Casa JOTA

WEBINAR DO JOTA

Marco do saneamento ‘tende a ser aprovado com facilidade’, afirma relator

‘A gente tem uma boa expectativa de pautar muito em breve’, diz senador Alessandro Vieira em webinar do JOTA

marco do saneamento
Senador Alessandro Vieira: “Você não pode ter a gestão de um bem tão importante, como é a água, feita de uma forma amadora, sem cuidado, sem critérios, sem evitar desperdícios” / Crédito: Roque de Sá/Agência Senado

O relator do Marco Legal do Saneamento, PL 4162/2019, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) espera que o texto seja pautado nas próximas semanas para votação. “Já é um assunto corrente na reunião de líderes no Senado e a gente tem uma boa expectativa de pautar para muito breve”, revela. A expectativa do senador é não ter dificuldades na aprovação na casa revisora. “Temos a convicção de que esse é um típico projeto que, uma vez pautado, tende a ser aprovado com facilidade”.

O relatório do texto no Senado só teve alterações de redação e não precisa voltar para a Câmara dos Deputados se for aprovado nesses moldes. “O que pretendemos [com as alterações] foi deixar mais claro o texto do ponto de vista de proteção do cidadão, do usuário” explica. “Temos a clareza de proteger o consumidor hipossuficiente e as pequenas cidades”.

500

O senador participou de webinar do JOTA nesta segunda-feira (1/6), que também teve a participação do presidente da Sabesp, Benedito Braga.

Braga avalia que para a iniciativa privada se interessar pelo setor é preciso que haja um equilíbrio econômico e financeiro dos contratos, com tarifa correta. “Para que isso aconteça, tem que ter um agente regulador que tenha competência para analisar e olhar os interesses do consumidor, do poder concedente e da concessionária”, diz. “É desse equilíbrio que vamos ter um verdadeiro envolvimento maior do setor privado”, argumenta. “A ANA (Agência Nacional de Águas) vai dar esse padrão, que deverá ser seguido pelas agências reguladoras regionais ou municipais”, afirma.

O senador Alessandro Vieira lembra que, entre os que são contrários ao projeto, há um discurso tentando colocar o novo marco do saneamento como sinônimo de privatização. “O que esse novo marco faz apenas é abrir a possibilidade [de privatização] e exige licitação, exige que você tenha uma forma de contratação mais transparente, mais clara, focada na melhor prestação de serviço”, explica. “As empresas públicas não estão impedidas de participar do processo, muito pelo contrário”, destaca. “O marco gera uma competição sadia para esse mercado”.

O presidente da Sabesp, Benedito Braga pensa na mesma linha que Vieira. “Concordo com o senador, não é o projeto da privatização, é o projeto da organização do setor, dando mais eficiência a ele”, afirma. “A concorrência é a melhor forma de ter eficiência, não há dúvida nenhuma”.

“Você não pode ter a gestão de um bem tão importante, como é a água, feita de uma forma amadora, sem cuidado, sem critérios, sem evitar desperdícios”, ressalta Alessandro Vieira.

Ainda de acordo com o parlamentar, o contexto da pandemia ajuda nas discussões sobre saneamento no Congresso. “Por dois motivos. Primeiro, a demanda causada pela questão da saúde pública” destaca. “A falta de investimento no setor gerou uma dívida no Brasil com os cidadãos, que não têm acesso, em grande parte, a esgoto e água tratada, coisas essenciais para um bom cuidado de saúde pública”, diz. “Outro ponto é a necessidade de reativação da economia. Não há dúvida que a aprovação do novo marco para o saneamento, abrindo espaço para a participação do setor privado, vai potencializar empregos e geração de renda”.

Sabesp na pandemia

A Sabesp, que atende mais de 300 municípios no estado de São Paulo, isentou de pagamento consumidores de baixa renda nos meses de abril, maio e junho. “A Sabesp fez um gesto importante, mas calculado”, ressalta o presidente da companhia, Benedito Braga.

Ele entende que não há espaço para mais concessões. “O que não pode acontecer é que qualquer consumidor tenha direito, por exemplo, de não pagar a conta de água porque está com dificuldades econômicas”, diz. “Se a companhia de saneamento tem problemas financeiros também, vai ser difícil ela prover esse serviço, que é fundamental para combater a pandemia”, argumenta.

Para Braga, a pandemia reforçou a importância de investimento em saneamento. “Cada vez mais fica evidente a correlação entre saneamento e saúde. Falamos há muito tempo que a cada real investimento em saneamento são quatro reais investidos na saúde”.

Webinars

A conversa com Alessandro Vieira e Benedito Braga faz parte da série de webinars diários que o JOTA está realizando para discutir os efeitos da pandemia na política, na economia e nas instituições. Todos os dias, tomadores de decisão e especialistas são convidados a refletir sobre algum aspecto da crise.

Entre os convidados, já participaram do webinar estão o apresentador e empresário Luciano Huck, o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, o presidente do STF, Dias Toffoli, o ministro Gilmar Mendes, o ministro Luís Roberto Barroso, o prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), a presidente da CCJ do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), o presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, Fausto Pinato (PP-SP), o economista e presidente do Insper, Marcos Lisboa; além de representantes de instituições como a Frente Nacional de Prefeitos, a Confederação Nacional das Indústrias e a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho.

Para assistir aos outros webinars do JOTA, clique aqui.