Letícia Paiva

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tse">TSE</a>), Luís Roberto Barroso, afirmou que <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/alexandre-de-moraes-determina-o-bloqueio-do-telegram-no-brasil-18032022">se o Telegram – ou outra mídia social que impacte o sistema eleitoral brasileiro – não quiser seguir as regras e colaborar com as autoridades deveria deixar de atuar no Brasi</a>l.
"Não se pode ter uma empresa de mídia social atuando que não cumpra as regras brasileiras e não aceite conversar com as autoridades", disse o ministro em webinar do JOTA no YouTube nesta quarta-feira (9/2). O webinar contou com o patrocínio da Buser.
O ministro destacou que a opinião dele era pessoal e que decisões nesse sentido deveriam ser, preferencialmente, tomadas pelo Legislativo. "Quem tem que cuidar disso é o Congresso, porque decisões políticas devem ser preferencialmente tomadas nesse espaço, evitando decisões monocráticas pelo Executivo ou pelo TSE. A menos que haja omissão, e aí o Judiciário deve atuar", afirmou.
Antes de mencionar o Telegram, o ministro explicava sobre o trabalho do TSE em parceria com as plataformas. Todas as aplicações que têm representação no Brasil participaram da iniciativa para combater fake news nas eleições de 2020. "O Telegram, que não tinha muita relevância antes e hoje tem, não respondeu e não quis manter contato com as autoridades brasileiras", disse.
"O Brasil não é casa da sogra para ter plataforma com apologia ao nazismo [referência a caso que aconteceu com o Telegram na Alemanha], venda de armas. Para entrar na minha casa, tem que cumprir minhas regras. Muitas vezes as pessoas têm uma postura dita libertária, mas é fascismo puro", disse Barroso. "Qualquer ator que possa afetar as eleições brasileiras não pode atuar no Brasil se não seguir as regras; se não quiser, tchau e obrigado."
Barroso também defendeu a possibilidade de as plataformas fazerem a moderação de conteúdo: "O modelo que imagino seria ter um arcabouço com princípios legais, mas também com autoregulação e atuação proativa das próprias empresas. Ainda, potencialmente, um agente independente não estatal monitorando se as regras estão sendo cumpridas".
O desenho seria uma forma de que as normas fossem seguidas sem depender do acompanhamento restrito do Estado. "Tenho muito medo de controle estatal no que se refere à conteúdo, em um país como o Brasil com um histórico problemático em liberdade de expressão. As empresas precisam ser proativas, porque elas perderão valor se forem instrumentos de disseminação de ódio e ataques à democracia", afirmou.
<h3>Entenda a situação do Telegram com o Judiciário</h3>
Atualmente, há investigações abertas no Ministério Público Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/mpf">MPF</a>) sobre a atividade do aplicativo, há debates no Tribunal Superior Eleitoral (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tse">TSE</a>) sobre os riscos do Telegram para o processo eleitoral brasileiro e houve embaraços para apurações no Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) sobre a rede de fake news montada por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Outras redes já firmaram algum tipo de termo de cooperação com o TSE para lidar com proliferação de fake news e retirada de conteúdo. O Telegram foi a exceção. Sem representação no Brasil, a Justiça Eleitoral tentou notificá-los via Dubai.
O PL das Fake News, discutido atualmente na Câmara dos Deputados, conta, na versão atual, com dispositivo que obriga todas as empresas de mídias sociais a terem representação no Brasil e a colaborar com diligências das autoridades. Assim, o Telegram precisaria mudar sua situação para continuar atuando legalmente.

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JOTA

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