Érico Oyama

A agências reguladoras precisam ser fortalecidas, principalmente no quadro técnico, para facilitar ajustes nas concessões em curso e trazer mais segurança para futuros negócios de infraestrutura. “Há ingerência política nas agências reguladoras, criadas exatamente para permitir uma maior tecnicidade e não se inclinar ao ambiente político”, afirma a pesquisadora Patrícia Valente, do Insper.
“Solução seria fortalecer as áreas técnicas das agências, que têm servidores de carreira”, avalia. “Eles teriam mais chances de acompanhar a execução de um contrato de longa duração, de 20 ou 30 anos, que vai exigir diversas decisões no meio do caminho.”
Patrícia Valente, que tem mestrado e doutorado em assuntos regulatórios, é uma das autoras de um <a href="https://www.insper.edu.br/wp-content/uploads/2019/12/INSPER_Paper_Percep%C3%A7oesRegulacaoInfraTransportes_vdiscuss%C3%A3o.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">estudo</a> feito em parceria com o JOTA que ouviu 36 players do ambiente regulatório de infraestrutura em transportes em âmbito federal e no estado de São Paulo. A pesquisa se chama “Percepções sobre a regulação da infraestrutura de transporte e mobilidade no Brasil”.
Para Arthur Barrionuevo, PhD em economia e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), “o problema maior é que o poder político no Brasil ainda não aceitou as agências”. O consultor na área de assuntos regulatórios e competitividade entende que as agências ainda passam por muita ingerência. “Há um tipo de comportamento do poder Executivo que ainda resiste em abrir mão do poder de interferir diretamente sobre o funcionamento de setores de infraestrutura”, diz.
As declarações foram nesta sexta-feira (3/7), durante o 6º webinar do ciclo de debates promovido pelo JOTA e a CCR sobre “Infraestrutura, Regulação e Investimento”. O tema foi “regulação em infraestrutura de transporte no Brasil”. Para saber da programação completa e acompanhar os próximos debates, <a href="https://conteudo.jota.info/ciclo-debates-jota-infraestrutura?utm_source=site&amp;utm_medium=jota%20info&amp;utm_campaign=LP%20%3Cspan%20class=jota%3EJOTA%3C/span%3E/CCR%205%20site%2029/06/20" target="_blank" rel="noopener noreferrer">clique aqui</a>.
https://www.youtube.com/watch?v=RWf8PIwXzX0&amp;feature=youtu.be
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No webinar, a pesquisadora Patrícia Valente apresentou parte dos resultados da pesquisa, que compilou as respostas de 36 entrevistados para saber qual a percepção dos agentes do setor de infraestrutura sobre temas variados.
<blockquote class="jota-article__eye">“O senso comum [dos entrevistados] diz que todas as decisões ao longo do contrato de concessão têm um interesse a ser preservado”, diz. “Seja da concessionária, com um pleito perante a agência reguladora, seja do poder Executivo que quer ou não aumentar a tarifa, ou não beneficiar um determinado concessionário.”</blockquote>
Ela pontua que os "usuários aparecem como aqueles que têm menos interesses atendidos". “Apontamos como proposta um maior envolvimento, tanto dos usuários, por meio de associações, como das próprias agências, criando maior conscientização ao usuário sobre o que é a figura do concessionário, da concessão dos serviços públicos”, afirma.
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O enfraquecimento das agências reguladoras se mostrou fator crucial para vários entraves. “O que se apontou como gargalo para investimentos em infraestrutura é uma paralisia decisória do poder Executivo central, mas sobretudo das agências reguladoras”, afirma. “A solução seria fortalecer as regras existentes, principalmente aquelas voltadas a dar maior segurança jurídica ao gestor público.”
<blockquote class="jota-article__eye">“O Poder Judiciário aparece como ator relevante desse jogo regulatório, é visto como a instância decisória. O senso comum é ‘qualquer problema que tivermos, podemos recorrer ao Judiciário’. Só que ao mesmo tempo essa busca ao Judiciário não tem se mostrado efetiva no olhar dos agentes reguladores e privados”, diz Valente.</blockquote>
A recomendação do estudo é valorizar a área técnica de agências reguladoras. “Decisões baseadas em evidências ajudam muito a reduzir a insegurança jurídica”, lembra valente.
Ainda de acordo com a pesquisadora, o Judiciário acaba atuando de forma ineficiente. “Ou o regulador se sente mais confortável de ir ao Judiciário por receio de ser responsabilizado pessoalmente em relação a uma decisão específica, ou o concessionário acaba retirando esse poder da agência judicializando a questão”, explica. “Nossa sugestão é incentivar, promover iniciativas que já estão em implementação para possibilidades alternativas de solução de conflitos, principalmente a arbitragem.”
O professor Arthur Barrionuevo entende que, "para melhorar, é preciso aumentar a capacidade de tomada de decisões das agências, inclusive políticas". Para ele, “há uma certa descrença na regulação, especialmente pelos modelos e revisões de contratos”.
“A gente fala muito em ativismo Judicial, mas existe também um ativismo do poder Executivo”, afirma. De acordo com Barrionuevo, as entrevistas mostram incômodo com o fato de o Executivo “ficar mudando as regras o tempo o inteiro e interferindo diretamente na maneira como o contrato está funcionando, via pressão sobre o órgão regulador”.
<blockquote class="jota-article__eye">“Isso gera insegurança jurídica, uma insegurança dos regulados em relação ao órgão regulador, desconfiança da qualidade das agências, inclusive pela forma como são nomeados os agentes das agências”</blockquote>
<h3>Reequilíbrios contratuais</h3>
O estudo também mostrou percepções sobre reequilíbrios contratuais. “Percebemos que a agência, muitas vezes, falha no tempo em relação ao que o operador gostaria, o reequilíbrio vem muito tarde”, afirma Patrícia Valente. Por outro lado, destaca, os agentes controladores, como o Tribunal de Contas da União (TCU), sempre entenderam que as decisões ao longo do contrato de concessão beneficiariam os operadores.
<blockquote class="jota-article__eye">“É como se a gente estivesse em conversa de surdo e mudo, porque não está bom nem para o operador e nem para o controlador, e o agente regulador fica no meio do caminho, ainda mais perdido e gerando mais insegurança jurídica”</blockquote>
Para Barrionuevo, o TCU é “um agente externo que, em vez de ter o papel de auditoria, interfere na forma como as agências decidem”.
Por fim, o professor da FGV destaca que também há dificuldades quanto a revisões tarifárias. “Apesar de a briga maior ser na revisão tarifária, já se viu muito no Brasil dificuldades com o reajuste, que em tese deveria ser automático”, diz. “Em época de eleição, ou quando se tem um problema como inflação alta, muitas vezes houve problema na aplicação do próprio índice responsável pelo reajuste da tarifa”.

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