Clara Cerioni
A questão sobre a inelegibilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não será superada apenas com a conclusão do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) do habeas corpus que questiona a suspeição do ex-juiz Sergio Moro. A afirmação é do ministro da Corte, Gilmar Mendes, que concedeu uma entrevista exclusiva nesta terça-feira (9/2) ao JOTA.
Segundo Mendes, caso a condenação de Lula neste processo seja revertida no julgamento, ela valeria apenas para o caso do tríplex do Guarujá. Por isso, seria necessária uma nova discussão e um novo exame para que Lula pudesse novamente ser considerado ficha-limpa. Além de ser condenado em segunda instância no caso tríplex, Lula também foi condenado em segunda instância pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia.
“O que estamos discutindo [no STF] é apenas o HC no caso específico do tríplex. Certamente essa decisão pode ter reflexos sobre outros casos. Agora, há muitas questões que estão aí envolvidas”, afirmou o ministro. “Acho que há muita lenda urbana e possíveis confabulações e teorias conspiratórias. Nunca ouvi ninguém sério no STF preocupado com essa questão [de Lula voltar a ser elegível]. O que todos manifestam é a preocupação de julgar bem esse caso. O que precisamos é dar ao ex-presidente um julgamento digno e justo”, continuou.
“Nesse caso vamos discutir apenas a condenação do tríplex e, se essa condenação cair, ela afasta a inelegibilidade nesse caso. Em outros, terá que haver uma nova discussão e um novo exame. De modo que essa inelegibilidade do Lula passa por esse debate”.
O julgamento de Lula no STF ainda não tem data para acontecer. No entanto, Mendes antecipou que vai pautar a discussão ainda neste semestre. Sua expectativa era a de que o tema pudesse ser discutido em plenário físico, mas diante da situação da pandemia da Covid-19, é possível que seja no plenário virtual.
“Estou com expectativa de julgar esse caso ainda esse semestre. Eu tinha a visão que deveríamos julgar esse caso em uma sessão presencial, mas agora estamos vendo que o tempo para o retorno do plenário físico está sendo alongado”, afirmou. “Embora isso, estou abrindo a possibilidade para julgar depois do Carnaval ou mais avante essa questão, até porque isso me daria uma certa paz de espírito de não ter mais que responder a essas questões”.
Na entrevista ao JOTA, o ministro também comentou sobre qual pode ser o papel do STF em 2021 e a relação entre os Três Poderes; a possibilidade de abertura de crédito extraordinário, sem orçamento de guerra; fez também um balanço sobre a atuação do STF durante o ano passado; e avaliou uma possível responsabilização civil e penal pela crise de Manaus.
Veja a seguir os principais trechos da conversa:
O STF em 2021 e as relações com os Poderes
“Tenho uma boa expectativa em relação a 2021, mas há algumas condicionantes para as quais devemos prestar atenção. Temos a questão grave da pandemia, mas temos a chance de implementarmos um bom programa de imunização”, afirmou o ministro, acrescentando ter “justas, espero, expectativas de que teremos um ano mais normal, por conta da vacina, da superação desses necessários lockdown. E mais normal também porque a política tende a voltar em um ponto de equilíbrio”.
A Corte, avalia, deve continuar lidando com a jurisprudência da crise. “Não podemos excluir os casos que vêm de um momento para outro. Uma aprovação de uma MP no Congresso ou lançamento de uma MP já faz que se abram as portas do Supremo.”
Abertura de crédito extraordinário
Questionado se a abertura de crédito extraordinário, sem orçamento de guerra, fere princípios de urgência e previsibilidade, o ministro do STF afirmou que esse debate precisa ser olhado com “muita sensibilidade política”.
“Esse é um debate que sempre se abre e agora temos que ter um padrão flexível. Sempre se diz que aquilo que de alguma forma pode se prever não se enquadra na categoria do imprevisível. Mas muitos estão tateando nessa noite escura para de alguma forma encontrar uma saída, que contemple o cumprimento da PEC do Teto”, disse.
“Se fala também em uma reforma tributária, talvez até uma mudança tributária emergente para dar fonte às despesas. Temos um debate muito importante. Há um grupo de pessoas significativo que está sem renda alguma, elas vão precisar de apoio até que a economia retome e possam achar uma atividade”, prosseguiu.
“Vi agora uma notícia sobre o impacto que terá na economia a ausência dos festejos de carnaval. Milhões de empregos que eram criados e deixaram de sê-lo. Realmente temos que olhar isso com muita sensibilidade política e encontrar solução para isso”.
Para o ministro, ainda é necessário contextualizar e definir se está se falando em em caráter de imprevisibilidade neste momento. “Estamos diante de um conceito jurídico indeterminado, que precisa ser devidamente contextualizado e precisamos olhar isso. Inicialmente, como já se falou, era uma gripezinha e em pouco tempo passaria. Não foi só o presidente Bolsonaro, mas médicos importantes que estimaram que isso não teria maiores consequências”.
“Depois, se viu o que o mundo virou, mesmo países com bons padrões de governança, estão lidando com a crise com dificuldade. Estou falando da Alemanha, de Portugal. Então temos que olhar a questão da imprevisibilidade tendo em vista todo esse panorama, que nos ensina o plano externo, mas também o interno”.
STF x União durante o ano de pandemia
Durante a conversa, Mendes avaliou que o STF “fez o que podia nesse contexto, dialogando com Executivo e Legislativo e engendrando formas e meios de contribuir para que essa crise não se agravasse”.
Ele refutou alegações de Jair Bolsonaro (sem partido) de que o Tribunal teria impedido o presidente de agir durante a crise. “Acho que o presidente [Bolsonaro] erra quando diz que o Supremo o impediu de atuar na questão da saúde. O Supremo jamais o impediu de atuar. O que o Supremo disse é que algumas interferências da União eram impróprias”.
Responsabilização pela crise em Manaus
De acordo com o ministro, a crise deflagrada em Manaus pela falta de oxigênio para atender pacientes deita luz sobre uma eventual responsabilidade cível e até criminal no que diz respeito ao atendimento ou não das demandas.
“Sou sempre a favor, no que diz respeito à leitura do quadro político, em organizar uma fuga para a frente. A questão de uma responsabilidade política geral é mais difusa e imprecisa. A questão da responsabilidade pelos eventos de Manaus, aqui já ganham contornos mais precisos e objetivos. E aí então pode haver documentos, indicações de algum tipo de omissão que pode ser culposa ou até dolosa e isso pode levar a alguma consequência”, afirmou.
Mensagens da Lava Jato
Mendes afirmou que tem se preocupado em entender “como nós chegamos até aqui”, fazendo uma referência às mensagens vazadas da Operação Lava Jato que sugerem um conluio entre procuradores da força-tarefa em Curitiba com o juiz Sergio Moro.
“Como pudemos chegar e permitir que isso se estruturasse, porque quanto mais a gente se aprofunda na mensagem e leitura… A pergunta que me ocorre é o que nós fizemos de errado para que, institucionalmente, nós produzíssemos isso?”, disse.
“Um setor que se desliga por completo, não está acoplado em nenhum sistema jurídico funcional, que cria sua própria Constituição Federal e que passa a operar segundo seus sentimentos de justiça. Eles sabiam que estava fazendo algo errado mas fizeram com o sentimento de que tudo estava coberto”.
Ele apontou, também, o papel da imprensa neste processo. “Isso não teria ocorrido, e veja, não retiro a responsabilidade do Judiciário, do STF e do STJ, sem a participação da mídia”.
“Ontem li uma pequena frase, mas muito ilustrativa envolvendo o [Deltan] Dallagnol. Ele diz ‘nós ameaçamos de mandar essa pessoa para o IML de Curitiba’, que parece que as condições de saúde do próprio presídio eram precárias. ‘E ela já se dispôs a delatar, decidiu cooperar rs’. Veja como é efetivo isso. Em algum lugar mais sensível e talvez mais ortodoxo em matéria de Direito vai se dizer: ‘essa gente estava se permitindo a torturar pessoas’. É lícito isso?”, questionou.
