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Celso de Mello e o papel de um decano do Supremo Tribunal Federal

‘Celso de Mello para além das decisões judiciais’ foi o tema do terceiro webinar da série para discutir legado do ministro

Celso de Mello
JOTA realiza, em parceria com o Insper, uma série de debates sobre o legado do ministro Celso de Mello, que se aposenta em novembro. Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O ministro Celso de Mello deixa o Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro e Marco Aurélio Mello passa a ser o decano do tribunal. Como o decanato de Celso de Mello ocorreu em um momento chave da Corte, que foi o início das discussões do mensalão, há dúvidas se a posição vai continuar tendo o mesmo papel.

“No Supremo do passado, em que as individualidades eram repelidas, e em que as competências eram mais restritas, em que o tribunal não figurava nas disputas políticas, a figura do decano não fazia sentido”, explica Felipe Recondo, sócio-fundador e diretor de conteúdo do JOTA. “Muito provavelmente, essa combinação de circunstâncias políticas, judiciais, de equilíbrio de forças internas do colegiado, não vai se repetir”, avalia. “Portanto, Celso, de fato, pode ter sido o primeiro, o único e o último ministro a exercer a função de decano na história do Supremo”.

Marcelo Proença, do IDP, pensa diferente. “Acho que esse novo patamar alcançado pelo Supremo Tribunal Federal tenha vindo para ficar, e os decanos que sucederão a Celso de Mello terão a mesma função que ele”.

Para entender melhor o tamanho da importância de Celso de Mello como decano, é preciso voltar um pouco no tempo. “O Celso de Mello se tornou decano em 2007, no ano em que se iniciava o julgamento da ação penal 470”, lembra Marjorie Marona, professora do Departamento de Ciências Políticas da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da UFMG. “E o mensalão não tem precedente comparável na história do STF. O mensalão inseriu o tribunal no centro do debate público”, destaca. “No momento em que o ministro assumiu o decanato, estava em curso o big bang do Supremo, o julgamento do mensalão, quando o tribunal emparedou pela primeira vez grupos políticos poderosos”.

As análises foram feitas na manhã desta segunda-feira (6/7), durante webinar que faz parte da série promovida pelo JOTA e pelo Insper para discutir o legado do ministro Celso de Mello. O tema do webinar foi “Celso de Mello para além das decisões judiciais”. A série conta com o patrocínio do Pinheiro Neto Advogados.

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“O Celso de Mello, junto com os presidentes, somou esforços para pavimentar o caminho da Corte na afirmação da sua competência criminal. Ele foi ativo na condução do STF como ator político fundamental na histórica recente do país”, diz Marona.

Proença complementa, destacando que tamanha importância do Supremo passou a exigir um posicionamento mais firme. “No momento em que o Judiciário assume uma nova dimensão e o Supremo, na qualidade de órgão de cúpula deste Poder assume uma dimensão ainda maior, é preciso que o tribunal institua mecanismos de representação de fala e de defesa inteiramente novos”, diz. “Então o decano precisa se posicionar, e o ministro Celso era o decano naquele momento”.

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Segundo ele, o decano tem uma posição menos institucional. “Acho que o decano dá voz ao sentimento dos magistrados, e não ao sentimento da instituição”.

No entanto, ao longo dos últimos anos, em muitas ocasiões, Celso de Mello, foi o porta-voz de posicionamentos mais duros em defesa do Supremo. Como exemplo, Felipe Recondo lembrou do voto do decano no julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula, em 2018. Na véspera, o general Villas Bôas escreveu no Twitter  “nessa situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do país”.

Na hora de votar, Celso de Mello respondeu: “alguns pronunciamentos manifestados no dia de ontem, especialmente declarações impregnadas de insólito conteúdo admonitório, claramente infringente do princípio da separação dos Poderes impõem que se façam breves considerações em função da alta e digníssima fonte de que emanaram”.

Celso de Mello nos últimos anos também atuou como porto seguro nas ocasiões mais delicadas do tribunal. “Em momentos sensíveis, como a prisão de Delcídio Amaral, senador em exercício de mandato, foi a Celso de Mello que o ministro Teori Zavascki recorreu para preparar e comandar o Supremo em uma decisão institucionalmente sensível”, lembra Recondo. “Ou seja, se o tribunal é composto por 11 ilhas, o gabinete do ministro Celso funcionou nesses últimos anos como uma espécie de organização das nações unidas”, diz. “Os ministros podiam ir para lá com a certeza de que ali podiam ter uma conversa institucional”.

“Há características que marcaram o ministro Celso. A ênfase nas palavras, o uso de termos duros, severos, acima do tom para alguns dos colegas. Mas essencialmente o peso das suas manifestações que se tornam públicas. Palavras proferidas pelo decano e que podem, internamente, funcionar como apaziguadoras, pacificadoras, em uma função de coesão. E palavras que para fora podem servir de escudo protetor para o tribunal”, diz Felipe Recondo.

Diferente do atual presidente do Supremo, Dias Toffoli, Celso de Mello não é afeito a ter relação com os demais Poderes. “Toffoli representa o tribunal como presidente e considera que precisa manter pontes permanentes com os demais Poderes”, explica Recondo. “Além disso, tem o desafio de manter sua liderança interna. O ministro Celso não precisa de pontes, nem nunca as quis construir, mesmo quando era presidente”, diz. “Foi essa combinação de qualidades pessoais, de pontes internas no tribunal, e as circunstâncias históricas, que construíram essa figura do Celso decano”.

Para Marjorie Marona, uma análise da atuação de um decano necessita de leitura das entrelinhas. “A compreensão do papel institucional do decano demanda uma abordagem relacional, uma abordagem que incorpora a dimensão informal das negociações, as relações interpessoais, as relações políticas”.

Na história mais recente, lembra, Celso de Mello firmou posição ao relatar processo que tratava da criminalização da homofobia, em junho do ano passado. “Celso passou a afirmar sua liderança interna contra possíveis retrocessos. Ele o fez somando a prerrogativa de decano com a de relator naquele caso em que insistiu com o Toffoli que fosse pautado o processo que questionava a demora do Congresso em aprovar uma lei de criminalização de homofobia”, diz. “Pautar esse processo iria contra os planos de paz política proposta pelo Toffoli. Nesse episódio, o decano liderou o STF para garantir apoio pela criminalização pela via judicial da homofobia” destaca. “Marcando, com isso, posição em face de um novo Congresso, conservador, e particularmente da agenda de costumes do governo Bolsonaro”.

Sempre que pôde, o ministro foi fiador da ampliação na atuação do Supremo. “Temos indicadores de uma atuação que foi voltada à persistente ampliação do papel institucional da Corte sempre que o contexto assim permitiu e a defesa do seu lugar constitucional quando a conjuntura passou a exigi-la”.

Marcelo Proença, do IDP, vê no ministro características únicas. “Ele é extremamente gentil e cordial no tratamento pessoal, é um aparador de arestas. Somado à qualidade técnica, construiu uma liderança”, avalia. “Será difícil um decano que carregue tamanhas características para o desenvolvimento da função”, diz. “Foi essa combinação de qualidades pessoais, de pontes internas no tribunal, e as circunstâncias históricas, que construíram essa figura do Celso decano”, complementa Recondo.

Por fim, Marona resume qual foi o papel do ministro no quadro político do país nos últimos anos: “Celso de Mello é o decano de um STF que se arriscou em um protagonismo exercido muitas vezes às custas da legitimidade do sistema político e que agora se soma à coalizão de resistência democrática diante de um governo que foi gestado por uma crise política que o próprio tribunal ajudou a construir”.

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