Redação JOTA
O diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) Nelson Machado afirmou, nesta quarta-feira (29/3), em painel organizado pelo JOTA para discutir a reforma tributária, que incentivos para segmentos vistos como prioritários devem ser discutidos via sistema orçamentário, e não estar do lado do sistema tributário.
“A questão dos incentivos é um brejo, é um mangue. Tem tudo que você possa imaginar. No mangue, tem caranguejo, tem cobra, tem sapo, tem rã, tem o diabo ali dentro. A gente nem sabe direito o que tem,” criticou Machado em transmissão ao vivo no canal do JOTA no YouTube.
Ele respondeu a perguntas sobre os impactos da reforma tributária na indústria formuladas por Valter Pedrosa, general counsel da Rumo; José Ricardo Roriz Coelho, presidente da Abiplast; e Rosilda Prates, presidente P&D Brasil. O evento teve moderação da editora do JOTA PRO Tributos Bárbara Mengardo.
De acordo com o diretor do CCiF, no Brasil, o sistema tributário é tão complexo e caro que foram inventadas determinadas soluções para tentar mitigar os efeitos sobre os setores. Essa é a gênese dos incentivos, a “complexidade e a confusão do sistema tributário”.
Ele defendeu, no entanto, que, com o andamento da reforma, “esses incentivos não deveriam estar do lado do sistema tributário. Eles deveriam estar no sistema orçamentário. O sistema orçamentário é aprovado na LDO, depois aprovado pelo Congresso. Ele tem rubricas de subvenção econômica, pelas quais você pode subvencionar as diversas políticas públicas que foram estabelecidas sem nenhum problema”.
“O modelo [da reforma tributária] vai seguir passo a passo a transição e, evidentemente, aquelas políticas públicas meritórias e que o Congresso entenda que efetivamente o país precisa desenvolver ou precisa incentivar que sejam feitas via orçamento na rubrica de subvenção econômica,” concluiu.
Zona Franca de Manaus
Machado contou que, ao montar o modelo de uma reforma tributária, pensou em um quadro natural e simples, baseado em “imposto, débito, crédito, devolve, paga e acabou”. A Zona Franca de Manaus não estava nessa equação. Mas teve de entrar porque se tornou uma exigência dos governadores.
“Então, nós passamos a incorporar a questão de garantia da competitividade da Zona Franca. Agora, nós do CCiF estamos dando tratos à bola, juntamente com outros especialistas, para saber como é que a gente encaixa o quadrado no redondo.”
“Eu tenho um modelo de IVA [Imposto sobre Valor Agregado], IBS [Imposto sobre Bens e Serviços], débito e crédito, em que o crédito depende do recolhimento anterior para valer o crédito. Como eu encaixo isso com o subsídio, com subvenção, com crédito presumido?”
Segundo Machado, um dos problemas advém da necessidade de lidar com a planta industrial de Manaus, onde estão concentradas diversas empresas que empregam milhares de pessoas. Se o benefício acabar, a expectativa é que as fábricas fechem as portas.
O CCiF não tem uma posição definitiva sobre o assunto, mas Machado disse que estuda as possibilidades no âmbito de um grupo de trabalho. Uma das soluções é aumentar a competitividade via orçamento, colocar o benefício do lado da despesa. Outro caminho seria uma redução de receita, mas o mecanismo ainda está em construção.
Reforma tributária está madura
O especialista disse estar otimista em relação ao andamento da reforma tributária no Congresso, porque as propostas — PEC 45 e PEC 110 — estão sendo discutidas há mais de quatro anos. O governo, afirmou, não precisará apresentar outro projeto e discutir a vírgula do texto. A base já foi construída.
“Acredito muito que ela vai caminhar. Mas vai ter exceção? Vai, sim. Eu não sei qual, mas seguramente vai ter alguma exceção, inclusive na disputa mais visível da 45 e da 110. A 45 junta os três níveis federativos e a 110 junta só dois, municipal e estadual.”
Embora seja a favor de um IVA único nacional, para impedir futuros problemas em razão da duplicidade dos impostos, disse que soltaria “foguete de alegria” caso o IVA dual fosse aprovado.
“Porque o dual é infinitamente melhor do que os que nós temos hoje. Vinte e sete legislações de ICMS e 5.570 de ISS. É impossível trabalhar desse jeito. Os empresários são heróis. Como conseguem operacionalizar com um negócio desse? Eu tenho convicção de que há uma grande chance nesse momento de evoluir para a aprovação. E, se não for, será uma grande chance perdida, porque para alinhar os astros é difícil.”
Assista à íntegra da entrevista.
