Carolina Ingizza
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar nesta quinta-feira (28/9) o decreto que cria o Concurso Nacional Unificado, segundo informou a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, em evento do JOTA nesta quinta-feira (28/9). Antes de fazer uma cirurgia no quadril nesta sexta-feira (29/9), o presidente Lula vai assinar uma série de atos pendentes do governo. “O nosso estava na lista, se não for hoje vai ser na próxima semana”, disse Dweck.
A ministra participou nesta quinta-feira (28/9) da série Rumos do Brasil, realizada pelo JOTA em parceria com o XVV Advogados e que tem patrocínio do YouTube e do Google. O painel foi conduzido por Roberto Maltchik, editor do JOTA, Bosco Rabello, colunista do canal MyNews, e Ana Luisa Ferreira Pinto, do XVV advogados.
Por Dentro da Máquina: clique aqui e receba a newsletter do servidor público gratuitamente no seu email
O Concurso Nacional Unificado, previsto para ser realizado em fevereiro de 2024, é uma tentativa do governo federal de facilitar o acesso da população a carreiras no serviço público. Em um único dia e em diferentes cidades do país, os candidatos vão poder disputar cerca de 5 a 6 mil vagas em dezenas de órgãos federais.
“A nossa ideia é aumentar a capilaridade dos locais de prova e também reduzir os custos de acesso, já que com uma prova será possível acessar diversas carreiras. O objetivo é ter uma burocracia que seja mais representativa do país em termos regionais e étnico-raciais”, disse a ministra.
De acordo com o cronograma do Ministério da Gestão, os ministérios têm até o dia 29 de setembro para decidir pela adesão ao certame. Segundo Dweck, por ser uma grande novidade na gestão pública, o governo decidiu que a adesão ao novo modelo de provas não fosse obrigatória. Alguns ministérios, de acordo com a ministra, desejaram seguir com provas separadas em um primeiro momento.
O maior desafio em termos de previsibilidade para o Ministério da Gestão é dimensionar quantos servidores são necessários em cada área. A ministra defendeu que o modelo ideal para entrada nas carreiras públicas seria parecido com o do Itamaraty, que realiza concursos anuais, evitando choques geracionais na força de trabalho.
“Com concursos grandes a cada dez anos acaba acontecendo de um grande percentual da força de trabalho se aposentar ao mesmo tempo sem ter gente experiente para assumir”, disse Dweck.
Reestruturação de carreiras
A ministra disse que o governo está discutindo internamente para decidir qual será a abordagem diante das pautas da reforma administrativa. Há a possibilidade de aproveitar os projetos que já estão em tramitação no Congresso Nacional ou de enviar um pacote novo.
O desafio é o nível de maturidade da discussão de cada projeto: a ministra acredita que uma nova lei de concursos precisaria ser aprovada ainda neste ano, enquanto um debate sobre reestruturação de carreiras levaria mais tempo e dificilmente passaria ainda em 2023. “É mais provável que seja algo em etapas do que de fato um grande pacote”, disse Dweck.
No debate sobre as carreiras públicas, a ministra afirma que o ministério considera essencial discutir os supersalários e enquadrar todos os servidores no teto constitucional. “No Executivo, o teto é respeitado, mas nos outros Poderes há mais distorção. É um debate que envolve também o Legislativo e o Judiciário, por isso uma votação em curto prazo é difícil de acontecer”, disse.
Esse é um dos motivos pelos quais ela não concorda com a aprovação da reforma administrativa (PEC 32/2020) como está hoje. Dweck disse que a PEC não “enfrenta o que deveria ser enfrentado” e ainda traz novos problemas para o serviço público. Para ela, o texto traz pontos que poderiam afetar a estabilidade de algumas categorias de servidores, deixa muito aberta a discussão sobre contratos temporários e abre para a “privatização do serviço público de forma acelerada”.
Futuro do governo
Questionada sobre o uso de novas tecnologias na gestão pública, Dweck respondeu que acredita que vai ser “impossível o governo não usar inteligência artificial (IA)”. A ministra afirmou que as ferramentas de IA são muito promissoras e abrem margem para uma série de possibilidades de uso, mas que por enquanto a adoção tem sido feita com cautela.
Recentemente, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), com apoio técnico do Ministério da Gestão e da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), abriram um edital de seleção para startups que tenham soluções de IA que possam resolver problemas do governo, especialmente em áreas que lidam com grandes volumes de dados. “Estamos usando dessa forma, a partir das startups, e ao mesmo tempo discutindo internamente formas de regulamentação do uso”, afirmou.
Como marcas de sua gestão, a ministra disse querer que as pessoas entendam a maneira de atuação do governo e acreditem que a gestão pública faz a diferença na vida delas. Para isso, ela defende a importância dos servidores públicos. “Podemos colocar toda tecnologia e inteligência artificial do mundo, mas sem pessoas trabalhando a gente não consegue atender a população”.
Rumos do Brasil
Realizado na Casa JOTA, em Brasília, a série Rumos do Brasil propõe uma discussão franca sobre o atual cenário das políticas públicas brasileiras, o que precisa ser enfrentado de forma mais urgente, e os planos para o país neste e nos próximos anos.
Já foram entrevistados os ministros Jorge Messias, da Advocacia-Geral da União (AGU), e Flávio Dino, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
