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Estúdio JOTA

Os reflexos jurídicos e econômicos do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/imposto-de-exportacao" target="_blank" rel="noopener">Imposto de Exportação</a> sobre o Petróleo serão analisados por especialistas em Direito e Economia em um evento na Casa JOTA, em Brasília, em 17 de novembro. Com patrocínio do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), o encontro terá <a href="https://youtube.com/live/MfPIqWF2Hjc" target="_blank" rel="noopener">transmissão online</a> às 10h.
Os especialistas vão alertar para os impactos da decisão do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) de manter a cobrança do Imposto de Exportação de 12% sobre o petróleo bruto. Segundo o IBP, a medida que contorna o processo legislativo pode prejudicar projetos de produção, planos de investimento e decisões empresariais. 
A alíquota instituída pela <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/mpv/mpv1340.htm" target="_blank" rel="noopener">Medida Provisória 1.340/2026</a> perdeu a validade em junho por falta de votação no Congresso. Com a caducidade, o Governo Federal publicou a Resolução Gecex/Camex 938, que renovou a cobrança. A medida gerou <a href="https://www.jota.info/tributos/justica-federal-do-df-da-liminar-para-suspender-imposto-sobre-exportacao-de-petroleo" target="_blank" rel="noopener">judicialização</a> no decorrer do ano, com questionamentos de empresas e entidades do setor sobre a legalidade da cobrança e a forma como foi restabelecida. 
Participam do evento <a href="https://youtube.com/live/MfPIqWF2Hjc" target="_blank" rel="noopener">Imposto de Exportação sobre o Petróleo e Segurança Jurídica</a>, Luiz Gustavo Bichara, sócio de Tributário do Bichara Advogados; Sergio André Rocha, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ); José Maria Arruda, professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP); e Márcio Holland, professor da FGV-SP. 
O debate terá mediação de <a href="https://www.jota.info/autor/larissa-fafajota-info" target="_blank" rel="noopener">Larissa Fafá</a>, analista de Energia do JOTA, e cobertura completa em todos os canais do JOTA.

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