Clara Cerioni

Raquel Alves

O 1º vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM), confirmou, em entrevista exclusiva concedida ao <a href="https://www.jota.info/">JOTA</a> nesta quarta-feira (10/2), que negocia com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e com técnicos da pasta, a redação de uma medida provisória sobre a capitalização da Eletrobras.
Segundo Ramos, a ideia é que a MP autorize o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a fazer os estudos da modelagem da capitalização, mas com uma “trava legal” que determine que o processo de venda de ações só poderá ser iniciado depois que a MP for convertida em lei pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República.
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“[A MP] cria um constrangimento no Congresso por conta do Projeto de Lei [PL 5877/2019 de autoria do Executivo], mas acho que a solução para isso, que eu sugeri é que na MP o processo de capitalização só pode acontecer após a conversão da MP em lei. A MP autoriza os estudos do BNDES para modelagem, mas o processo de capitalização ficaria vinculado à conversão da MP em Lei. Acho que essa modelagem tem chance para construirmos uma solução para a Eletrobras”, disse Ramos.
De acordo com Ramos, o tema ainda está em negociação. Ele afirmou que terá novas reuniões com o ministro Bento e com técnicos do MME nos próximos dias e que vai debater o tema pessoalmente com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
A edição de MP, que tem prazo máximo para ser votada no Legislativo de 120 dias, é vista por esse grupo de políticos e setores do governo como o caminho mais apropriado para a discussão e votação do tema. Do ponto de vista formal, as MPs são discutidas e votadas preliminarmente por comissões mistas e depois pelos plenários da Câmara e do Senado, mas desde o início da pandemia há autorização do STF para que as votações sejam realizadas diretamente em plenário — o que pode acelerar todo o processo.
No entanto, há resistências por parte de parlamentares ao uso da MP por considerarem o instrumento uma imposição, um atropelo do processo legislativo pelo Poder Executivo - a trava sugerida por Ramos busca enfraquecer esse discurso.
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<h1>Independência do BC e Lei do Câmbio</h1>
O parlamentar afirmou, ainda, que o Projeto de Lei Complementar 19/19, que trata da independência do Banco Central será aprovado hoje pela Câmara dos Deputados. O texto aprovado pelo Senado, segundo Ramos, não sofrerá alterações.
Já o projeto para a nova Lei do Câmbio (PL nº 5.387/19) também está bem encaminhado. "Temos todas as condições de ele ser aprovado", disse o 1º vice-presidente da Câmara.

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JOTA

Ao JOTA, 1º vice-presidente da Câmara disse que MP teria 'trava legal' para que venda de ações só comece após conversão em lei

Marcelo Ramos negocia com MME texto de MP para capitalização da Eletrobras

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