Letícia Paiva

<p>A conexão entre as ideias de corrupção e de lobby geralmente se aproximam após grandes escândalos que entram no debate público. Frequentemente ainda há uma confusão entre influência ilícita e o trabalho de lobby – em que, com legitimidade, setores buscam ser ouvidos na construção de políticas públicas.</p>
<p>Essa mistura de conceitos é observada principalmente nesses momentos de maior tensão, como atualmente na pandemia de Covid-19 e na CPI que investiga práticas escusas no enfrentamento da crise. A <a href="https://www.jota.info/casa-jota">CASA JOTA</a> discutiu, em <em>live</em> nesta sexta-feira (3/9) no Instagram, a situação e como a regulamentação do lobby contribuiria para transparência e entendimento sobre a prática no Brasil.</p>
<p><a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a></p>
<p>"Ainda não temos regulamentação, mas há arcabouço legislativo, incluindo o Código Penal, com o que não podemos fazer. Há códigos de conduta da alta administração para a conduta dos agentes públicos e lei de acesso a informação, que tocam no assunto", disse Carolina Venuto, presidente da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig).</p>
<p>A principal proposta para regulamentar o lobby está contida no <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=353631">Projeto de Lei 1202/2007</a> da Câmara dos Deputados. Apesar do tempo transcorrido, o texto está atualizado com substitutivo de uma década seguinte, já discutido em comissões e lido no Plenário. A expectativa do setor é que a votação fosse feita neste ano.</p>
<p>Segundo Venuto, adiantando dados que devem ser publicados pela revista da Associação em breve, foram ouvidos parlamentares sobre a necessidade de regulamentação e cerca de 70% se mostraram favoráveis. "O projeto que há atualmente é possível e eventuais ajustes poderiam ser feitos de maneira infralegal, por meio dos regimentos internos das Casas, por exemplo", afirmou a presidente da Abrig.</p>
<p>Entre as demandas antigas de quem atua no lobby no Congresso é a dificuldade de obter credenciamento, que podem inclusive tornar a atuação menos transparente.</p>
<p>O maior exemplo de uso do lobby e também regulamentação sobre o tema é o modelo dos Estados Unidos. A legislação local é de 2005, tendo sido aprovada em reação a escândalos de corrupção, como explicou Eduardo Galvão, professor de Relações Institucionais do Ibmec e fundador do Pensar RelGov. O projeto brasileiro nasceu nessa mesma origem. "É um erro que a regulamentação do lobby aconteça em resposta a crimes de corrupção. O nosso projeto e cenário amadureceram muito", avaliou Galvão.</p>
<p>"Comparando os temas que estão na regulação americana com a legislação atual brasileira, todos eles estão endereçados, com exceção da obrigatoriedade de prestar contas sobre a atividade. Então, não é uma verdade dizer que há uma regulamentação de lobby no Brasil; o que não temos é uma lei de lobby, que poderia melhorar a transparência", disse Galvão.</p>
<p>Segundo ele, observando dados da discussão sobre lobby na internet e nas redes sociais, ainda se vê relação com temas de corrupção, mas, mais recentemente, ligada à ideia de democracia. "Estamos mudando o contexto do debate. A maioria, porém, é de homens falando. Existem menos mulheres no nosso mercado e uma das respostas é devido ao ambiente político ser tradicionalmente masculino", apontou.</p>
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Senado-Federal

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JOTA

Projeto de Lei sobre a prática tem mais de uma década e volta à tona em meio a discussões sobre ilícitos na pandemia

Lobby demanda regulamentação para se afastar da corrupção, defendem especialistas

A principal proposta para regulamentar o lobby está contida no Projeto de Lei 1202/2007 da Câmara dos Deputados.