Érico Oyama

<p>A reação de parlamentares ao veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) do artigo 16 do novo marco do saneamento básico indica que o Congresso deve rever a decisão. “Realmente, surpreendeu [o veto ao artigo 16]”, disse em webinar do JOTA o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). Esse artigo autorizava que estatais renovassem por 30 anos, sem licitação, os contratos de programas de saneamento em curso, desde que isso fosse feito até março de 2022.</p>
<p>“O artigo 16 teve uma repercussão complicada, porque isso foi pactuado durante o processo de negociação, era uma forma de transitar em relação às companhias estaduais”, lembra Jardim. O Congresso deve derrubar o veto? “Há um questionamento sim, e ontem senti um clima pró derrubada do veto, particularmente ao artigo 16”, respondeu o deputado.</p>
<p><a href="https://bit.ly/2CFQSxn" target="_blank" rel="noopener noreferrer"><img class="aligncenter wp-image-244348 size-full default" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-casa-jota-1.png" sizes="(max-width: 1080px) 100vw, 1080px" srcset="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-casa-jota-1.png 1080w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-casa-jota-1-300x300.png 300w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-casa-jota-1-1024x1024.png 1024w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-casa-jota-1-150x150.png 150w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-casa-jota-1-768x768.png 768w" alt="" width="1080" height="1080" /></a></p>
<p>O secretário de desenvolvimento de infraestrutura do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, destacou que “o acordo que havia com o governo era de alguns vetos, não do ‘não veto”. Para ele, o veto não torna as empresas de saneamento menos atrativas em termos de investimento. “O veto a esse instrumento, do nosso ponto de vista, de maneira nenhuma tira valor das empresas, muito pelo contrário”, disse. “Não por acaso, as ações de Sanepar, Sabesp e Copasa se valorizaram muito ontem. Os investidores mostram que isso traz valor às empresas”.</p>
<p>Na visão do secretário, o veto do artigo 16 atinge empresas de forma pontual. “O argumento de que ele [o veto] tira o valor das empresas que seriam privatizadas não procede, porque existem outros mecanismos que trazem esse valor”, avaliou. “Talvez ele prejudique apenas aquelas operações que não queriam ser nem privatizadas e nem concedidas, apenas prorrogadas pela própria empresa estatal”, falou. “Talvez o único impacto que o veto do artigo 16 traga de maneira objetiva seja para aqueles estados que quisessem prorrogar os seus contratos, mas sem um processo licitatório consequente”.</p>
<p>Mac Cord ressaltou que o novo marco do saneamento permite alternativas além da renovação de contratos. “Os governadores, nesse novo marco, têm oportunidade de criar o que se chama de prestação regionalizada por lei complementar, agrupando os municípios”, explicou. “Podem criar processos licitatórios de maneira mais robusta, e com isso trazer muito mais valor do que a simples renovação”.</p>
<p>O deputado Arnaldo Jardim e o secretário Diogo Mac Cord participaram nesta quinta-feira (16/7) do 8º webinar do ciclo <a href="https://conteudo.jota.info/ciclo-debates-jota-infraestrutura?utm_source=site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=lp%20Jota/CCR%208%20Jardim%20site%2015/07/20" target="_blank" rel="noopener noreferrer">“Infraestrutura, Regulação e Investimento”</a>, promovido pelo JOTA em parceria com a CCR. O tema foi “planos de incentivo ao desenvolvimento da infraestrutura no Brasil”.</p>
<p>https://www.youtube.com/watch?v=AhX4SPaeU0w&amp;feature=youtu.be&amp;utm_source=JOTA+Full+List&amp;utm_campaign=4ab82bc569-EMAIL_CAMPAIGN_2020_03_12_05_17_COPY_01&amp;utm_medium=email&amp;utm_term=0_5e71fd639b-4ab82bc569-381177889</p>
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<p>Ainda com relação ao novo marco do saneamento, o deputado Arnaldo Jardim fez outras ressalvas. “Há um outro dispositivo, e isso me preocupou também, que foi um veto àquela possibilidade de as empresas estaduais poderem fazer a chamada subcontratação”, revelou. “Sou de São Paulo e a Sabesp fez vários contratos que tinham isso como pressuposto”, lembrou. “Fez contratos de combate à vazão da rede de distribuição, até contratos de adução de água. Isso [veto] nos preocupou”.</p>
<h3><strong>Investimento privado </strong></h3>
<p>Estudos do Ministério da Economia apontam que nos próximos 20 anos o país terá entre R$ 3 trilhões e R$ 4 trilhões de investimentos. “E quando olhamos para o que precisamos, falamos de algo em torno de R$ 8 trilhões, e inexiste esse dinheiro aqui no Brasil”, afirmou o secretário de desenvolvimento e infraestrutura, Diogo Mac Cord.</p>
<p>O caminho ideal, avalia o secretário, é aumentar a produtividade brasileira. “O Brasil envelheceu antes de enriquecer”, disse. “A solução é o aumento de produtividade, que depende de dois pilares principais: capital humano e investimento em infraestrutura”.</p>
<p>Arnaldo Jardim é o relator do novo marco legal das concessões e PPPs, mas entende que agora há outras prioridades no Congresso. “O projeto de PPPs, concessões, passou por um amplo debate com a sociedade e com o governo”, destacou. “Reconheço que o projeto, pela sua complexidade, teria dificuldades nesse contexto de votação remota no Congresso”, avaliou. “Então é votar antes, dar prioridade, ao PL 2646, das debêntures”, completou.</p>
<p>De autoria do deputado João Maia (PL-RN), o <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1893730&amp;filename=PL+2646/2020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Projeto de Lei 2646/2020</a> cria as chamadas debêntures de infraestrutura. Ou seja, as empresas vão poder vender papéis lastreadas em ganhos futuros com obras de infraestrutura. O texto aguarda para ser pautado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), uma vez que as comissões estão paradas no modelo de votações remotas.</p>
<p>Jardim vê o começo de um novo ciclo no Congresso depois de um período de foco total em matérias ligadas à pandemia. “A pauta pós-pandemia está começando a ter prevalência, a volta da discussão da reforma tributária é simbólica neste sentido”, disse. Ele listou quais devem ser as prioridades a partir de agora. “Fora as grandes reformas, tributária e administrativa, menciono a lei do gás, a nova lei de licitações, o licenciamento ambiental”, destacou. “Esses são alguns dos projetos que criam um ambiente para a retomada de investimentos”.</p>
<h3><strong>Pandemia e reequilíbrios de contratos </strong></h3>
<p>Os reequilíbrios de contratos de concessões exigem, de acordo com o secretário Diogo Mac Cord, uma avaliação precisa de cada situação. “Precisamos compreender as especificidades de cada setor e conhecer de maneira imediata aquilo que é considerado um fato extraordinário e previsto no contrato como passível de reequilíbrio”, explicou. “Mas é importante que a gente divida em duas famílias bastante distintas: aquelas operadoras que entraram bem na crise daquelas que já entraram comprometidas”, disse. “Não podemos colocar essas duas no mesmo pacote”.</p>
<blockquote class="jota-article__eye"><p><strong>“Quem entrou bem, saudável, a gente precisa reconhecer essa oportunidade para que continuem saudáveis depois. Agora, aquelas operações que já entraram na crise comprometidas, não é o reequilíbrio da Covid-19 que vai salvar essas empresas”.</strong></p></blockquote>
<p>Mac Cord detalhou os caminhos possíveis no caso das concessões que já estavam em situação difícil. “Temos que dar duas alternativas a esse segundo grupo. Reconhecer os efeitos exclusivos da Covid-19, com a possibilidade de ser integralizado um capital social novo para que volte aos eixos, ou já caminhar para um mecanismo de caducidade”, explicou. “No fim das contas, não interessa a ninguém uma operação que não entrega o serviço”.</p>
<p>“A pandemia justifica reequilíbrio, mas não o reequilíbrio para o mau pagador”, disse o deputado Arnaldo Jardim. Para ele, não é preciso novas regulamentações para a promoção dos reequilíbrios. “Mais do que uma nova lei, precisamos ter agilidade e procedimentos uniformizados para que isso [reequilíbrios de contratos] possa ocorrer”.</p>
<p>Veja como foram os outros eventos do ciclo:</p>
<h3><a href="https://www.jota.info/casa-jota/constantes-mudancas-em-marcos-regulatorios-prejudicam-investimentos-no-pais-14072020?utm_source=twitter&amp;utm_medium=redes&amp;utm_campaign=Jota%20Info%20CCR%207%20Lisboa%20twitter%2014/07/20" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Constantes mudanças em marcos regulatórios prejudicam investimentos no país</a></h3>
<h3><a href="https://www.jota.info/casa-jota/estudo-mostra-necessidade-de-agencias-reguladoras-mais-atuantes-em-concessoes-03072020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Estudo mostra necessidade de agências reguladoras mais atuantes em concessões</a></h3>
<h3><a href="https://www.jota.info/casa-jota/pedro-dutra-revisao-de-contratos-precisa-comecar-ainda-durante-a-pandemia-30062020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Pedro Dutra: revisão de contratos precisa começar ainda durante a pandemia</a></h3>
<h3><a href="https://www.jota.info/casa-jota/pl-sobre-reequilibrios-contratuais-deve-ser-votado-no-senado-em-julho-24062020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PL sobre reequilíbrios contratuais deve ser votado no Senado em julho</a></h3>
<h3 class="jota-article__title"><a href="https://www.jota.info/casa-jota/reequilibrio-em-concessoes-tem-de-vir-antes-do-fim-da-pandemia-diz-especialista-19062020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Reequilíbrio em concessões têm de vir antes do fim da pandemia, diz especialista</a></h3>
<h3 class="jota-article__title"><a href="https://www.jota.info/casa-jota/tcu-nao-pode-participar-de-camara-de-mediacao-de-reequilibrio-avalia-advogado-05062020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">TCU não pode participar de câmara de mediação de reequilíbrio, avalia advogado</a></h3>
<h3 class="jota-article__title"><a href="https://www.jota.info/casa-jota/tarcisio-reequilibrios-nao-serao-salvacao-para-quem-ja-estava-inadimplente-29052020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Tarcísio: “reequilíbrios não serão salvação para quem já estava inadimplente”</a></h3>


arnaldo jardim x pablo valadares camara dos deputados

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JOTA

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