Jéssica Moura

Combater a litigância predatória traz benefícios não só para o sistema de Justiça, mas também financeiros. A prática de ajuizar ações em massa, com conteúdo idêntico, agora é monitorada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nesta terça-feira (7/6), às 9h30, a Casa JOTA promove um debate sobre os efeitos deletérios da litigância predatória e como combatê-la. Acompanhe:
https://www.youtube.com/watch?v=l63X-hITuSs
O painel vai reunir o juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, João Azambuja; o juiz Felipe Viaro, do Tribunal de Justiça de São Paulo; o professor da FGV e sócio da CTM Advogados, Luciano Timm; e também o presidente executivo da Associação Nacional dos Bureaus de Crédito (ANBC), Elias Sfeir.
Advogados envolvidos nesse tipo de conduta captam clientes em situação vulnerável, como idosos e analfabetos, e os induzem a assinar procurações para que possam ajuizar processos, sob a promessa de que os clientes possam ganhar dinheiro com ações indenizatórias. Há casos em que um mesmo advogado distribuiu 11.142 ações com o mesmo pedido em sete comarcas.
Em geral, a litigância predatória ocorre quando advogados procuram pessoas físicas que estão com o "nome sujo" por causa de dívidas e as convencem que, além de ter o nome limpo, podem receber uma indenização. Ao ajuizar centenas ou milhares de ações idênticas, estes advogados acabam afogando o Poder Judiciário.
Além disso, a partir de decisões liminares -- sem ouvir a parte a contrária --, esses devedores poderiam deixar de ter nome negativado, e com isso, voltar a ter crédito. Para compensar o risco de emprestar dinheiro, levando em conta que ações como esta dificultam a identificação dos maus pagadores, os bancos tendem a elevar as taxas de juros, o que prejudica todos os consumidores.
Desde 2016, a Corregedoria geral de Justiça (CGJ) de São Paulo opera o Núcleo de Monitoramento dos Perfis de Demandas (Numopede). O objetivo do órgão é identificar os autores de processos em que as demandas são repetidas ou em grande volume. As denúncias são feitas pelos próprios juízes, advogados, servidores ou até mesmo pelas partes.
<h3>Litigância predatória e liberdade de expressão</h3>
Em fevereiro deste ano, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a recomendação nº 127, que trata da <a href="https://www.jota.info/justica/stj-placar-de-3x1-para-que-poupador-possa-ajuizar-acao-contra-planos-economicos-06042022">litigância predatória</a>. No texto, o presidente do CNJ, o ministro Luiz Fux, aconselha que os tribunais adotem medidas para "coibir a judicialização predatória que possa acarretar no cerceamento de defesa e a limitação da liberdade de expressão".
O ato normativo foi uma resposta às ações de indenização em massa, protocoladas por pastores em todo o país, contra <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/acoes-coordenadas-demandas-opressivas-e-litigancia-predatoria-29052022">publicações do jornalista João Paulo Cuenca</a> no Twitter. Nas postagens, ele fez críticas à Igreja Universal e ao presidente Jair Bolsonaro. As ações coordenadas, com textos iguais, levaram a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) ingressar com uma representação no Ministério Público Federal (MPF).
Na recomendação, Fux ressaltou que os tribunais devem agir para assegurar a agilidade dos julgamentos. Para tanto, seria preciso analisar se caberia agrupar as ações e avaliar se houve má-fé por parte dos autores.
"O CNJ poderá, de ofício ou mediante requerimento, acompanhar a tramitação de casos de judicialização predatória, bem como sugerir medidas concretas necessárias para evitar o efeito inibidor (chilling effect) decorrente da judicialização predatória", diz o texto, que já está em vigor.

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JOTA

Evento nesta terça (7/6), às 9h30, discute esta prática que afoga o Judiciário e causa prejuízos econômicos aos consumidores

Casa JOTA discute prejuízos da litigância predatória no Judiciário e na economia

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