VOLTAR
  • Poder
    • Executivo
    • STF
    • Justiça
    • Legislativo
  • Tributos
  • Saúde
  • Opinião & Análise
    • Análise
    • Colunas
    • Artigos
  • Coberturas Especiais
    • Aviação: Desafios da Retomada
    • Agro: Desafio das Rodovias
    • Brasil Empreendedor
    • Diversidade
    • Economia Bancária
    • Inovação e Pesquisa
    • Regulação e Inovação
    • Segurança Jurídica & Desenvolvimento
    • Sociedade Digital
    • Transporte Rodoviário de Passageiros
  • Newsletter
Conheça o Jota PRO para empresas Assine
JOTA
Login
  • Poder
    • Executivo
    • STF
    • Justiça
    • Legislativo
  • Tributos
  • Saúde
  • Opinião & Análise
    • Análise
    • Colunas
    • Artigos
  • Coberturas Especiais
    • Aviação: Desafios da Retomada
    • Agro: Desafio das Rodovias
    • Brasil Empreendedor
    • Diversidade
    • Economia Bancária
    • Inovação e Pesquisa
    • Regulação e Inovação
    • Segurança Jurídica & Desenvolvimento
    • Sociedade Digital
    • Transporte Rodoviário de Passageiros
  • Newsletter

EFEITO PANDEMIA

Situação fiscal do Brasil dá sinais de grave desordem para 2021

Avaliação é de especialistas que participaram de um debate no JOTA sobre arcabouço fiscal para uma crise sem precedentes

  • Clara Cerioni
São Paulo
19/11/2020 20:26
Facebook Twitter Whatsapp Email
comentários
fundos, Reforma reduz distinções no mercado financeiro, mas pode afastar investimento
A exposição “Estabilidade Real”, que celebra os 25 anos do lançamento do Real, do Banco Central / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

As contas públicas do Brasil estão em situação mais que delicada, com uma projeção bastante negativa em relação às alternativas para garantir a execução orçamentária de 2021. Esse cenário de crise é reflexo de uma série de fatores que envolve desde má gestão por parte do governo federal no que compreende os gastos durante a crise da Covid-19, a demora inédita no Congresso Nacional para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano e as restrições impostas pelo teto de gastos.

A análise fez parte de um webinar realizado pela Casa JOTA nesta quinta-feira (19/11) que tratou do tema arcabouço fiscal para uma crise sem precedentes. A conversa, que marcou o início do novo ciclo de debates “A Constituição e o Direito Financeiro”, contou com a participação de Vinicius Amaral, consultor legislativo do Senado, Élida Graziane, procuradora de contas do Ministério Público junto ao TCE-SP e José Roberto Afonso, economista e um dos criadores da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

De acordo com os três especialistas, existe um alto risco de que, a partir de 1º de janeiro de 2021, a máquina pública seja interrompida por falta da aprovação da LDO e traga impactos inimagináveis para a população que continuará enfrentando a 2ª onda da pandemia do coronavírus.

“Há hoje um cenário de feudalismo fiscal. Esse atropelo das regras empurrando para os últimos 10-15 dias do ano o debate sobre a LDO. Esse é meu temor, que logo ali na virada do ano, se busque uma solução tampão entre o Centrão e próprio Executivo que vai realmente colocar no chão qualquer processo impessoal e isonômico de planejamento”, disse Élida Graziane.

Se não tivermos clareza do que vai ser decidido, opinou ela, o país estará abrindo mão de todos os freios e contrapesos que levou anos para conseguir. “Me parece que o Centrão está tomando a captura da agenda orçamentária, vejo como algo completamente anti-republicano. O cenário que se avizinha, do ponto de vista do devido processo legislativo, é de uma tendência de captura patrimonialista que me lembra o debate do jurista Victor Nunes Leal sobre ‘coronelismo enxada e voto'”.

Nesse contexto, os especialistas entendem que haverá uma limitação para que o governo solicite mais créditos extraordinários, uma modalidade de crédito adicional destinado ao atendimento de despesas urgentes e imprevisíveis, como em caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública.

“Não dá para dizer que o que vai acontecer no próximo ano em relação à pandemia é imprevisível. Essa segunda onda é prevista, sobretudo para o Brasil. Apostar tudo na vacina, na verdade, é o suprassumo do paradoxo. Você não acredita na ciência e depois acha que a vacina vai resolver”, afirmou José Roberto Afonso.

Para a procuradora de contas do Ministério Público junto ao TCE-SP, “não parece que em 2021 seja imprevisível a necessidade de cobertura vacinal, de continuar a garantia de renda básica emergencial, de algum tipo de suporte de sustentação mínima da atividade econômica”.


“Alegar uma imprevisibilidade é uma fraude do ponto de vista inclusive conceitual. Aquilo que no Direito Administrativo a gente chama de desvio de finalidade. Se for para atender a uma finalidade estritamente privada de fazer um direcionamento de recursos inclusive com vistas às eleições de 2022 já configura até abuso de poder”, prosseguiu Graziane.

Para José Roberto Afonso, um dos criadores da LRF, a crise que o Brasil vive hoje vai durar, por baixo, mais um ou dois anos — mas pode durar mais se a saúde não for prioridade dos agentes públicos. “Não há contradição entre economia e saúde. Enquanto não se resolver a crise da saúde, vai ter crise fiscal. Então todos os esforços deveriam estar na saúde e eu não acho que, no Brasil, ela está recebendo a prioridade devida”.

O teto de gastos, na avaliação de Vinicius Amaral, é o mecanismo que inviabiliza completamente a elaboração de um orçamento para 2021 que seja minimamente adequado às necessidades econômicas, sociais e de saúde do país.

“O teto de gastos Inviabiliza a concessão de um eventual auxílio que substitua o emergencial. As despesas com saúde da União, na previsão do PLO de 2021, é um corte de 25% em relação ao orçamento de 2020. A pandemia não vai acabar em 31 de dezembro. Só que nesse cenário todo o que acontece: qual a aposta do governo? É dobrar a aposta no teto, o que parece um tanto surreal. O teto de gastos se mostra claramente uma limitação à possibilidade de um orçamento condizente com as necessidades do país”, disse.

Amaral aponta que, para o futuro, o que a administração pública federal vem demonstrando é que serão pensadas estratégias para equilibrar três elementos: preservar o teto de gastos, ainda que seja num plano meramente formal; buscar meios de sustentar o seu projeto de reeleição e buscar alguma abertura do orçamento dentro dessa restrição de manter a aparência do teto de gastos; e dar alguma vazão às demandas por direitos sociais.

No entanto, esse futuro próximo ainda nebuloso, pode causar uma convulsão social na visão de Graziane. Ela sustenta que se deve defender não uma responsabilidade fiscal nos moldes tradicionais da LRF, mas sim uma segurança fiscal porque, se o Estado se negar a cumprir seu papel de garantir a subsistência da população, de fazer o enfrentamento da pandemia e, até mesmo buscar sustentar a economia, ele vai negar a sua razão de ser e abrir margem para uma situação de anomia.

“Imagina não ter dinheiro para coleta de lixo, não assegurar despesas do sistema prisional. Essa dimensão de negar a razão de ser do Estado gera convulsão análoga ao debate recente no Chile. Não adianta negar o papel do Estado”, afirmou.

Segundo Roberto Afonso, para quem “crise se combate com gestão”, uma saída para o governo é continuar aumentando a sua dívida pública, que em setembro chegou a R$ 6,5 trilhões e superou 90% do PIB brasileiro. 

“Eu, pessoalmente, não vejo nenhum grande problema em aumentar a dívida pública nesse momento, porque o Brasil tem uma baixa dívida empresarial. O que a gente tem que fazer agora é transformar esse aumento de dívida pública em maior dívida privada, por meio de crédito para investimento em infraestrutura, setor produtivo, etc… essa conversão é que importa”, afirmou.

Importância dos órgãos de controle

Para a procuradora de contas Graziane, há uma preocupação acerca da celeridade dos gastos do governo federal durante a crise da Covid-19 que merece atenção dos órgãos de controle.

“Algo essencial para a regularidade das despesas principalmente em momentos de crise é a máxima transparência, a gente não teve aí uma clara compreensão do caminho do dinheiro”, avaliou.

Ela citou acórdão recente do Tribunal de Contas da União sobre a aplicação de recursos federais na área da saúde. “Uma das sínteses de diagnóstico é a falta de critérios impessoais para a liberação de valores. Hoje mesmo saiu uma notícia, de que a forma que se deu a compensação arrecadatória dos estados foi inadequada. Qual a lógica de estados terem recebido volume tão alto? É essa falta de impessoalidade, de planejamento, de transparência quanto aos critérios que prejudica a essência do controle”.

Sem essas balizas claras sobre os pressupostos dos repasses, o que a procuradora aponta é um risco de apropriação privada da coisa pública. “O risco de a gente ter usado o dinheiro da Covid-19 para influenciar o processo eleitoral precisa ser pautado e debatido com a sociedade”.

Crise fiscal no Brasil em 2021: Reformas como saída?

Na avaliação de José Roberto Afonso e Vinícius Amaral, apesar de importantes para o futuro a longo prazo do Brasil, grandes reformas teriam um impacto ínfimo no orçamento em comparação com a urgência do atual momento.

“A gente tem que falar português bem claro: crise se combate com gestão. Pode fazer reformas? É bom. As reformas são urgentes? Se as regras fiscais atuais te impedissem de gerir a crise. De todos os países do mundo, o governo brasileiro deve ser o que menos tinha restrição, porque não tem limite para dívida pública no Brasil”, disse Roberto Afonso.

“A reforma administrativa não deve trazer nenhuma grande economia para a União. A que foi proposta pelo governo pode, inclusive, aumentar gastos, porque ela flexibiliza de tal maneira a forma de indicação política para cargos no governo que existem vários estudos que mostram que esse aumento da ocupação política pode aumentar corrupção, o que gera aumento do gasto público”, afirmou. Para o consultor do Senado, os debates hoje em dia parecem que falam de economias ilusórias.

Clara Cerioni – Repórter Freelancer. Trabalhou no JOTA de setembro de 2020 a fevereiro de 2021. Antes, foi repórter de macroeconomia na Exame.

Compartilhe Facebook Twitter Whatsapp

Próxima
crivella
Eleições 2020
Maioria do TSE mantém suspensão de inelegibilidade de Crivella

Tags Congresso Nacional Covid-19 crise financeira crise fiscal Governo Federal LDO

Recomendadas

Arthur Lira

Tramitação

‘Tratar fake news por MP não dá’, diz Arthur Lira ao JOTA

Presidente da Câmara afirma que ‘tem uma questão penal e não pode ser por MP’

Bárbara Baião, Nivaldo Souza | Legislativo

technip CGU
Crédito: Ascom/MTFC

Proteção de dados

CGU quer chegar a acordo com ANPD para resolver conflitos entre LGPD e LAI

Objetivo é criar um manual para todos os servidores, definindo com clareza quando decretar sigilo de informações

Nivaldo Souza | Proteção de Dados

instagram advogado audiencias
Crédito: Unsplash

decoro

Corregedor do TRT2 alerta juízes do Trabalho sobre advogado que transmitiu audiência

Ofício cita violações à LGPD e ao Código de Ética da OAB e pede a imediata adoção de providências

Arthur Guimarães | Jotinhas

compliance
Crédito: Pixabay

governança

Compliance officers, monitores corporativos e trustees

O papel de cada um desses personagens no direito antitruste

José Alexandre Buaiz Neto, Daniel Costa Rebello, Amanda Athayde, Camila Sobrinho, Bruna Passarelli Bento | Artigos

Recuperação Judicial
Créditos: Scott Graham/Unsplash

mais que RJ

Recuperação extrajudicial e o papel dos sindicatos ao negociar crédito trabalhista

Instrumento pode ser, cada vez mais, o meio negocial para situações em que o tratamento pontual do passivo é suficiente para superar crise

Juliana Della Valle Biolchi, Daniel Báril, Camila Tebaldi | Artigos

arbitragem tributária, juros
Crédito: Unsplash

Economia

Declarações presidenciais sobre estabilidade fiscal podem custar caro

Antagonismo entre equilíbrio fiscal e políticas sociais não existe

Rodrigo M. Pereira | Artigos

  • Editorias
    • Poder
    • Tributário
    • Saúde
    • Opinião e Análise
    • Coberturas Especiais
  • Temas
    • Ebooks
    • Congresso
    • LGPD
    • Anvisa
    • Eleições
    • Carf
    • Liberdade de Expressão
    • TCU
    • Covid-19
    • PIS/Cofins
  • Sobre
    • Quem Somos
    • About Us
    • Blog
    • Ética JOTA
    • Política de diversidade
    • Termos de uso
    • Seus dados
    • FAQ
    • Newsletters
  • Atendimento
    • Contato
    • Trabalhe Conosco
    • Política de privacidade

Siga o JOTA

Assine Cadastre-se