Estúdio JOTA

O fim do Convênio ICMS 01/99 traz riscos para a população, com aumento de custos e consequências em todas as áreas do setor. É o que alertam entidades de saúde sobre o acordo que trata da isenção de impostos nas operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde. Se não for renovado, ele irá expirar em julho.  
Criado para baratear os custos em saúde, o benefício engloba quase 200 produtos do setor, e não incide sobre medicamentos. Se perder a validade, as perspectivas são de que os custos para a saúde podem sofrer um aumento de 21% no Brasil, ou um montante que ultrapassa os R$ 8,2 bilhões, segundo estudo da Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde (ABIIS) . 
O assunto foi tema do webinar  “Convênio ICMS 01/99: os impactos na saúde”, em que se discutiu a importância da renovação do dispositivo, nesta quinta-feira (5/6). Realizado pelo JOTA, o encontro foi patrocinado pela ABIIS, ABIMED, ABIMO e  ABRAIDI. 
Participaram Haroldo da Silva, vice-presidente do Conselho Regional de Economia de São Paulo (Corecon-SP); Bruno Sobral, diretor-executivo da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde); e Francisco Balestrin, presidente da Federação dos Hospitais, Clínicas, Casas de Saúde (FeSaúde-SP). Além deles, representantes de outras entidades enviaram vídeos e declarações (algumas delas você confere ao longo desta cobertura ou na íntegra da discussão)
Haroldo da Silva avaliou que a eventual extinção do convênio trará “não só um aumento de custo, mas um aumento da pressão da população em busca de serviços de saúde públicos”, sobrecarregando o SUS. A tendência, segundo as entidades, é que exames, tratamentos, internações e cirurgias sejam impactadas. 
<blockquote class="jota-article__quote">"Tanto o setor público quanto o privado serão impactados com esse aumento de custo, porém, o setor público é o que mais sofrerá. Difícil, como brasileiro, entender que possam existir razões, para a não renovação de um convênio tão importante"
<footer class="jota-article__quote-cite">Paulo Henrique Fraccaro, CEO da ABIMO</footer>
</blockquote>
<footer>Para se ter ideia, cerca de um terço das cirurgias de câncer no SUS poderão ter custos mais elevados, sendo as mais impactadas as de câncer de mama, útero, cólon e reto e próstata. Pacientes de hemodiálise também estão em risco: 17,5 milhões de procedimentos serão afetados no SUS e sistema suplementar.Ainda no campo dos impactos econômicos, Silva citou que o peso dos gastos em saúde na inflação é de 13,4%, o que significa que, aumentar custos no setor, também acarreta em crescimento da inflação, o que impacta a economia como um todo. 
A indústria que produz os dispositivos e equipamentos pode ser uma das afetadas. Na visão do economista, as médias e pequenas empresas, que não têm acesso aos mercados internacionais, são as que "vão sofrer demasiadamente”, disse.
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Bruno Sobral chamou a atenção para um efeito adicional decorrente do aumento de custos para o sistema de saúde suplementar: “como os custos são repassados para os consumidores, aqueles que têm menor renda e também as pessoas com menos risco deixam os planos. Com isso, ficando apenas os casos de maior risco, o custo médio da carteira dos planos de saúde sobe”, explicou. 
<blockquote class="jota-article__quote">"Haverá impacto em 184,2 milhões de exames; 18,2 milhões de tratamentos; 1,5 milhão de internações; e 1,7 milhão de cirurgias. Queremos evitar um prejuízo no atendimento à saúde da população, por isso defendemos a manutenção da isenção de ICMS”
<footer class="jota-article__quote-cite">José Márcio Cerqueira Gomes, presidente executivo da ABIIS</footer>
</blockquote>
O incentivo já está em vigor há 25 anos e passou por sucessivas renovações. Agora que seu vencimento se aproxima mais uma vez, a próxima renovação ainda é incerta. A decisão está nas mãos do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e dos governadores e secretários de Fazenda estaduais, que decidirão se irão internalizar ou não o Convênio.
“Interromper um convênio como esse e encarecer produtos essenciais para a saúde, em contraposição ao que o próprio Congresso decidiu na Reforma Tributária, me parece um contrassenso gigantesco”, disse Sobral.
<blockquote class="jota-article__quote">“A prática atual, ao exigir um esforço repetitivo dos estados para internalizar cada acordo ratificado, gera insegurança jurídica e tributária significativa, além de um custo de conformidade elevado para o Poder Público, durante o trâmite burocrático. Essa instabilidade impacta o paciente, cujo acesso a tratamentos essenciais poderá ser prejudicado”
<footer class="jota-article__quote-cite">Sérgio Rocha, presidente da ABRAIDI</footer>
</blockquote>
As associações do setor defendem a renovação do Convênio ICMS 01/99 até 2032, quando se encerra o período de transição da reforma tributária e o imposto estadual será extinto. Além dos efeitos aos pacientes, outro dos argumentos para a renovação prolongada é garantir maior segurança jurídica para o setor.
<blockquote class="jota-article__quote">"Em um momento de transição do regime tributário nacional, quaisquer alterações que impactem os contribuintes são nocivas ao andamento regular das atividades do setor de equipamentos e dispositivos médicos"
<footer class="jota-article__quote-cite">Fernando Silveira Filho, presidente Executivo da ABIMED</footer>
</blockquote>
“No limite é uma decisão política, e a decisão política precisa levar em consideração o benefício maior da população”, defendeu Bruno Sobral na entrevista ao vivo. Da mesma forma, Francisco Balestrin argumentou que “sob um ponto de vista social, a saúde tem que ter um tratamento diferenciado na tributação”. Ele mencionou exemplos de outros países como a Alemanha e Portugal, que adotam isenções de impostos no setor.
Assim ao webinar na íntegra:
https://www.youtube.com/watch?v=qUC0XUOojsk
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JOTA

Em webinar realizado pelo JOTA, entidades levantaram preocupações com impactos em tratamentos se benefício não for renovado

Fim do Convênio ICMS 01/99 pode aumentar custos em saúde e pressionar SUS

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