Letícia Paiva

<p>Após o leilão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), que arrecadou R$ 22,6 bilhões com a venda de três dos quatro blocos ofertados, em abril, o Rio de Janeiro se prepara para novas concessões e parcerias público-privadas (PPPs) – dessa vez, na área dos transportes.</p>
<p>No início de 2022, será leiloada a concessão das barcas na Baía de Guanabara, que conectam os municípios de Rio de Janeiro e Niterói. Atualmente, o sistema tem como concessionária a CCR Barcas, desde 2012. Além disso, está em discussão nova licitação para a Linha Amarela, via expressa da cidade, anunciada pelo atual prefeito, Eduardo Paes (DEM). O principal impasse é o valor cobrado no pedágio da via, que tem a Lamsa como concessionária.</p>
<p>Nesta quarta-feira (28/7), a CASA JOTA discutiu o assunto no webinar 'Segurança Jurídica nas concessões e PPPs de transportes no Rio de Janeiro', patrocinado pela CCR.</p>
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<p>"Ainda estamos em um momento de pandemia, em que, mesmo com o retorno da atividade econômica os resultados, os resultados estão abaixo. Em todos os modais, há conversas sobre remodelação e reequilíbrio de outorgas. Temos um passivo muito mal gerido ao longo de décadas, então sabemos que se houvesse mais conversa e negociações isso não ocorreria", disse Nicola Moreira Miccione, secretário da Casa Civil do governo do Rio de Janeiro.</p>
<p>Ele explicou que o atual modelo de concessões tende a ser bem sucedido ao atrelar os resultados financeiros a serem obtidos pela iniciativa privada à execução dos investimentos. "As concessões deixam de ser vinculadas à construção, em que a prestação de serviços é acessória, para que isso se torne a principal receita", afirmou o secretário. "O ponto ótimo de receita das empresas é se elas cumprirem o investimento previsto. E se elas não entregarem, não vão ganhar. Quando se concilia isso com regras mais claras, há um caminho para uma concessão mais equilibrada."</p>
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<p>Nesse sentido, devem estar atendidos os interesses de usuários, Estado e empresas – assim, evitando quebras de contratos, conforme defendeu Gisela Gadelha, diretora jurídica e de compliance da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).</p>
<p>"Essa parceria é fundamental para a retomada do crescimento e é importante que usemos esses valores das outorgas para questões estruturantes, de forma inclusive vinculante", pontuou. "Temos potencial de R$ 55 bilhões em concessões no Rio de Janeiro se conseguirmos atrair investidores. É preciso aproveitar essa possibilidade de PPPs sem recair nos mesmos erros", completou.</p>
<p>Do lado das empresas, também são necessárias mudanças. "A empresa que não tiver hoje um programa de compliance muito bem estabelecido vai ficar fora do jogo e certamente não poderá participar desses leilões", disse Gadelha, em referência às novas regras para licitações, expressas na Lei 14.133/2021, que estabelece essa diligência como critério de desempate. "As empresas que não tiverem essa preocupação vão perder muitas oportunidades".</p>
<p>Um novo caminho mais sustentável seria a concessão de outorgas variáveis, que permitem às empresas manter contratos mesmo com mudanças de cenário. A vantagem para os governos seria ter mais previsibilidade na entrega dos serviços. "Ainda temos que superar de vez a ideia da menor tarifa como único critério, em que quem oferece o melhor valor ganha, mas focar em modelos de outorga variável também. O leilão da Cedae trouxe isso, por exemplo", afirmou Rafael Verás, consultor jurídico nos setores de infraestrutura no LL advogados.</p>
<p>Para Verás, os contratos de concessão e PPP demandam profunda meticulosidade para garantir segurança jurídica. "A lógica econômica de um investimento amortizado em 20 ou 30 anos é de contratos de longa duração, por isso incompletos. Assim, eles precisam de segurança jurídica para serem finalizados. Isso precisa ser implementado como contrato de Estado, e não de governo", indicou.</p>
<p>https://www.youtube.com/watch?v=MYZ-mS3OLF0</p>


LINHA-AMARELA-foto

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JOTA

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