serviços de saúde. “Não se pode ter em um serviço de câncer com todos os tratamentos disponíveis, enquanto em outros não há quase nada. Precisamos de tratamentos mais isonômicos aos pacientes”, avaliou a secretária.
Para a mulheres que enfrentam o câncer de mama, não receber o tratamento devido de forma rápida pode implicar na redução da eficácia, já que a doença se agrava. “O tempo que corre para as pacientes é precioso”, destacou Silvia Ferrite, paciente que se trata no sistema de saúde suplementar com os medicamentos mais recentes e foi ouvida no processo de incorporação na Conitec.
“Ao contrário do que eu tive, a paciente do SUS não tem a garantia de receber uma terapia com menos efeitos colaterais e maior tempo de controle da doença, mas apenas o tratamento convencional”, disse.
O evento está na íntegra no YouTube:
