Clara Cerioni
Neste ano, as eleições brasileiras contam com 94 sistemas de segurança contra fraudes tecnológicas durante o processo de votação. Só a urna eletrônica tem 23 sistemas. As informações são do secretário de tecnologia do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Giuseppe Janino, que participou de um webinar da Casa JOTA nesta quarta-feira (28/10).
O encontro, que contou também com a presença do advogado especializado em direito digital Renato Opice Blum, tratou do tema “segurança da votação eletrônica: a guerra contra a desinformação”. Durante o webinar, Janino esclareceu que o TSE tem diversos métodos para garantir que não haja interferência no resultado eleitoral — questionamento que tem aparecido com frequência desde as últimas eleições.
Segundo explicou o secretário de tecnologia do TSE, todos os sistemas são desenvolvidos pelos cerca de 300 técnicos do Tribunal, que submetem os programas ao crivo de instituições conveniadas para testar as soluções encontradas. Em seguida, se faz o processo de lacração, que é o mais importante.
“Para este ano, nós já fizemos esse processo que, resumidamente, é um processo matemático que transforma cada programa que está em linguagem de programação para a chamada linguagem binária, que é aquela que o computador e a urna conseguem ler. Nesse momento se extrai um dígito verificador da integridade dos programas. Se tiver a mudança de uma linha, uma vírgula, esse dígito não vai mais bater”, disse.
Janino citou, ainda, os mecanismos de criptografia que envolvem a urna eletrônica, principalmente o fato de ela não ter como se conectar a nenhum sistema externo, como Wi-Fi, bluetooth ou HD.
“Tem uma informação que ouvimos muito que é: se um hacker invade o FBI, o Pentágono, como não vai invadir a urna? É simples, a urna foi feita para não ser conectada a nenhuma rede, não existe requisito para isso”, afirmou.
De acordo com Opice Blum, questionamentos de fraude na urna eletrônica são uns dos que mais surgem durante o período eleitoral. “Perguntam muito se pode ter algum tipo de interferência no sistema local de urna eletrônica. Isso, em tese, não pode ser descartado, mas a pergunta que pode surgir é: isso altera algum resultado? A dificuldade para enviar os dados, em função de toda a criptografia, limita isso. Então, a interferência seria mínima, ainda que isso pudesse acontecer”.
Além da urna eletrônica: o voto online
Com a pandemia da Covid-19 limitando a possibilidade de aglomeração, principalmente para as pessoas que são do grupo de risco, avançou-se no debate sobre a possibilidade de as eleições contarem com votação online. Nesse tema, há alguns desafios que ainda precisam ser superados.
O maior deles é a questão de o cidadão poder votar em sigilo, sem sofrer coação — condição que está estabelecida no artigo 14 da Constituição Federal. “O único modelo que se garante isso hoje é pelo voto presencial”, disse Janino.
O secretário do TSE acrescentou também o outro lado da moeda, que é a possibilidade de o eleitor vender seu voto. “Ele, de uma certa maneira, pode conseguir provar que está votando em alguém e comercializar seu voto”.
Neste ano, três municípios brasileiros contarão com um projeto piloto, que está em desenvolvimento por uma empresa de tecnologia em parceria com o TSE para fazer uma demonstração de um sistema de voto online.
“O processo vai ser conforme sempre aconteceu, mas em três municípios será feita uma demonstração. O eleitor poderá utilizar uma solução apresentada por uma empresa e, com candidatos fictícios, fazer a votação. Isso vai ser um laboratório”, afirmou, acrescentando que o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, está pensando em como será a “eleição do futuro”.
Fake News
A disseminação de notícias falsas é, sem dúvida, uma das maiores preocupações para as eleições deste ano. O TSE está com uma série de iniciativas em parceira com as plataformas de redes sociais e com agências de checagem para identificar o mais rápido possível o crescimento da disseminação de informações falsas.
“A primeira estratégia do TSE para combater notícias falsas é colocar a informação onde há espaço. Combater a desinformação com a informação. Tem que se utilizar mecanismos de verificação, ligar os radares para identificar eventuais movimentos que visam uma construção de ataques envolvendo o nome institucional e o processo eleitoral”, avaliou Janino.
Há um desafio, contudo, para identificar a autoria das fake news. O secretário do TSE afirmou que existem, inclusive, registros de produção de desinformação vindos do exterior.
A questão, segundo Opice Blum, é a demora para encontrar essas identidades. “Na maior parte dos casos se consegue chegar na autoria das fake news. O problema é que isso demora, acontece após o período eleitoral, portanto, a interferência já aconteceu. Muitas vezes também não há o caráter inibidor. Na questão penal, as penas são baixas”.
Para o advogado, isso tem que ser modificado por vias legislativas, para que a pena iniba a conduta. “Minha sugestão seria no sentido de um ajuste legislativo, para se alcançar o caráter inibidor. Em segundo momento, a facilitação das ordens judiciais que obrigam as plataformas a identificar e fornecer IPs”, concluiu.
