Victoria Lacerda

A indefinição sobre a responsabilidade de cada agente da cadeia digital transformou o comércio eletrônico de produtos de saúde em uma porta de entrada para medicamentos falsificados e sem registro, colocando em risco a saúde de quem compra no ambiente online. Essa foi a avaliação central do evento "Produtos de saúde online: risco sanitário, segurança e responsabilidade", realizado nesta quinta-feira (18/6) na Casa JOTA, em Brasília, com patrocínio da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma). 
O debate reuniu o presidente-executivo da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma) e ex-diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Renato Porto, a diretora-executiva do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Fabíola Xavier, e o CEO da Abrafarma, Sérgio Mena Barreto. Os especialistas analisaram os desafios da  <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/supermercados-passam-a-atuar-no-mercado-farmaceutico-sob-regras-de-controle-sanitario" target="_blank" rel="noopener">Lei 15.357/2026</a>, que permite a instalação de farmácias dentro de supermercados e também autoriza as farmácias e drogarias a contratarem plataformas digitais apenas para logística e entrega de medicamentos, mas não para a venda. A Anvisa sinalizou que pretende regulamentar a forma como essas plataformas podem ser contratadas pelas farmácias, mas o tema foi excluído da agenda regulatória 2026–2027 por falta de recursos internos. 
Atualmente, a venda de medicamentos online é regulamentada pela Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) 44, de 2009, da Anvisa, que trata expressamente apenas da atividade realizada por sites das próprias farmácias e drogarias. Ou seja, a RDC não endereça outras modalidades, como marketplaces e aplicativos de entrega, que hoje operam em ambiente de incerteza e sem a responsabilização devida.
Para Sérgio Mena Barreto, a preocupação sobre o tema está na recusa das grandes plataformas em assumir responsabilidade pelas vendas realizadas em seus ambientes digitais. Ele citou o caso de marketplaces que usam o argumento de ser "apenas um anunciante" e sustentam que a responsabilidade é exclusivamente do vendedor. A justificativa é aplicada tanto à veiculação de anúncios de produtos sem registro, falsificados ou oriundos de contrabando. Como exemplo, mencionou anúncios de formulações de vasodilatadores inexistentes na farmacologia. 
Segundo ele, como lei que autoriza farmácias em supermercados permite contratar plataformas para logística e entrega e não para a venda em si, essa distinção precisa ficar explícita na regulamentação. "A dispensação é um ato farmacêutico, de responsabilidade dele", afirmou, defendendo que cada elo da cadeia, fabricante, distribuidor e farmácia, responda por sua parte, incluindo a própria Abrafarma diante de seus associados.
“A questão central é como se dá a logística e a entrega, do ponto de vista sanitário, e como vamos responsabilizar todo mundo da cadeia. Estou colocando também as farmácias nessa responsabilidade. Esperamos que a Anvisa faça a sua parte: diga como a logística e a entrega devem acontecer, em que circunstâncias e qual a responsabilidade de cada um nessa cadeia”, afirmou.
Fabíola Xavier, que dirige o IDV, entidade que reúne grandes redes varejistas e atua para fortalecer a representação do setor diante do governo e dos órgãos reguladores, argumentou que que a responsabilidade das plataformas tem que ficar mais clara”, sobretudo quando elas participam da operação logística do pedido ou cobram comissão sobre a venda, e não apenas hospedam um anúncio. 
“Não dá mais para ter esse tipo de situação: ‘eu não tenho nada a ver com isso’. Os marketplaces fazem parte de um arranjo econômico. Eles ganham em cima dessa compra e recebem comissão. Não é só um anúncio. Por isso, é necessária uma regulamentação melhor da responsabilidade.”
Ela exemplifica mecanismos que podem entrar na regulamentação para garantir mais responsabilidade das plataformas, como CNPJ, conta verificada e regras mínimas de identificação.
Fabíola ressaltou que o problema não se limita aos medicamentos. “A questão da segurança e da legalidade se estende para todos os outros setores do varejo”, afirmou, citando óculos e brinquedos que hoje são vendidos sem qualquer certificação de segurança. 
Renato Porto centrou sua fala na importância de preservar a cadeia regulada do setor farmacêutico. "Não podemos perder as garantias que conseguimos", disse, classificando o ponto como não negociável. "O local natural desse processo, obviamente, é a farmácia", completou, sustentando que a integração dela aos novos canais digitais precisa ser feita com cuidado, sem abrir mão dos padrões de qualidade, eficácia e segurança alcançados na fabricação, na distribuição e na dispensação. “A cadeia farmacêutica é uma cadeia fechada. Todo mundo que está ali tem garantias e certificações. Se essa cadeia for aberta em alguma etapa, isso precisa ser feito com muita qualidade.” 
Para ele, a Anvisa precisa avaliar o impacto regulatório antes de o mercado se expandir. “Neste caso específico, a Anvisa precisa tomar uma decisão rápida e forte, porque estamos perdendo o controle sanitário sobre a utilização de produtos importantes. O depois custa muito", disse.”
Ao encerrar a discussão, Mena Barreto sintetizou que a digitalização do consumo de saúde é um caminho sem volta e a regulação atual fornece instrumentos suficientes para conciliar comodidade e segurança. "Se coloco um produto na minha prateleira, estou fazendo um anúncio para o consumidor. Logo, sou responsável por aquele produto", afirmou ao defender que essa mesma lógica seja aplicada ao ambiente digital. 
A Abrafarma encaminhou à Anvisa as preocupações do setor com a venda online de medicamentos e pretende levá-las também ao Congresso Nacional nos próximos meses. “O Brasil tem que ser exemplo, porque agora vai fazer uma regulação”, concluiu Barreto.
Assista ao evento na íntegra:
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JOTA

Representantes da indústria farmacêutica e do varejo pedem que a Anvisa  regule a logística e a entrega de medicamentos nas plataformas digitais

Falta de responsabilização dos marketplaces eleva riscos na venda de produtos de saúde

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