Alexandre Leoratti
O presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Rafael Fonteles, afirmou que apesar de apoiar o plano de socorro a estados e municípios aprovado pela Câmara nesta segunda-feira (13/4), considera que a medida ainda não é suficiente para evitar a “devastação nas finanças estaduais e municipais”.
“O pacote defendido pelo governo é ainda mais insuficiente. Na nossa visão, a União não entendeu o tamanho dessa crise”, afirmou Fonteles, que é Secretário de Fazenda do Piauí. O presidente do Comsefaz participou de um webinar do JOTA nesta sexta-feira (17/4) sobre a crise fiscal dos estados frente ao coronavírus e a relação com o Executivo e o Legislativo durante a pandemia.
O plano de socorro aos estados é um dos principais atritos entre a equipe econômica comandada pelo ministro Paulo Guedes e governadores dos estados. Por um lado, Guedes afirma que a proposta em tramitação no Legislativo é uma “pauta bomba”, que pode se tornar um “cheque branco” para o aumento de gastos sem limite.
A proposta prevê a recomposição total por meio da União da perda de arrecadação de ICMS e ISS, sem contrapartidas. Já a proposta apresentada pelo governo nesta terça-feira (14/4), e criticada pelos estados, prevê uma ajuda de R$ 77 bilhões.
Para Fonteles, o projeto de socorro aprovado pela Câmara não é uma pauta bomba. “Pelo contrário, se o pacote ficar menor do que os estados precisam, teremos um colapso e a União terá de pagar mais caro posteriormente com um novo pacote”, disse.
Segundo o presidente do Comsefaz, o atual momento serve para evitar que o serviço público dos estados entre em colapso e atrapalhe o combate à pandemia. “A conta dos estados será paga, mas isso deve ser discutido posteriormente”, afirmou.
Fonteles explicou que os estados estão dispostos a qualquer tipo de contrapartida, como por exemplo barrar o aumento da folha de pagamento e não conceder novos benefícios fiscais.
Ele também afirmou que, no momento, os secretários de Fazenda estaduais não pensam em novas medidas tributárias para aliviar os efeitos da crise, como a suspensão do pagamento do ICMS. “Não há possibilidade dos estados abrirem mão da tributação regular e de qualquer medida tributária que tenha impacto na arrecadação, principalmente neste momento de chance de colapso do serviço público”, disse.
Isolamento e municípios
Questionado se a situação dos municípios é tão grave quanto a dos estados , Fonteles afirmou que o momento é “igualmente difícil”. “Parte da cota do ICMS que vai aos municípios representa mais do que o dobro do que é arrecadado com o ISS”, explicou.
Ele acrescentou que somente os setores de supermercado e farmácia não sofreram os efeitos econômicos da crise. Os outros todos foram afetados pela queda de arrecadação do ICMS. “Entretanto, o mais prejudicado é o varejo, que teve a sua atividade reduzida”, avalia Fonteles.
O presidente do Comsefaz concluiu que acabar com o isolamento social no atual momento não resultará em benefícios concretos para a economia. “Pode liberar o isolamento social. O impacto econômico continuará existindo. As pessoas terão receio de ter suas vidas normalizadas”, afirmou.
Webinars
A conversa com Rafael Fonteles fez parte da série de webinars diários que o JOTA está realizando, durante a pandemia da Covid-19, para discutir os efeitos na política, na economia e nas instituições. Todos os dias, tomadores de decisão e especialistas são convidados a refletir sobre algum aspecto da crise.
